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3942 I SÉRIE-NÚMERO 103

É uma hora boa para perguntar isso. Se não o queriam, não o trouxessem aqui, não é?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito rapidamente diria que o Sr. Deputado Hasse Ferreira pretende com esta questão dizer, ao fim e ao cabo, o seguinte:

Ah! Mas para que é que nos havíamos de estar a preocupar com constitucionalidades e legalidades se deve ser o interesse conjuntural que nos deve guiar. Se interessa, esqueçamos a Constituição e a lei; se não nos interessa, então talvez valha a pena estarmos a debruçar-nos sobre essas questões.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ficou claro perante a Câmara que o Sr. Deputado Octávio Teixeira, a uma questão concreta que lhe formulei, respondeu nada e proeurou interpretar o meu pensamento. Como ele é meu psicanalista não tenha nada a comentar sobre isto!

Risos do PS e do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Até parece que isto é brincadeira!...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Hasse Ferreira fez uma intervenção, pela minha parte pedirei esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Hasse Ferreira, devo dizer-lhe que respondi à questão que, de facto, me colocou.
Em relação ao problema de eu ser ou não seu psicanalista, é evidente que não sou. Aliás, sinceramente, desconhecia que o Sr. Deputado andava em tratamento psicanalítico!...

Risos.

O Sr. Presidente: - A fim de terminar o diálogo, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou responder a este pedido de esclarecimento, mas antes quero dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito que, se isto não é para brincar, então os deputados da sua bancada deviam efectivamente colocar as questões em termos sérios.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas isto é uma queixa?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas a esta hora da noite ainda há discussão?

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, é capaz de se acalmar, apesar do adiantado da hora?!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Com certeza, mas não faça queixinhas!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hasse Ferreira, faça favor de prosseguir a sua alocução.

O Orador: - Sr. Presidente, não fiz queixinhas, mas simplesmente respondi ao Sr. Deputado Carlos Brito.
Em relação ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, é óbvio que o que usei foi uma alegoria no respeitante ao tipo de comentário que o Sr. Deputado fez.
Ora, o que V. Ex.ª fez foi efectivamente ter fugido à questão que eu lhe tinha colocado, para responder num outro plano, o que e um hábito, que significa a capacidade de usar alguma habilidade retórica parlamentar. Mas não me convenceu, Sr. Deputado. Se fiz essa pergunta ao Sr. Deputado foi porque tenho consideração pelas suas capacidades de análise no plano económico. Ora, V. Ex.ª «fugiu» a isso, o que significa que não as quer debater neste terreno.
Se não levantei o problema no plano jurídico é abusivo dizer e fazer interpretações sobre o que é que eu pensaria no plano jurídico. Tal facto também não tem importância nenhuma, mas não tenho psicanalista... No entanto, se tivesse, também não havia nenhum problema em o ter. Contudo, não é essa a questão.
O que acontece é que quis discutir consigo no plano económico e não desejei levantar a questão do ponto de vista legal, porque suponho que o seu diálogo com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares foi suficientemente esclarecedor quanto a esse aspecto. Quis levar a questão para o plano económico, mas V. Ex.ª não desejou abordá-la sob este prisma. Enfim, teremos outra altura para discutir isto, aqui, lá fora, onde for possível, em outra legislatura, em outro contexto qualquer.
Tenho a impressão de que já percebi também o que é que V. Ex.ª pensa sobre isto. Por mim, o assunto está esclarecido, penso que não vale a pena fazer perder mais tempo à Câmara sobre isto.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado? Devo dizer a V. Ex.ª que vamos pôr ponto final nesta discussão. Ela está terminada!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É para ser o último a falar!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, julgo que não valerá a pena prolongarmos este debate, devido ao adiantado da hora e por isso prescindo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 108/III.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI, votos contra do PCP e do MDP/CDE e a abstenção do deputado independente António Gonzalez.