3310 I SÉRIE - NÚMERO 88

Mas a verdade é que entretanto houve autonomização do sector da Secretaria de Estado dos Desportos, o que significou que a área das construções escolares ficou essencialmente localizada no sector do Ministério da Educação, portanto sem ter a nossa própria intervenção, assim como, por outro lado, a área ligada às construções que são solicitadas por clubes ou sectores associativos ficou na área do Ministério do Equipamento Social. São, de facto, problemas importantes e tão importantes o são quanto sabemos que é um dos factores de desenvolvimento desportivo a existência de equipamentos desportivos para a prática do desporto.
Nesse sentido, o que procuramos neste momento fazer é encontrar e traçar elos de ligação na área da Educação. Temos neste momento dados que já apontam para que foi alterada uma decisão tomada em 1982 de que as escolas não teriam pavilhões desportivos por determinado tipo de prioridades, prosseguindo-se agora uma política diferente.
Por outro lado, em contacto com o Ministério do Equipamento Social procura-se que haja um escalonamento de prioridades, que seja definido precisamente pelo sector que é a Secretaria de Estado dos Desportos, que tem a responsabilidade da política desportiva.
É este o nosso objectivo e penso que há, neste momento, uma sensibilidade positiva da parte dos responsáveis dos outros departamentos em trabalharmos neste sentido. De qualquer modo, é uma preocupação e a verdade é que ela não existiu ou não existia há alguns anos atrás.
Um comentário em relação à outra questão que me apontou: penso que seria muito mais lógico colocar essa questão porventura ao Ministro da República para as Regiões Autónomas, que pudesse referenciar essa matéria. O que lhe posso dizer é que nós, no continente, não usamos essa política, pelo menos, no meu sector.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Congratulo-me, em primeiro lugar, com as hipóteses de coordenação de uma política desportiva que nos anunciou.
Penso também que o aspecto das instalações e das infra-estruturas é indispensável para qualquer política digna desse nome.
Aproveito a ocasião para dizer como uma atitude sua tem influência designadamente nessa política - refiro-me ao arrelvamento dos campos de futebol. Penso que está aí um modelo concreto de como uma actuação política pode dar bons resultados.
Creio que a sua resposta sobre a política seguida na Região Autónoma da Madeira não é, no entanto, totalmente esclarecedora e também não me respondeu à questão da transferência de divisas nos contratos dos jogadores desportivos. Creio que esse aspecto é particularmente melindroso. Há envolvimentos e negócios variados de que se fala, há duplos contratos, denunciou-se na semana passada que um jogador de futebol de um clube da 1.ª divisão ficou, com a renovação do seu contrato, a ganhar 1200 contos por mês e o contrato entrado na Repartição de Quadros do Pessoal e Condições de Trabalho tem valores sistemática e significativamente diferentes destes. Peco-lhe que não deixe, em colaboração com o Sr. Ministro das Finanças e do Plano, de controlar esta situação. Há também, ao que se fala, transferências irregulares de divisas.
Voltando ao caso da Região Autónoma da Madeira há inclusivamente um desfasamento em relação aos clubes desportivos que disputam o mesmo campeonato nacional. Se alguns deles beneficiam de apoios e outros não, então há uma desigualdade forçada nas condições em que estão em competição no mesmo campeonato nacional e esse é um aspecto de política desportiva que provavelmente lhe diz respeito e por isso insista no comentário.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Desportos.

O Sr. Secretário de Estado dos Desportos: - De facto, não havia muito tempo para falar de todas as questões colocadas, muito embora não deixe de sublinhar e na pertinência.
Queria acrescentar que na área das construções desportivas fizemos o lançamento de uma iniciativa que penso que vai ser importante em termos de ponderação na área dos equipamentos e que é a Carta Desportiva Nacional, que estará, aliás, à disposição do Sr. Deputado Magalhães Mota, se assim o entender, porque penso que é um documento que é original nesta altura, e que nos dá o panorama de qual é a situação em termos de equipamentos desportivos de todo o continente.
Sobre a questão das transferências de divisas é realmente um problema verdadeiro e o que temos procurado fazer é, em contacto com o Ministério das Finanças, tentar acompanhar tudo o que se passe em termos desta área. Até aqui, como sabe, tudo decorria e decorre normalmente pelo Banco de Portugal, excepto na componente que tem a ver com os nossos orçamentos cambiais, que passam directamente pela própria Direcção-Geral do Tesouro.
De qualquer modo, a sua intervenção tem pertinência e vamos procurar acompanhar todo este aspecto porque algumas das suas componentes têm aspectos negativos em termos de desporto.
Quanto à área da Região Autónoma ficar-me-ia pelo comentário que disse há pouco. Registo, no entanto, a apreciação do Sr. Deputado Magalhães Mota e penso que deve ser registada por todos aqueles que estão aqui nesta Casa.

O Sr. Presidente: - Para interpelar o Sr. Ministro da Cultura, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Ministro da Cultura, já hoje colocámos aqui uma questão relacionada com infra-estruturas de natureza educativa. A pergunta que lhe vou fazer agora é sobre uma infra-estrutura de carácter cultural que reputo muito importante para a cidade do Porto e para a sua região. Trata-se da construção, no Porto, do Museu de Arte Contemporânea. Com efeito, é uma aspiração muito forte da população portuense, dos seus intelectuais, artistas, autarcas e associações de ver instalado na cidade o Museu de Arte Contemporânea. E é uma aspiração plenamente justificada, visto que, quer numa política de descentralização cultural, quer para evitar a sobreposição em Lisboa de estruturas desse tipo, já que a Gulbenkian possui um precioso Centro de Arte Moderna, é mais do