Debates Parlamentares - Diário 104, p. 3915 (1985-07-08)

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9 DE JULHO DE 1985 3915

O Sr. Presidente: - Tenho apenas esta nota, que presumo que será aquilo que o Sr. Deputado pretende se leia. É a seguinte:

O número de eleitores em aglomerado populacional contínuo é de 5670, não atingindo, portanto, o exigido pela Lei n.° 11/82. Deverá ser ponderada a aplicação da regra excepcional do artigo 14.° da mesma lei, não se considerando suficientes as razões históricas invocadas.
Como não há mais inscrições, vamos proceder à sua votação na generalidade.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e dos Srs. Deputados Hasse Ferreira (UEDS) e Malato Correia (PSD), com votos contra do PSD e do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) e a abstenção do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo inscrições vamos proceder à votação na especialidade deste artigo único.

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do deputado da UEDS Hasse Ferreira e do deputado do PSD Malato Correia, votos contra do PSD e do deputado da UEDS César Oliveira e a abstenção do CDS.

É o seguinte:

Artigo único

A vila de Ponte de Sor é elevada à categoria de cidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do projecto de lei.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão o projecto de lei n.º 127/III - Elevação da vila de Torres Novas à categoria de cidade - , subscrito pelo PCP e o projecto de lei n.º 402/III - Atribuições da categoria de cidade à vila de Torres Novas - , subscrito pelo PSD.
Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação na generalidade.

Submetidos a votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, da ASDI e o voto contra do deputado da UEDS César Oliveira.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo inscrições vamos proceder á sua votação na especialidade.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos o favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, da ASDI e o voto contra do deputado da UEDS César Oliveira.

São os seguintes:

Artigo único

A vila de Torres Novas é elevada à categoria de cidade.

Artigo único

Torres Novas tem a categoria de cidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos proceder à votação final global destes dois projectos de lei.

Submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o projecto de lei n.° 312/III - Elevação da vila de Santo Tirso à categoria de cidade -, subscrito pelo PS.
Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação na generalidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação na especialidade do artigo único deste projecto de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

É o seguinte:

Artigo único

A vila de Santo Tirso é elevada à categoria de cidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, proceder à votação final global.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o projecto de lei n.° 486/III - Elevação da vila de Amarante à categoria de cidade -, subscrito pelo PSD e pelo PS.
Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação na generalidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação na especialidade do artigo único deste projecto.
É o seguinte:

Artigo único

A vila de Amarante é elevada à categoria de cidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global.

9 DE JULHO DE 1985 3915O Sr. Presidente: - Tenho apenas esta nota, que presumo que será aquilo que o Sr. Deputado pretende se leia. É a seguinte:O número de eleitores em aglomerado populacional contínuo é de 5670, não atingindo, portanto, o exigido pela Lei n.° 11/82. Deverá ser ponderada a aplicação da regra excepcional do artigo 14.° da mesma lei, não se considerando suficientes as razões históricas invocadas.
Como não há mais inscrições, vamos proceder à sua votação na generalidade.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e dos Srs. Deputados Hasse Ferreira (UEDS) e Malato Correia (PSD), com votos contra do PSD e do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) e a abstenção do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo inscrições vamos proceder à votação na especialidade deste artigo único.Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do deputado da UEDS Hasse Ferreira e do deputado do PSD Malato Correia, votos contra do PSD e do deputado da UEDS César Oliveira e a abstenção do CDS.É o seguinte:Artigo únicoA vila de Ponte de Sor é elevada à categoria de cidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do projecto de lei.Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do deputado da UEDS Hasse Ferreira e do deputado do PSD Malato Correia, votos contra do PSD e do deputado da UEDS César Oliveira e a abstenção do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão o projecto de lei n.º 127/III - Elevação da vila de Torres Novas à categoria de cidade - , subscrito pelo PCP e o projecto de lei n.º 402/III - Atribuições da categoria de cidade à vila de Torres Novas - , subscrito pelo PSD.
Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação na generalidade.Submetidos a votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, da ASDI e o voto contra do deputado da UEDS César Oliveira.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo inscrições vamos proceder á sua votação na especialidade.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos o favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, da ASDI e o voto contra do deputado da UEDS César Oliveira.São os seguintes:Artigo únicoA vila de Torres Novas é elevada à categoria de cidade.Artigo únicoTorres Novas tem a categoria de cidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vamos proceder à votação final global destes dois projectos de lei.Submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o projecto de lei n.° 312/III - Elevação da vila de Santo Tirso à categoria de cidade -, subscrito pelo PS.
Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação na generalidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação na especialidade do artigo único deste projecto de lei.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.É o seguinte:Artigo únicoA vila de Santo Tirso é elevada à categoria de cidade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, proceder à votação final global.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o projecto de lei n.° 486/III - Elevação da vila de Amarante à categoria de cidade -, subscrito pelo PSD e pelo PS.
Não havendo inscrições, vamos proceder à sua votação na generalidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação na especialidade do artigo único deste projecto.
É o seguinte:Artigo únicoA vila de Amarante é elevada à categoria de cidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global.

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