O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE SETEMBRO DE 1985 4347

O Orador: - No que diz respeito à intervenção do Sr. Deputado João Amaral gostaria de salientar que me pareceu uma contradição completa - nos termos em que a formulou.
O Sr. Deputado João Amaral veio dizer que o Governo tem o dever de assegurar a neutralidade nos órgãos de comunicação social estatizados. Se o Governo tem o dever de assegurar essa neutralidade, o Sr. Deputado João Amaral está, no fundo, a reconhecer que o Governo tem o dever de intervir nesses órgãos para assegurar a neutralidade.
Ora, não é nada disso que se passa. O Governo, no exercício da tutela, tem o direito de nomear ou exonerar as administrações dos órgãos estatizados de comunicação social. Esses, sim, por sua vez, é que têm o dever de assegurar essa neutralidade.
Mas, como o Sr. Deputado João Amaral invoca agora uma norma da Lei Eleitoral, para que o Governo tenha uma conduta estritamente neutral e, ao que parece, vai aprovar uma resolução em que, embora de uma maneira não explícita, se pede ao Governo que tome iniciativas para assegurar essa neutralidade, uma vez que o actual conselho de gerência, supostamente, não foi capaz de o fazer, então, o Sr. Deputado João Amaral, no fundo, quer que o Governo demita este conselho de gerência da RTP e nomeie outro.
Mas, como ele tem de assegurar a neutralidade, eu tenho de perguntar-lhe como é que o Governo poderá deixar de ser parcial, por muito justo que seja o seu critério, quanto à nomeação do novo conselho de gerência para a RTP. Ou seja: ao querer 2 coisas contraditórias, obviamente, o Sr. Deputado João Amaral não pode querer nenhuma porque está a exigir objectivos contraditórios e, portanto, impossíveis.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, a seguir para uma intervenção, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, quero, muito rapidamente, exprimir a nossa posição, dizendo, desde logo e «à cabeça» que, sem ambiguidades, votarei favoravelmente a resolução proposta pelo MDP/CDE.
Votá-la-ei favoravelmente por uma razão muito simples: tendo a Comissão de Inquérito da Assembleia da República apurado os factos que constam do seu relatório e que não vi contestados, o mínimo que se pode exigir é que sejam tomadas as medidas necessárias para que tais factos não se voltem a repetir e para que se corrija aquilo que, de acordo com os resultados da Comissão de Inquérito, carece de resolução rápida e imediata.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - A questão que está colocada para apreciação e votação é a de dar sequência às conclusões do inquérito. Da nossa parte pronunciamo-nos de forma clara sobre elas, não arranjamos argumentos, nem formais nem de outra ordem, para votarmos desfavoravelmente uma resolução que dá sequência às conclusões da Comissão de Inquérito, relativamente ao comportamento da RTP.
As responsabilidades em relação às irregularidades e ilegalidades apuradas pela Comissão de Inquérito podem distribuir-se por vários pelouros, nomeadamente pelo pelouro governamental.
A posição da Comissão Permanente, a posição da Assembleia é a de, claramente - e é nesse sentido que nos pronunciamos -, se pronunciar pela adopção imediata de medidas que permitam corrigir as irregularidades e as ilegalidades. A quem as tem cometido caberá responder de forma positiva àquilo que foi deliberado pela Assembleia, através da Comissão Permanente, e seja o Governo, seja a administração da RTP ou outra, seja quem for, é essa a vinculação que tem. Não há jogo de palavras que possa fugir desta questão central.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro, para uma intervenção.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero comunicar-lhes a minha preocupação, ao longo deste debate, por se ter em tão pouco mérito os profissionais da comunicação social portuguesa.
Já aqui se disse que o que era importante para comunicar com o povo português era só a RTP. Foi o Sr. Deputado do CDS que o disse, querendo demonstrar que não existe mais nenhum meio de comunicação com interesse para comunicar com o povo português senão a RTP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Eu não disse nada disso.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não foi o único!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - O PS meteu 10 chefes na Radiodifusão Portuguesa.

O Sr. Presidente: - Não façam diálogo, Srs. Deputados.

O Orador: - O que é grave é que os políticos - eu já disse isto uma vez no Plenário e talvez não tivesse sido bem recebido - vêem apenas a Radiotelevisão Portuguesa. Consideram que é o único meio em que podem realmente ...
Voz inaudível na gravação.

O Orador: - Exactamente. Acaba de interromper num ponto que é, para mim, importante, porque o que está feito é o inquérito a uma determinada gestão da RTP. Foi sobre esse inquérito e sobre essa gestão que se fez o relatório. Parece-me, portanto, estranho que neste momento se peçam determinadas acções para um conselho de gerência que não existe, que já não está em funções. Estamos, portanto, a querer aplicar, na actualidade, aquilo que foi o objectivo muito mais limitado do inquérito que se fez.
Mas, para mim, o que é grave é que os políticos, que aqui representam os vários partidos, não se preocuparam ainda com o facto de que estão a pôr em causa a honra dos profissionais da comunicação social, partindo do princípio de que todos são vulneráveis, de que todos são comparáveis, de que todos são manipuláveis e de que a RTP não é capaz de dar uma infor-