15 DE NOVEMBRO DE 1986 295

O Sr. Manuel Monteiro (CDS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, quero, em primeiro lugar, dizer-lhe que concordo plenamente com uma série de considerações que fez em relação à forma como os trabalhos da Comissão de Juventude decorreram para a aprovação quer da proposta de lei quer do projecto de lei apresentado pelo CDS, as quais eu próprio já tinha feito.
É verdade quando V. Ex.ª diz que foi necessário o CDS e o Governo terem introduzido estas iniciativas legislativas para os agrupamentos partidários e os grupos parlamentares que citou virem, também eles, a reconhecer que era necessário legislar esta matéria.
A proposta de lei, nomeadamente no seu artigo 5.º diz que as associações juvenis terão obrigatoriamente um órgão estatutário, designado por concelho executivo. Pergunto-lhe porquê a imposição deste nome de conselho executivo, integrado na maioria por pessoas maiores de 18 anos, e também se o Sr. Deputado não considera que neste órgão executivo, com o nome de conselho ou outro qualquer, para além de ser constituído por pessoas maiores, deveriam poder participar maiores de 16 anos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Moreira, igualmente para pedir esclarecimentos.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Sr. Deputado Carlos Coelho, gostaria de lhe colocar uma questão, que entendo ter uma relevância significativa e que foi omitida no conjunto das afirmações feitas por V. Ex.ª e pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude aqui presente.
As associações de menores não estão, de facto, regulamentadas, nem é possibilitada a sua constituição pela legislação em vigor. Essa é a área onde, efectivamente, se impõe que a Assembleia da República legisle. Sobre isso não temos qualquer dúvida e consideramos até que, em certa medida, o nosso projecto de lei e significativamente o PRD apontam exactamente nesse sentido. Depois veremos se eles são bons, se são maus ou se são insuficientes, mas a verdade é que são os únicos contributos de facto para resolver este problema. Isto porque as outras propostas que já temos presentes confundem por completo esta situação; confundem os menores com os maiores e, de entre eles, confundem os mais novos com os mais velhos, indo até aos limites de idade possíveis no horizonte de vida que cada um de nós tem. Esta é a questão que importa desbaralhar ou baralhar e dar de novo, porque não é aqui ...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Eu sei que o que o Sr. Deputado quer é baralhar e dar de novo!

O Orador: - Exactamente. Se o Sr. Deputado entende como baralhar e dar de novo apresentar um projecto, uma contribuição, naturalmente que vamos baralhar e dar de novo, de forma a se encontrar uma solução que resolva o problema e não uma solução que baralhe e que, sobretudo, não o resolva, criando, pelo menos em alguns dos seus aspectos, situações extraordinariamente complexas, entre as quais a dos sexagenários é o exemplo que vale a pena referir por ser caricato. Talvez seja uma situação no limite, mas é um limite possível, admitido e de alguma forma até incentivado por esta própria lei.
A questão que queria colocar ao Sr. Deputado é exactamente essa: em que medida é que V. Ex.ª é capaz de se abstrair da enormidade que propostas deste tipo comportam dizendo que não senhor, o problema é o da participação dos jovens menores em associações constituídas por maiores ou o problema das associações juvenis no seu todo, ignorando, por exemplo, que as associações juvenis, desde que constituídas por maiores de 18 anos, se regem, naturalmente, por aquilo que a legislação geral permite.
É evidente que outra coisa serão os apoios. Em relação a isso, consideramos que, sim senhor, devem ser dados apoios, estímulos, incentivos melhores e mais claros do que aqueles que o Governo tem dado. Agora, isso nada tem a ver com a criação e com o funcionamento das associações. Isto é desvirtuar a questão, é confundir, é baralhar e é talvez introduzir propósitos muito pouco claros e nebulosos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, na sua intervenção V. Ex.ª levantou um conjunto de questões a que me gostaria de referir, mas que, por razões óbvias de falta de tempo, não abordarei neste momento.
Em todo o caso, registei que o Sr. Deputado terminou a sua intervenção dizendo que há que encontrar uma formulação mais rigorosa, nomeadamente em relação às questões apresentadas nos vários projectos.
O que lhe queria perguntar era por que é que esta constatação e esta disponibilidade que me parece existir nesta frase não foi manifestado na Comissão, para que pudéssemos chegar aqui com essa formulação mais rigorosa?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, ainda para pedir esclarecimentos, a Sr." Deputada Ana Gonçalves.

A Sr.ª Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Deputado Carlos Coelho, ainda bem que reconhece que no seio da Comissão de Juventude se fez uma apreciação de fundo dos dois diplomas. Isto significa que o Sr. Deputado, que é presidente dessa Comissão, reconhece que agora se está lá a trabalhar muito melhor.
Gostaria também de realçar o aspecto que o deputado Armando Vara focou. Ainda bem que reconhece a necessidade de uma formulação diferente e mais rigorosa e daí concluo que não está de acordo com o texto apresentado pela Secretaria de Estado do Governo que o seu partido apoia.
Por outro lado, gostaria de lhe perguntar se não considera que efectivamente o diploma do Governo não regula sobre a associação de menores, mas sim e unicamente sobre a participação de menores nas associações que já estão constituídas, e daí que não seja rigorosamente nada inovador e em nada contribua para um incentivo à participação juvenil.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.