3567 - 26 DE JUNHO DE 1985

César Augusto Vila Franca (círculo eleitoral de Castelo Branco), por José Pereira Lopes. Esta substituição é pedida nos termos dos artigos 4.°, n.° 1, alínea e), do Estatuto dos Deputados e 3.° do Regimento da Assembleia da República, a partir do dia 25 de Junho corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - José Manuel Niza Antunes Mendes (PS) - José Maria Roque Uno (PS) - Lua Silvério Gonçalves Saias (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Leonel Santa Rita Pires (PSD) - Abílio Mesquita Araújo Guedes (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Alexandre Correia Carvalho Reigoto (CDS) - Francisco Menezes Falcão (CDS).

Declaração de voto enviada para publicação

Votámos favoravelmente o processo de urgência do projecto de lei n.° 501/111, em virtude de considerarmos a necessidade que há em se proceder, rapidamente, a um debate, por forma a alterar-se a legislação existente.
Lisboa, 25 de Junho de 1985. - Os Deputados do PS: Laranjeira Vaz - Dinis Alves - Américo Solteiro.

Os REDACTORES: Ana Maria Marques da Cruz - José Diogo.