3314 I SÉRIE - NÚMERO 88

que o Sr. Ministro da Cultura não é autorizado a dar o esclarecimento pedido pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª pretende que o Sr. Ministro da Cultura preste os esclarecimentos pedidos pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - O sentido da minha intervenção de há pouco foi precisamente o de saber se a Mesa autorizava e se a Câmara não se opunha a que, perante o pedido formulado pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho, embora à margem do Regimento, o Sr. Ministro respondesse, para que não ficasse registado no Diário da Assembleia da República que o Sr. Deputado ficou sem resposta porque o Governo se calou.

O Sr. Presidente: - Certamente que não será essa a situação, pois, se a Câmara não levantar qualquer objecção, darei autorização ao Sr. Ministro da Cultura para responder, tendo, no entanto, a consciência de que é um precedente desagradável no respeito que devemos manter pelas figuras regimentais, que estão consagradas no nosso Regimento.
Em todo o caso, a Mesa concede ao Sr. Ministro da Cultura oportunidade para responder ao Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Dá-me licença que interpele a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, quando há pouco fiz a interpelação fi-la na convicção de que estava a usar correctamente de um direito regimental.
Porém, as palavras que o Sr. Presidente acabou de produzir ...

Vozes do PS: - Mais não!

O Orador: - ... e, designadamente, a convicção que permanece em V. Ex.ª de que se trata de um uso abusivo de um direito regimental, que pode constituir um precedente inadequado, levam-me a concluir que a utilização que fiz da palavra não foi correcta e não quero com isso pôr um problema de consciência a V. Ex.ª que penso ser de difícil resolução.
Portanto, se V. Ex.ª considera que só dá a palavra ao Sr. Ministro na sequência de um uso ilegítimo de um direito, permitir-me-ia solicitar-lhe que não considerasse o uso, que julguei legítimo, do direito de interpelar. Tentarei obter por outros processos regimentais, designadamente através de um requerimento, o esclarecimento, que considero importante, das questões que aqui levantei.
No entanto, deixo isso ao critério de V. Ex.ª, sendo certo que não gostaria de contribuir para que viessem a verificar-se precedentes inadequados na prática parlamentar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fico-lhe muito grato pela explicação que deu e sobretudo pelo reconhecimento que fez do direito que assiste à Mesa de defender as figuras regimentais. Assim está correcto e fico-lhe muito grato pelas explicações que deu.
Em todo o caso, como o Sr. Ministro mostrou vontade em responder, e como a Mesa já tinha deliberado no sentido de lhe conceder a palavra para esse efeito, mantenho a minha decisão inicial.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pergunta que o Sr. Deputado Gomes de Pinho fez justifica a justeza do projecto que está em curso relativamente ao Museu de Arte Moderna do Porto. O Sr. Deputado Gomes de Pinho perguntou se se justifica essa criação quando ainda não se conhece bem o inventário.
Não se duvida da consciência da importância do que existe e o Sr. Deputado Gomes de Pinho também deve tê-la e deve saber que o que existe como acervo para o Museu de Arte Moderna do Porto é muito importante.
Temos, todavia, de completar o inventário porque desde o último que se fez, salvo erro em 1980, outros objectos entraram para o Museu de Arte Moderna do Porto, inclusivamente um quadro de Vieira da Silva que eu mesmo fui depositar na Delegação Regional do Norte do Ministério da Cultura.
O que se trata é de, com esta actualização do inventário, promover também a exposição que provocará, ela mesmo, um reforço da opinião que pede e reclama o Museu de Arte Moderna do Porto.
É este o duplo objectivo e esta segunda parte do objectivo não é menos forte, antes pelo contrário, do que a primeira.
Quanto às verbas, a verba que estava incluída no PIDDAC do Instituto Português do Património para a operação relativa ao Palácio de Freixo era de 20 000 contos. Esta verba terá, evidentemente, de ser utilizada integralmente até ao fim do ano, mas, se não surgir uma opção interessante quanto às instalações para o Museu de Arte Moderna do Porto, ela será desviada, integral ou parcialmente, ou dividida por outras realizações. Mas a verba foi, de facto, cativada inicialmente no PIDDAC do Instituto Português do Património Cultural.
Respondendo, agora, ao Sr. Deputado António Mota, que me questionou sobre o Teatro de São João, devo dizer que, como disse o Sr. Deputado Carlos Lage, não há uma proposta de venda deste teatro.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Mas tem de existir! Há anos que se anda nisso!

O Orador: - Mas é justamente para isso que estamos a trabalhar: para obter esta proposta de venda.
Por isso é que a cativação da verba neste momento seria prematura. Temos de obter, antes de mais nada, a proposta de venda e não duvidem os Srs. Deputados Comunistas nem nenhum outro do grande empenho do Ministério da Cultura em transformar o Teatro de São do Porto, devidamente recuperado, no Teatro Nacional do Porto de declamação, ópera e bailado. Agradeço mesmo que me apoiem neste projecto.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, concluída a nossa agenda, informo que a próxima sessão terá lugar na segunda-feira, dia 3 de Junho, às 15 horas para se tratar de assuntos regionais, locais e sectoriais.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 40 minutos.