4342 I SÉRIE - NÚMERO 111

é, que a manipulação nunca teria existido! Mas, deixemos essas questões. O que importa é o que está neste momento.
Levantou várias dúvidas quanto à eficácia desta resolução e, na verdade, partilho também desse estado de espírito.
Ora, a questão que lhe coloco é esta: não há com esta resolução a possibilidade de se dar de mão beijada aos deputados do PSD mais ,um pretexto para continuarem a fazer o «mal e a caramunha» e a fingirem que não têm nenhuma espécie de responsabilidade naquilo que se passa neste país, nomeadamente na televisão, sendo, no fundo, o papel que tem vindo a desempenhar? E não direi que desempenham esse papel com muita habilidade, porque há coisas que são demasiado grosseiras, que se viram contra os próprios actores...
Na verdade, o Prof. Cavaco Silva chegou até a proferir aquela afirmação espantosa, que tive ocasião de referir, em que dizia «lamentar que o PSD não tenha saído do Governo mais cedo», como se efectivamente não continuasse no Governo, e agora quer convencer-nos, talvez, de que o mal do PSD foi não ter saído da Televisão mais cedo, quando nunca deixou de lá estar. Isto é: não acabaremos nós por contribuir, em certa medida, para que o Prof. Cavaco Silva continue a beneficiar do maior tempo de antena na televisão portuguesa e, simultaneamente, a poder vir à praça pública - e os Srs. Deputados do PSD aqui, na Assembleia da República - denunciar a manipulação da Radiotelevisão Portuguesa, manipulação essa de que afinal parecem ser eles os principais beneficiários?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, respondo dizendo somente que o CDS nunca nomeou nenhum presidente do conselho de administração da RTP, nem assistiu, durante a existência da AD, à desvergonha de a posse do presidente do conselho de administração ter sido dado no gabinete do Primeiro-Ministro. A única coisa de que a AD foi realmente condenada foi a de ter promovido a candidatura e a vitória do Dr. Mário Soares no Congresso do PS contra o ex-Secretariado.

Risos.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Isto é verdadeiro surrealismo!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vos vou fazer perder tempo, até porque não tenho paciência para entrar num tipo de discussão manifestamente eleitoralista, que realmente não leva a lado nenhum, até porque não temos interlocutores! ... Se V. Ex.ª bem reparou, a partir do momento em que começámos a discutir, de facto, o projecto de resolução, a imprensa, designadamente a televisão, pé ante pé, abandonou a sala, deixou de estar presente.
De maneira que não vou perder tempo, pois, com toda a franqueza, não tenho paciência para isso.
Na verdade, são argumentos estafadíssimos que já foram contraditados em sedes próprias. Aqui poderiam sê-lo, mas é inútil. «Cada um fica com a sua!...» Apenas referirei dois ou três pontos.
Em primeiro lugar, devo dizer, Sr. Presidente, que esta história da responsabilidade do Partido Social-Democrata nos governos anteriores já cansa, na justa medida em que já dissemos que não enjeitamos nenhuma responsabilidade, ao contrário de outros dirigentes partidários que estiveram no Governo após o 25 de Abril de uma ou de mais formas. Nós dizemos: «Estivemos no Governo mais tempo do que qualquer outro partido e não enjeitamos nenhuma responsabilidade.» Não vale a pena atirarem-nos com isso para a cara, porque não rejeitamos as responsabilidades.
Em segundo lugar, quero dizer que não demos nem damos ordem a nenhum gestor para abandonar a Radiotelevisão Portuguesa se ele entender ficar. Mas o que é certo e inegável é que no último Conselho de Ministros todos os ministros do PSD se pronunciaram pelo afastamento do actual conselho de gerência. Tendo o dito conselho uma maioria socialista prevaleceu a tese que é conhecida, isto é, a de que se mantivesse em funções. Não temos comentários a fazer.
Entrando objectivamente nos factos, a situação é esta: a Assembleia da República aprovou o relatório e as conclusões durante largos meses elaborados pela Comissão de Inquérito. Votámos favoravelmente o relatório e subscrevemos aquilo que para nós era o corolário lógico desse relatório e conclusões, ou seja, o projecto de resolução, que agora é reapresentado pelo MDP/CDE sem alteração de uma única vírgula. Deste modo, tínhamos então razões para o subscrever. Mantemos intactas essas razões, eventualmente acrescidas, porque evidentemente que todos os presentes sabem que não tem nenhum fundamento a forma como a RTP faz a cronometragem dos tempos que atribui aos vários partidos.
Toda a gente sabe que quando aparece um dirigente socialista numa determinada qualidade, por exemplo, a de primeiro-ministro, o tempo de antena é-lhe contabilizado numa determinada área; se, depois, aparece como secretário-geral, é-lhe contabilizado em outra área; provavelmente como vice-presidente da Internacional Socialista na outra e nunca juntam tudo. De maneira que é evidente que os tempos são muito «poucochinhos»!...

Risos.

Quando aparece o PSD ou o PC ou qualquer outro partido... Bom, mas a questão é esta: este projecto de resolução mantém toda a sua actualidade. À forma como a televisão actuou, desde o momento em que ele foi apresentado, no final da sessão legislativa até hoje, quiçá, traz-nos várias achegas para reforçar a posição que tínhamos no sentido de o votar favoravelmente. Por isso subscrevemo-lo na altura, por isso vamos votá-lo favoravelmente neste momento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção que o Sr. Deputado António Ca-