O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3914 I SÉRIE - NÚMERO 104

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Aproveito a oportunidade que o Sr. Presidente me dá para, simultaneamente, agradecer ao Sr. Deputado Manuel Moreira - que muito eficazmente coordenou todo esse complicado processo - as explicações que me deu e referir que, por razões de acumulação de trabalho com outras comissões e subcomissões, não estive presente no momento desta votação. Não ponho em causa o bom andamento e a maneira extremamente correcta com que foram conduzidos os trabalhos na subcomissão, nomeadamente pelo seu próprio coordenador, o Sr. Deputado Manuel Moreira.
Por fim, queria apenas dizer que mantenho, de certa forma, as razões que me levaram a apoiar o requerimento subscrito pelo Sr. Deputado Horácio Marçal e outros.
Dou-me como perfeitamente esclarecido com as informações prestadas pelo Sr. Deputado Manuel Moreira e considero, até porque penso que tenho o fair-play necessário, o assunto encerrado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, definidos os pressupostos na lei e aprovado um parecer da Comissão com base nesses pressupostos só nos resta votar. Não temos condições para estar a verificar em que medida é que os pressupostos foram devidamente averiguados, a naõ ser que tenhamos fundadas razões para acreditar que houve lapso ou omissão, como não é, manifestamente, o caso.

O Sr. Presidente: - Claro que não, Sr. Deputado. Mas foi feita uma pergunta à Mesa e esta sentiu-se na obrigação de responder e, felizmente, o Sr. Deputado Manuel Moreira explicou-a. Assim, o incidente ficou sanado!
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o projecto está aberto à discussão e as questões que foram colocadas, depois de ser derrotado o requerimento que foi apresentado pela bancada do CDS, merecem, apesar de tudo, uma observação curta. E que é a seguinte: se há algum incidente de falsidade a levantar deveria tê-lo sido atempadamente. E mau é que se esteja aqui, no quadro desta discussão, a lançar cenas formas de suspeição sobre o que as autarquias dizem sem que isso tenha sido, no quadro adequado, devidamente levantado em termos que permitam explicitar o que é que se passa, o que foi dito, o que é que é falso, o que é que, eventualmente, não é verdadeiro.
Do nosso ponto de vista, para além da eventual menor conformidade que possa existir entre os números adiantados e os números reais, temos presente uma certa realidade, que é a que resulta da importância social, económica e regional de Rio Maior. E nesse quadro pronunciamo-nos favoravelmente em relação ao projecto de lei apresentado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria dizer que o CDS vê com muito rigozijo que a vila de Rio Maior seja elevada à categoria de cidade.

Uma voz do PCP: - Não parece!

O Orador: - Mas como não estamos nesta luta por razões meramente eleitoralistas, não queríamos deixar de o afirmar pelo facto de termos conhecimento que havia documentos contraditórios. Enfim, caberia aqui lugar ao expediente regimental que assumimos. Como esse documento não está apenso ao processo e como não se pode fazer prova dele, foi nesse sentido que a Câmara se pronunciou, e daí o nosso voto favorável.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não ha mais inscrições vamos proceder à votação na generalidade do projecto de lei n.° 398/III.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e do PCP, o voto contra do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) e a abstenção do Deputado da UEDS Hasse Ferreira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação na especialidade do artigo único do projecto de lei n.° 398/III.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e do PCP, o voto contra do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS), e a abstenção do Sr. Deputado Hasse Ferreira (UEDS).

É o seguinte:

Artigo único

A vila de Rio Maior é elevada à categoria de cidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do projecto de lei n.° 398/III.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e do PCP, o voto contra do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) e a abstenção do Sr. Deputado Hasse Ferreira (UEDS).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos.

O Sr. Mário Santos (PSD): - Sr. Presidente, apenas queria anunciar à Câmara que vou entregar na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou pôr à vossa apreciação o projecto de lei n.° 222/III - Elevação da vila de Ponte de Sor à categoria de cidade (apresentado pelo PS).
Está em discussão, Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, pedia o favor à Mesa, se fosse possível, de ler a nota que o relatório contém sobre este projecto de lei.