9 DE JULHO DE 1985 3917

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.

faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Domingues Azevedo.
António Gonçalves Janeiro.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Bento Elísio de Azevedo.
Francisco Lima Monteiro.
João Joaquim Gomes.
Manuel Filipe Santos Loureiro.
Rui Monteiro Picciochi.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Fernando José da Costa.
João Evangelista Rocha de Almeida.
João Pedro de Barros.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
José António Valério do Couto.
José Augusto Seabra.
José Vargas Bulcão.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Torrinhas Paulo.
José Manuel Antunes Mendes.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Lobo Xavier.
Francisco António Lucas Pires.
Henrique José Pereira de Moraes.
Hernâni Torres Moutinho.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Vieira de Carvalho.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Raul Morais e Castro.

Declarações de voto enviadas para publicação e relativas à votação de diversos projectos de lei sobre a elevação de vilas a cidades.

Elevação da vila de Peso da Régua a cidade

Declaração de voto

A Régua é, a partir de hoje, a bonita cidade de Peso da Régua. O Alto Douro fica mais enriquecido porque o seu coração, a capital da região do notável e
conhecido «vinho generoso do Douro» acaba de ascender à dignidade de cidade.
A novel cidade do Peso da Régua junta-se a Chaves e Vila Real no mesmo estatuto, concorrendo, assim, para um melhor ordenamento do distrito de que faz parte. Todos os durienses e transmontanos saúdam, com júbilo, a elevação do Peso da Régua a cidade, alegria que é comummente sentida pelos deputados do Partido Social-Democrata que subscreveram o projecto de lei que acaba de ser aprovado por esta Assembleia da República.
Nesta data que a história da cidade do Peso da Régua registará, fez-se justiça aos Reguenses e daí a nossa congratulação e agradecimento a todos quantos têm concorrido para que o Peso da Régua seja uma cidade próspera e de futuro promissor.
«A caminhada é longa mas o êxito depende do primeiro passo.»
Que o velho ditado popular tenha aqui expressão no sentido de que a cidade do Peso da Régua continue na senda do progresso económico e social e na dignificação da região de que é símbolo - o Douro.
Que o esforço hercúleo e exemplar dos que construíram e enriqueceram a região duriense seja continuado com afinco, com tenacidade, com esperança num futuro ainda mais promissor.
O projecto de lei que acabamos de votar e aprovar é a expressão da vontade de todos quantos têm concorrido para esse engrandecimento e prosperidade.
Neste final de Legislatura os deputados sociais-democratas que subscreveram o projecto de lei de elevação do Peso da Régua a cidade sentem-se compensados pelo voto que acaba por ser registado.
A nossa saudação à cidade do Peso da Régua.

Lisboa, 8 de Julho de 1985. - Os Deputados do PSD,
- Manuel Araújo dos Santos
— Daniel Bastos
— João Teixeira
— Abílio Guedes,

Projectos de leis n.ºs 390/III s 178/III

Declaração de voto

O Partido Socialista votou favoravelmente os projectos de lei n.ºs 390/III e 178/III «Elevação da vila de Peso da Régua à categoria de cidade» por entender que apesar de a vila não possuir, em aglomerado populacional contínuo, o número de eleitores exigido peia Lei n.° 11/82, preenche, no entanto, os requisitos previstos no artigo 14.° da mesma lei.
Com efeito, nos preâmbulos dos dois projectos de lei em causa são explicitados abundantes motivos de ordem histórica, cultural, económica e arquitectónica que justificam a presente opção.
Acresce ainda que se não bastassem os motivos baseados num passado histórico e recente seria de considerar o progresso a vários níveis conseguido nos últimos anos, o qual, tudo leva a crer, se consolidará e tenderá a aumentar no futuro, cimentando cada vez mais a importância desta agora cidade no contexto transmontano.
Apesentados estes motivos resta congratularmo-nos com o resultado expresso na votação e com o empenho despendido não só pela população local como pelos órgãos autárquicos, especialmente Câmara Municipal e Assembleia Municipal bem como as Assembleias de Freguesia implicados, que tudo fizeram para que