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3944 I SÉRIE - NÚMERO 105

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à votação na especialidade.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências da ASDI e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências da ASDI e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, finalmente temos à discussão o projecto de lei n.º 404/III, relativo à elevação de Cortegaça à categoria de vila, apresentado pelo CDS.

Pausa.

Srs. Deputados, visto não haver inscrições, vamos proceder à votação na generalidade,

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da ASDI e do deputado independente António Gonzalez e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar na especialidade.

Submetida à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Anselmo Aníbal.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faço uma declaração de voto, em relação a estas 25 votações respeitantes à elevação a vilas, consumadas através da votação de 33 projectos de lei.
Gostaríamos de salientar que não estamos em presença, e continuamos a reiterá-lo como fizemos no respeitante às cidades, de um acto de permissividade por
parte da Assembleia, pois não o entendemos como isso.
Entendêmo-lo, sim, como resposta desta Assembleia à necessidade das populações e, por outro lado, como alterações de nomenclatura classificativa que se ajustam mais em termos relativos à realidade do nosso país.
Estas nomenclaturas classificativas foram e têm-no sido utilizadas de uma forma avulsa, naturalmente, ao longo de decénios, e é natural que o legislador que somos, em 1984-1985, tenha entendido fazer ajustamentos, que façam com que a realidade do País se ajuste a essa nomenclatura classificativa.
Daí, Sr. Presidente, que tenhamos neste momento, nestas alterações classificativas decorrentes da aprovação destes pacotes autárquicos na Assembleia da República, mais 34 vilas no nosso país, sendo 9 nas votações de Maio de 1984 e 25 nas votações que acabámos de fazer. E também seria interessante, julgamos nós, verificar como geograficamente se distribuem estas novas 34 vilas.
Salientamos apenas 3 grandes núcleos no País: 10 novas vilas são na área do distrito de Aveiro, ou sejam: Santa Maria de Lamas, Valga, Paços de Brandão, Fiàes, Argoncilhe, Lourosa, Pampilhosa, Sangalhos, Arrifana e Cortegaça, 9 vilas são na região da Grande Lisboa, a sabei: Agualva-Cacém, Lavradio, Baixa da Banheira, Vialonga, Póvoa de Santa Iria, Castanheira do Ribatejo. Trataria, Monte da Caparica e Costa da Caparìca; 3 vilas são na área do Grande Porto, isto é, São Mamede de Infesta, Lordelo e Rebordosa; 3 na área de Leiria, ou sejam, Benedita, Pataias e Vieira de Leiria: e uma da região do Algarve, em Quarteira, já aliás, aprovada em Maio de 1984.
Isto para sublinhar, ouvindo algumas destas povoações, que a sua elevação a vila não será tanto o fruto apenas do bairrismo com que alguns consideram caracterizar estas votações conjuntas da Assembleia da República.
Tendo em conta a realidade do País, alguns destes nomes lembram povoações que têm crescido nos últimos decénios e a quem agora se faz uma alteração de nomenclatura classificativa, que se ajusta melhor ao perfil que essas povoações têm neste momento.
Naturalmente que esse perfil não seria o mesmo há decénios atrás e daí esta nossa posição conjunta de votarmos o conjunto destas 34 elevações de povoações a vilas.
Lamentamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que no caso de Unhais da Serra tenha vencido uma posição de adiamento e de enviar para baixa à Comissão, quando variadas razões justificavam, claramente, como aqui foi lembrado pelo meu camarada João Amaral, a elevação de Unhais da Serra a vila.
Mais tarde ou mais cedo - e pensamos que mais cedo do que mais tarde - Unhais da Serra verá naturalmente ser feita justiça.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, congratulamo-nos com o conjunto das elevações a vilas e deste ponto o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português saúda o conjunto das povoações, sejam elas elevadas mediante iniciativas legislativas de qualquer dos partidos, dos grupos parlamentares, dos deputados presentes nesta Câmara.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Igualmente, para uma declaração de voto, cem a palavra o Sr. Deputado Horário Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Desejo simplesmente informar que entregaremos uma declaração de voto no final das votações.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais declarações de voto, mas a Mesa solicita-lhes mais uns minutos, a fim de ordenar correctamente estes projectos.

Pausa.