3920 I SÉRIE - NÚMERO 104

Declaração de voto dos deputados do Partido Socialista do distrito de Aveiro sobre a elevação a cidade de Águeda e de vila da Feira

Os deputados abaixo assinados, eleitos pelo Partido Socialista pelo círculo eleitoral de Aveiro, congratulam-se, vivamente, pela elevação à categoria de cidade de Águeda e de vila da Feira, duas operosas terras do nosso distrito.
Se Águeda o merece pelo seu desenvolvimento urbano e industrial e por razões ligadas a uma actividade que vem dos fundos da história e se tem transmitido de geração em geração, até aos nossos dias, vila da Feira, para além dos motivos de operosidade dos seus habitantes, tem no seu passado uma carga histórica de tal natureza que não é favor vinculá-lo às próprias raízes da nacionalidade.
Na verdade, centro nuclear das velhas «Terras de Santa Maria» que, à roda do seu multissecular e belo castelo, se alargaram, prefigurando um território que veio a ser a base da Nação Portuguesa, tem títulos de nobreza que justificam, plenamente, a distinção.
Estamos convictos de que, quer a vila de Águeda, quer a vila da Feira, eram credoras deste título, meramente honorífico, mas que, sem lhes trazer grandes vantagens materiais, lhes enobrece o seu presente e lhes pode estimular o seu futuro.

Os Deputados do PS, pelo círculo eleitoral de Aveiro:
Frederico de Moura
José Almeida Valente
Alberto Camboa
Ferraz de Abreu
José Mota
Rosa Albernaz.

Declaração de voto

O conselho da Feira é, inequivocamente, um dos mais progressivos do distrito de Aveiro e até mesmo do Pais. O seu grau de desenvolvimento, os seus sinais de progresso, a capacidade de trabalho dos Feirenses está bem à vista nos índices de ordem sócio-económico-cultural que apresenta. A multiplicidade da sua indústria, a pujança do seu sector de serviços, o dinamismo das suas colectividades de índole cultural e desportiva são a emanação desses desenvolvimento e progresso. Por outro lado, a Feira possui um passado histórico invejável, como o atestam o ter sido o centro das «Terras de Santa Maria» e as obras do passado que ainda hoje orgulhosamente ostenta e de que é exemplo o seu castelo. Por todas estas razões aqui sumamente enunciadas, a Feira bem merece que a sua sede de concelho tenha a categoria de cidade - e nesse sentido os seus autarcas, as suas forças vivas, as suas gentes, têm vindo a envidar os seus esforços. Agora essa pretensão atinge o seu epílogo com a votação pela Assembleia da República de um projecto de lei que o PSD também subscreveu, propondo a elevação de vila da Feira à categoria de cidade. Mas também esse mesmo projecto, bebendo nas raízes históricas do concelho, entendeu que a novel cidade se deveria denominar «Santa Maria da Feira» - e assim o Parlamento o concretizou.
Ao votar favoravelmente o projecto de lei consagrando a elevação da vila da Feira à categoria de cidade com a denominação de Santa Maria da Feira, o Partido Social-Democrata presta homenagem aos seus autarcas o ao seu povo, endereçando-lhes simultaneamente as mais vivas felicitações e votos de que cada vez mais a Feira seja um exemplo para o Pais.

Assembleia da República, 11 de Julho de 1985. Os Deputados do PSD:
Adérito Soares Campos
Manuel Moreira.

Projecto de lei n.° 388/III

Declaração de voto

Vila da Feira é a capital do maior concelho do distrito de Aveiro e mereceu plenamente o voto desta Assembleia da República, que lhe atribuiu o título de cidade.
Como proponentes do projecto de lei, congratulamo-nos com a decisão desta Assembleia, pois constituiu uma homenagem aos homens de vila da Feira, que no passado e no presente têm feito desta terra um local de trabalho, de prosperidade e de modernidade.
Daí o regozijo do CDS pela elevação de vila da Feira à categoria de cidade e, como é óbvio, o nosso voto favorável.

O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

Declaração de voto

A elevação de Rio Maior a cidade é um acto compensador da luta dos seus habitantes. Luta pela vida e luta pela democracia sempre feitas com determinação e firmeza.
A Assembleia da República ao conceder-lhe tal distinção, fê-lo num acto de justiça e significado e, por que não dizê-lo, talvez também como homenagem ao comportamento daqueles que sabem vir à primeira linha do combate quando a liberdade, os interesses locais e os nacionais são postos em perigo.
Os Deputados do PSD:
Fernando Condesso
Abílio Rodrigues
Mário Santos.

Elevação de Torres Novas à categoria de cidade

Declaração de voto relativa ao projecto de lei n.° 127/III

O Grupo Parlamentar do PCP ao votar favoravelmente o projecto de lei n.° 127/III (elevação de Torres Novas à categoria de cidade) correspondeu assim à aspiração da laboriosa população de Torres Novas.
Povoação já muito antiga, cuja primeira carta de alforria data de Outubro de 1190, no reinado de D. Sancho I, Torres Novas é um importante ponto de convergência das vias de comunicação entre o Sul, as Beiras e o Norte do Ribatejo e constitui um dos pólos do chamado «triângulo de desenvolvimento» conjuntamente com as cidades de Tomar e Abrantes.
A excelente localização de Torres Novas reflecte-se no seu desenvolvimento económico. Assumem particular relevo as indústrias de metalúrgica, têxtil e de transformação do papel e do álcool.
A riqueza agrícola, para além do figo, resulta ainda da criação de gado, da produção hortícola e dos cereais.
Existe também uma importante rede comercial.
Torres Novas tem vindo a transformar-se num importante centro urbano com uma vida social e cultural intensa a justificar plenamente a decisão da Assembleia da República. A elevação de Torres Novas a cidade, para além de ser um acto de justiça, é também uma visão de futuro e de progresso desta terra em pleno desenvolvimento económico, social e cultural.

Assembleia da República, 9 de Julho de 1985. O Deputado do PCP, Álvaro Brasileiro.