1 DE JUNHO DE 1985 3313

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de lhe conceder a palavra para esse efeito, gostaria de dizer ao Sr. Deputado Gomes de Pinho que o que acabou de referir não constituiu uma interpelação à Mesa mas, sim, um abuso da figura regimental da interpelação.
Gostaria de pôr travão a estas situações, pois, caso contrário, está-se não só a distorcer os direitos que os Srs. Deputados têm como a abusar no que respeita à generosidade da Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, apenas gostaria que a Mesa me informasse sobre qual foi o resultado da votação do PS aquando da discussão do Orçamento do Estado em relação a uma proposta que então apresentámos relativamente à compra do Teatro de São João, no Porto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. João Amaral (PCP): - Foi o voto contra!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Exacto! Foi o voto contra do PS que inviabilizou essa compra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas gostaria de dizer que o Governo tem o maior gosto em responder à interpelação formulada pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho, na medida em que, existindo uma grande expectativa quanto a uma intervenção que produziu ontem sobre assuntos de cultura nos termos regimentais, não deixa de ser uma saborosa ironia o que o Sr. Deputado hoje disse à margem e à revelia do Regimento.

Nesse sentido, se o Sr. Presidente e a Câmara o consentirem, o Governo responderá à tréplica que o Sr. Deputado Gomes de Pinho entendeu dever introduzir neste processo de perguntas ao Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também considero um tanto estranha a introdução destas neofiguras regimentais pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho, visto que se fica sempre numa situação de perplexidade: ou se fica em silêncio para não se cair no mesmo desrespeito regimental, ou, para não se ficar em silêncio porque há vontade de responder, cai-se na mesma atitude.

Ora, vou cair na mesma atitude, visto que isso faz parte da nossa prática parlamentar - se calhar é uma-das nossas más tradições - e, em atitude de interpelação, gostaria de lamentar que o Sr. Deputado Gomes de Pinho tenha vindo, de alguma maneira, sofismar a questão que lhe colocava relativamente à criação do Museu de Arte Moderna no Porto. Ou o Sr. Deputado não compreendeu bem os pressupostos da intervenção do Sr. Ministro e a forma como também eu coloquei o problema, ou então, para querer entrar no debate sobre este assunto - o que acho legí-

timo, visto o Sr. Deputado Gomes de Pinho já ter sido um secretário de Estado muito dinâmico e certamente já ter tido contactos com estas questões -, veio, de alguma maneira, lançar a dúvida sobre a oportunidade e a viabilidade da criação do Museu de Arte Moderna no Porto. Ora, de forma alguma aceitamos isso.

Como já referi, já existe em Lisboa o Centro de Arte Moderna na Gulbenkian e não faz sentido criar aqui uma estrutura idêntica, tendo assim uma sobreposição de instituições, mas há um acervo disperso que justifica a criação de um Museu de Arte Contemporânea por iniciativa governamental. É que além do mais, há obras e colecções particulares que se podem adquirir e que podem ser recebidas nessas instalações em determinadas condições e circunstâncias.

A intervenção produzida pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho foi um tanto ambígua e, se o Sr. Presidente entender, também não quero deixar de lhe dar a oportunidade de clarificar melhor esta questão porque é um autêntico atentado contra as aspirações do Norte.

Ao Sr. Deputado antónio Mota direi que não sabia que os deputados do PS tinham votado contra a aquisição do Teatro de São João, no Porto, e, se assim foi, fizeram mal.

Risos do PCP.

A Sr." Margarida Tengarrinha (PCP): - O Sr. Deputado Carlos Lage não votou contra?

O Orador: - Se o fizemos foi por razões de disciplina orçamental!

No entanto, o Sr. Ministro respondeu claramente a esse problema, dizendo que não é a questão da verba que impossibilita essa compra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É, é! Não está orçamentado!

O Orador: - O problema é que neste momento não existe nenhuma proposta dos proprietários para a aquisição do imóvel. O Sr. Ministro disse que com sacrifício, puxando pelas verbas escassas e diminutas que temos, conseguimos comprar.

O Sr. Octávio Texieira (PCP): - Como?, se não está orçamentado.

O Orador: - Portanto, para o caso, nem sequer era necessário ser mais generoso e aprovar a tal verba de que falou o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo esclarecer VV. Ex.as de que a Sr.ª Secretária de Estado da Administração Autárquica deveria estar presente para poder responder à interpelação formulada pelo Sr. Deputado João Abrantes, mas que infelizmente, e por razões estranhas à sua vontade, não pode estar presente.

Nesse sentido, pergunto ao Sr. Deputado João Abrantes se deseja que faça diligências junto da Sr." Secretária de Estado no sentido de dar a resposta por escrito.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostaria de saber se o entendimento da Mesa sobre o pedido que formulei é o de