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14 DE JUNHO DE 1985

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI e com a abstenção do PSD.

O Sr. Presidente: - Temos agora a votação do requerimento de baixa à Comissão, que tem as assinaturas regimentais, cujo primeiro subscritor é o Sr. Deputado Nogueira de Brito e que vai ser lido pelo Sr. Secretário Leonel Fadigas.

Foi lido. É o seguinte:

Os deputados abaixo assinados do Centro Democrático Social (CDS) requerem, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a baixa à Comissão de Economia, Finanças e Plano, das propostas de alteração apresentadas, referentes ao Decreto-Lei n.º 394-13/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, para discussão e votação na especialidade, sendo-lhe fixado o prazo de 30 dias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI e a abstenção do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao final da nossa sessão. Porém, agradeço que não saiam, pois temos ainda para resolver o problema da ordem do dia da próxima sessão.
Não concluímos a ordem de trabalhos de hoje, na medida em que o projecto de lei n.º 196/III, da UEDS, que amnistia as infracções disciplinares nos órgãos de comunicação social, não chegou a ser discutido.
Dado que não houve uma conferência de líderes que habilitasse o Presidente da Assembleia a fixar uma ordem de trabalhos para a próxima terça-feira ou para a próxima semana, a próxima sessão da Assembleia da República será na próxima terça-feira, às 15 horas; terá período de antes da ordem do dia e da ordem do dia constará a continuação da ordem de trabalhos de hoje.
Creio bem que neste momento não será viável qualquer outro tipo de indicações sobre a ordem de trabalhos.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, creio que estava no espírito de V. Ex.ª convocar igualmente uma reunião de líderes parlamentares para a próxima terça-feira.

O Sr. Presidente: - Naturalmente que será convocada essa reunião de líderes parlamentares, Sr. Deputado. O Sr. Presidente da Assembleia da República encarregar-se-á de o fazer.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, como já tive oportunidade de dizer, tendo em conta que haveria um largo consenso quanto à solução adoptada para o problema pendente relativo ao projecto de lei n.º 196/III, pelo nosso lado não fazíamos objecção a que ele fosse votado na sessão de hoje. No entanto, tendo também em conta o quadro em que a Assembleia da República está a funcionar, não nos opomos à solução que V. Ex.ª acaba de anunciar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
João do Nascimento Gama Guerra.
José Maximiano Almeida Leitão.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Fernando José da Costa.
João Luís Malato Correia.
José Vargas Bulcão.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):
João António Torrinhas Paulo.
Manuel Correia Lopes.

Centro Democrático Social (CDS):
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
José Miguel Anacoreta Correia.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Almerindo da Silva Marques.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Edmundo Pedro.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
José de Almeida Valente.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Torres Couto.
Juvenal Baptista Ribeiro.
Manuel Filipe Santos Loureiro.
Maria Luísa Modas Daniel.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Arménio dos Santos.