4352 I SÉRIE - NÚMERO 111

passamos à votação antes da hora regimental ou será então necessário prolongarmos a sessão por mais algum tempo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que nenhum grupo parlamentar vai levantar problemas dessa natureza. Estamos precisamente a terminar as nossas considerações e vamos, necessariamente, entrar já na votação. Contudo, gostaria de ouvir ainda o Sr. Deputado Igrejas Caeiro, que manifestou interesse em dar a sua sugestão. Entretanto, defiro o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca no sentido do prolongamento dos trabalhos.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - O que será importante para os órgãos de comunicação social é este documento, o projecto de resolução e, depois, saber se foi aprovado ou recusado e por quem. Não é possível a qualquer órgão de comunicação social dar conta deste debate, que a meu ver não foi brilhante.

O Sr. António Capucho (PSD): - Pelo menos, da vossa parte não foi!

O Orador: - Não foi só da nossa parte, não. Foi no que respeita a todos.
Sr. Deputado Capucho, não queira pôr agora o seu capucho e julgar que é o super-homem. Todos nós temos as nossas limitações e o senhor tem algumas, embora eu tenha a maior admiração por si...

Sr. Presidente, quero felicitá-lo porque com sentido jornalístico acabou de dizer aquilo que qualquer jornalista se calhar já fez. Chegou cá, tomou conhecimento deste projecto de resolução, vai ter informação do resultado, e não é possível fazer agora a transmissão na Radiotelevisão Portuguesa de cada uma das lindas imagens de todos nós. Felicito-o, Sr. Presidente, porque tem sentido jornalístico.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que vou ler o texto e submetê-lo seguidamente à respectiva votação:

A Assembleia da República pronuncia-se pela adopção imediata de medidas que permitam corrigir as irregularidades e ilegalidades apuradas pela Comissão de Inquérito e constantes do relatório aprovado e respectivas conclusões, de modo a garantir que seja assegurada a vigência plena das disposições constitucionais e legais quanto à Radiotelevisão Portuguesa, no sentido da igualdade de tratamento e não discriminação das diferentes forças políticas e correntes de opinião, muito especialmente durante o período em que vão decorrer os actos eleitorais que se avizinham.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do texto agora lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI e a abstenção do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, desejo comunicar à Mesa que vamos apresentar uma declaração de voto por escrito, pelo que peço ao Sr. Presidente o favor de no comunicado juntar à resolução que acaba de ser aprovada a declaração de voto dos partidos que o entendam, designadamente a do Partido Socialista.

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, também vou apresentar uma declaração de voto por escrito, pelo que sugiro ao Sr. Presidente que faça o favor de, junto ao comunicado, fazer seguir um sinopse de todas as intervenções que aqui foram proferidas durante a tarde.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, quero dizer que embora apresentemos uma declaração de voto por escrito, peço o favor ao Sr. Presidente de a não incluir no comunicado nem a nossa nem a de ninguém, porque senão o comunicado torna-se um documento ilegível.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, devo dizer que não farei qualquer declaração de voto, nem oral nem escrita, mas quero acrescentar que não vejo inconveniente - desde que haja declarações de voto escritas - que o Sr. Presidente as possa anexar ao comunicado, o que é diferente de incumbir o Sr. Presidente de fazer uma sinopse destes debates, como sugeriu o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca. Nunca ousaria incumbir V. Ex.ª de uma tarefa desse tipo. Agora, desde que as declarações de voto sejam feitas por escrito, os jornalistas dar-lhe-ão a utilização que quiserem. É, no entanto, uma informação objectiva que lhes pode ser fornecida, porque é uma declaração de voto que foi feita por escrito.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - E digo isto embora seja uma questão relativamente bizantina, Sr. Presidente; porque nada impede o Partido Socialista de mandar para a imprensa a sua declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, elas vão ser publicadas.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, desejo saber se V. Ex.ª vai realmente fazer aquilo que o Sr. Jorge Lacão sugeriu.

O Sr. Presidente: - Não faço não, Sr. Deputado.

O Orador: - Nesse caso, Sr. Presidente, retiro a proposta de que se faça a sinopse de tudo o que se passou.