17 DE OUTUBRO DE 1986 31

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não temos nenhum obstáculo de fundo a colocar à sugestão do Sr. Deputado António Capucho. No entanto, pensamos que nestes 20 minutos poderíamos aprovar este projecto de lei, passando ele assim a ser lei da República.
Em todo o caso, se o Sr. Deputado António Capucho insistir na sua proposta, não criaremos qualquer obstáculo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, penso que na conferência de líderes tinha sido marcado um dia para a discussão destes diplomas se porventura ela não começasse hoje.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, penso que eles não prejudicam a discussão, na próxima quinta-feira, da Lei das Finanças Locais, ficando esta matéria agendada para a próxima sexta-feira, dia 24.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo confessar que me encontro realmente um pouco cansado e julgo ser de toda a conveniência, além do mais, interromper os trabalhos, começando a discussão das matérias agendadas para a sessão de hoje no próximo dia 24.
Entretanto, a próxima reunião plenária terá lugar no próximo dia 21 e destina-se exclusivamente à eleição do Presidente da Assembleia da República e dos restantes membros da Mesa.
Na altura será então anunciada a matéria agendada para o dia 23, que diz respeito à Lei das Finanças Locais, havendo período de antes da ordem do dia.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Adriano Silva Pinto.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
António d'Orey Capucho.
António Paulo Pereira Coelho.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Alberto Pinto.
Cecília Pita Catarino.
Domingos Duarte Lima.
Fernando José Próspero Luís.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
João Álvaro Poças Santos.
João Domingos Abreu Salgado.
João José Pedreira de Matos.
João José Pimenta de Sousa.
José de Almeida Cesário.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Miguel Fernando Miranda Relvas.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.

António de Almeida Santos.
António Manuel Azevedo Gomes.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Ana da Graça Gonçalves Antunes.
Arménio Ramos de Carvalho.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço da Silva.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

António Vasco Mello César Menezes.
Henrique José Pereira de Moraes.
José Augusto Gama.
José Vicente Carvalho Cardoso.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.
Rui Manuel Oliveira Costa.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Arménio dos Santos.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.

Partido Socialista (PS):

Armando dos Santos Lopes.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Agostinho Correia de Sousa.
António Eduardo de Sousa Pereira.
Francisco Barbosa da Costa.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Vasco Pinto da Silva Marques.

Partido Comunista Português (PCP):

Zita Maria de Seabra Roseiro.