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9 DE JULHO DE 1985 3911

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, da UEDS e da ASDI, votos contra do deputado da UEDS César Oliveira e a abstenção do deputado do CDS Bagão Félix.

O sr. presidente: - Srs. Deputados, está em discussão, na especialidade o projecto de lei n.° 390/III, cujo artigo único vai ser lido.

foi lido. É o seguinte:

Artigo único

1 - A vila de Peso da Régua é elevada à categoria de cidade.
2 - A área urbana da cidade será constituída pelas freguesias de São Faustino e São José de Godim, as quais continuarão a manter a sua identidade administrativa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, da UEDS e da ASDI, votos contra do deputado da UEDS César Oliveira e a abstenção do deputado do CDS Bagão Félix.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global dos projectos de lei n.ºs 178/III (PSD) e 390/III (PS).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, da UEDS e da ASDI, votos contra do deputado da UEDS César Oliveira e a abstenção do deputado do CDS Bagão Félix.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão para votação na generalidade os projectos de lei n.ºs 276/III (CDS) e 412/III (PSD) referentes à elevação a cidade de Vila Nova de Famalicão.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, da UEDS e da ASDI, votos contra do deputado da UEDS César Oliveira e as abstenções dos deputados do PSD Carlos Coelho e Agostinho Branquinha e do deputado do CDS Jorge Gois.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, suponho que é hábito nesta Assembleia, quando há um deputado de um agrupamento parlamentar cujo voto não é coincidente, que se registe no Diário quem foi o deputado que teve esse voto. Agradecia, que se registasse no Diário não um voto de um deputado da UEDS mas o voto do meu camarada César Oliveira - sem que com isto vá qualquer crítica para a atitude que ele assumiu.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ficou registado.
Srs. Deputados, vou pôr à apreciação na especialidade os projectos de lei n.ºs 276/III e 412/III, que vão ser lidos.

Foram lidos. São os seguintes:

Projecto de lei n.° 276/111

Artigo único

Vila Nova de Famalicão é elevada à categoria de cidade.

Projecto de lei n.° 412/III

Artigo único

Vila Nova de Famalicão é elevada à categoria de cidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-los.

Submetidos a votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos contra do deputado da UEDS, César Oliveira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global dos projectos de lei n.ºs 276/III e 412/III.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, da UEDS, da ASDI, e votos contra do deputado da UEDS César Oliveira.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Oliveira.

O Sr. Armando Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após vicissitudes várias, aprovou finalmente o Plenário desta Assembleia a elevação de Vila Nova de Famalicão...

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cordeiro.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, queria fazer uma interpelação à Mesa neste sentido: parece que tinha ficado combinado em conferência de líderes que as declarações de voto seriam feitas por escrito e que não haveria declarações de voto orais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Oliveira.

O Sr. Armando Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, nesse caso, farei a entrega da declaração de voto na Mesa, mas dado que tínhamos tempo disponível parece-me que poderíamos utilizar o tempo como bem entendermos.