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9 DE JULHO DE 1985 3913

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vão ser votados na especialidade, em conjunto, os artigos únicos de cada um dos projectos de lei n.ºs 375/III e 388/III.

Submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE, da deputado independente António Gonzalez.
São os seguintes:

Projecto de lei n.° 375/III

Artigo único

A vila da Feira é elevada à categoria de cidade, com a designação de Santa Maria da Feira.

Projecto de lei n.° 388/III

Artigo único

A actual vila da Feira é elevada à categoria de cidade, com a designação de Santa Maria da Feira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora submeter estes diplomas à votação final global.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE, da ASDI e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o projecto de lei n.° 398/III, da iniciativa do PSD, relativo à elevação da vila de Rio Maior à categoria de cidade.
Srs. Deputados, está em discussão!
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo saber se no processo relativo a Rio Maior se encontra presente a comprovação do número de eleitores e, em caso afirmativo, qual a entidade que emite esse documento.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de ser dada resposta ao Sr. Deputado Hasse Ferreira, vou ler um requerimento que deu entrada na Mesa e que é do seguinte teor:

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem a baixa à Comissão de Administração Interna e Poder Local do projecto de lei n.° 398/III, de iniciativa do PSD, que propõe a elevação à categoria de cidade da vila de Rio Maior.

Este requerimento é da iniciativa do CDS.
Srs. Deputados, vai ser submetido à votação o requerimento agora lido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do PCP, e votos a favor do CDS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É sabido que não tendo subscrito projectos de criação de novas freguesias e de elevação de vilas à categoria de cidades, não tendo nada contra a reorganização da divisão administrativa nem contra a elevação de categoria das povoações, tenho, sim, algo a favor - até porque fui relator de numerosos projectos - de que os projectos contenham documentos que sejam efectivamente correctos e comprováveis. E quando possam surgir dúvidas sobre isso sou a favor de um requerimento, como o que foi subscrito pelo CDS e votado agora, que permita um melhor exame de um determinado processo. Penso que fui suficientemente claro.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hasse Ferreira, V. Ex.ª há pouco tinha levantado uma questão e tenho procurado o elemento que refere mas não o encontro no processo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Deputado Hasse Ferreira, tenho muito gosto, se a Mesa mo permitir, em esclarecer a questão que o Sr. Deputado Hasse Ferreira colocou à Câmara.
Encontra-se, efectivamente, no processo de elevação da vila de Rio Maior à categoria de cidade um ofício da Câmara Municipal de Rio Maior a indicar o número de eleitores que ultrapassa o número exigido na lei quadro, que é de 8000, em aglomerado populacional contínuo.
Foi sempre este o critério utilizado pela subcomissão na apreciação de todos os projectos de lei, de serem os órgãos autárquicos da freguesia de origem ou do município a declararem os requisitos exigidos pela Lei-Quadro n.° 11/82.
Queria também recordar a esta Câmara e ao Sr. Deputado Hasse Ferreira que na subcomissão e na respectiva comissão parlamentar, por unanimidade, foi dado parecer favorável à elevação de Rio Maior à categoria de cidade. Quando a dúvida sobre esta questão do número de eleitores surgiu na comissão parlamentar e depois de se ter consultado o respectivo processo, imediatamente os deputados que a tinham suscitado retiraram-na e consideraram o referido projecto de lei em condições de subir ao Plenário para ser discutido e votado.
Como tal, julgo que não há qualquer problema, suponho eu, e até prova em contrário. Os requisitos que a lei quadro exige estão satisfeitos neste projecto de lei.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Moreira, V. Ex.ª referiu que esse documento está junto ao processo?

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não está presente, Sr. Deputado!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, se me dá licença, posso dar a minha ajuda para o encontrar no processo.

O Sr. Presidente: - Queira ter, então, a bondade de o procurar, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, estava a conversar com o Sr. Deputado José Luís Nunes quando o Sr. Deputado Hasse Ferreira, na sua intervenção, referiu o meu nome. Pedia desculpa ao Sr. Deputado Hasse Ferreira e ao Sr. Presidente e pedia-lhe se ele podia repetir pois não ouvi.