4350 I SÉRIE - NÚMERO 111

O Orador: - Sr. Deputado, faça-me o favor de permitir que conclua a minha intervenção.
A constatação, diria antes a verificação, do facto de não ter acompanhado os nossos trabalhos até ao final fez com que o profissional que aqui esteve presente tivesse sido posto em causa. Sabe-se lá se não teve de ir para outro serviço já marcado ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então a culpa é da chefia!

O Orador: - ..., tendo vindo aqui fazer o que é normal, que é «apanhar» uma série de cabeças.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Lá está mais uma irregularidade da RTP.

O Orador: - Quero dizer ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca que, se entende que o órgão de comunicação social é obrigado a pôr em evidência tudo o que se passa neste órgão de soberania, a fazer um relato completo, isto me parece ser já uma forma de pressão sobre um órgão de comunicação social, negando aos próprios profissionais a capacidade de escolher a notícia e de a apresentar de harmonia com as suas possibilidades de tempo.
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que é jornalista, naturalmente que também tem dificuldades em escolher a notícia no momento oportuno, em trabalhá-la, em reservar-lhe o tempo adequado para o espaço de que dispõe. Assim sendo, o profissional que aqui esteve dará certamente resposta capaz, pois tenho a certeza que fez o que lhe mandaram fazer, tirar imagens do que está aqui.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Está a ver como me está a dar razão, Sr. Deputado? Deram-lhe essas instruções.

O Orador: - Desculpe-me, Sr. Deputado, mas o operador de câmara é que faz a notícia.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Estava cá o jornalista, Sr. Deputado. Estava uma equipa completa.

O Orador: - Pois estava! Se não saísse uma notícia hoje, a tempo, reclamaríamos. Assim, ele foi já fazer uma notícia e certamente sairá, uma notícia mais completa amanhã para poder aprofundar esta brilhante discussão, que tem ocupado a nossa tarde inteira, a qual entendemos ser tão importante que merecia uma transmissão directa da televisão.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sem querer atrasar a votação, quero apenas deixar na Mesa uma sugestão - que vem de certa forma a talhe de foice e, portanto, permito-me fazê-la neste momento -, no sentido de que a Mesa, ou o Sr. Presidente, preparasse um breve comunicado sobre esta reunião e suas conclusões, dado o interesse e a forma extremamente atenta como os órgãos de comunicação social seguiram estes trabalhos. Não está presente, praticamente desde o início, um único jornalista - é um problema deles.
O nosso problema é que por via disso não venham a surgir, mais uma vez, notícias deformadas ou que cada um de nós - e não é essa a nossa missão - acabe por ser involuntariamente porta-voz daquilo que se passou. Creio que seria útil que a Mesa elaborasse um comunicado apenas conclusivo: passou-se isto, decidiu--se isto, ponto final, para que, pelo menos, por parte dos órgãos de comunicação social não pudesse haver a desculpa de não disporem de informação ou de terem sido mal informados. De facto, o modo atento como seguiram estes trabalhos penso aconselhar-nos a tomar esta medida de precaução.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que os próprios termos em que este debate tem sido de certo modo desviado dos seus objectivos demonstram claramente - mesmo se outras formas de demonstração não estivessem ao nosso alcance e se não estivessem já estabelecidas pela própria Assembleia da República - a situação grave que se vive na comunicação social estatizada no nosso país.
Realmente não vale a pena desviar este debate acerca do sistema da comunicação social, da forma como ele é gerido e de como o Governo exerce a tutela que lhe cabe, para os problemas individuais dos jornalistas ou até para o problema - que talvez um dia valha a pena aprofundar - das condições que lhes são dadas para exercerem as suas tarefas, condições essas que certamente não serão as melhores nem aquelas que mais poderão contribuir para as suas próprias isenção e dignidade profissional.
Mas se mais argumentos não houvesse, o que hoje aqui se passou é extremamente significativo, diria mesmo exemplar. É óbvio que não podemos ter a pretensão de que tudo o que se passa na Assembleia da República seja importante, nem pretender ter a ideia de que não e aos jornalistas que cabe seleccionar a matéria informativa e as matérias que trabalham e que comunicam à opinião pública.
Agora, no momento em que toda a televisão está a ser posta em causa ao nível dos partidos políticos; no momento em que o próprio Presidente da República demonstrou cabalmente a sua preocupação pelo que se está a passar na televisão; neste momento, em que a Assembleia não está em funcionamento normal, e que faz, portanto, uma reunião especifica para tratar uma questão relativa à actuação da televisão, o facto de que a televisão não o tenha estado presente até ao fim dos trabalhos - não para transmitir tudo mas, pelo menos, para saber o que se tinha passado no debate e quais as conclusões do mesmo, o que não pode efectivamente saber neste momento - é tristemente exemplar.
Creio que se outras razões não houvesse, e todos as conhecem, este dia de hoje seria o bastante para fazermos uma ideia do estado lamentável em que se encontra a Radiotelevisão Portuguesa.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.