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290 I SÉRIE - NÚMERO 11

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves.

A Sr.ª Ana Gonçalves (PRD): - Sr. Deputado José Apolinário, foi com alguma surpresa que ouvi dizer que o PRD tinha subscrito uma proposta do PS em que previa a necessidade de autorização do poder paternal para que o jovem se pudesse candidatar à direcção da associação.
O que pergunto muito simplesmente é: quando é que essa proposta foi formulada pelo PS, quando é que deu entrada na Mesa, dado que desconhecemos inteiramente qualquer proposta? Para além disto, qual é afinal o projecto de lei do PS, já que esboçou toda uma série de propostas na sua intervenção que em não tinha ouvido anteriormente?

O Sr. Magalhães Mota (PRD): - É a lei mental!

A Oradora: - Por outro lado, o Sr. Deputado diz que limitamos a possibilidade de constituição de associações ao prever um quadro burocrático complexo. Sr. Deputado, o que lhe dizemos é que este quadro complexo só se destina às associações que queiram adquirir personalidade jurídica e, obviamente, que o Código Civil continua a prever - e nós não revogamos normas do Código Civil- as associações sem personalidade jurídica. Será que o Sr. Deputado precisa mesmo de um Código Civil para consultar agora?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Bastos.

O Sr. Tiago Bastos (PRD): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem então a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Bem, quando for contar esta história na minha associação, que é uma editora pobrezinha de livros de direito, eles vão ficar encantadíssimos. Isto porque todos os deputados querem códigos civis, livros de direito civil, etc., e, portanto, a associação vai, certamente, fazer aqui uma feira do livro.
Sr. Deputado Magalhães Mota, só responderia à sua questão com uma outra pergunta. É que, na minha perspectiva, não resulta claro que, por exemplo, a proposta de lei do Governo seja uma lei geral sobre o associativismo de menores de 18 anos e o associativismo em geral, pois prevêem-se aí, no seu artigo 2.º, fins específicos. Assim, a pergunta que lhe coloco é se esta lei não será uma lei especial em relação às associações que prossigam os fins aqui previstos no artigo 2.º Portanto, não tem nenhuma razão de ser a questão que o Sr. Deputado colocou.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Álvaro Poças, começo logo pela questão dos fantasmas.
Há fantasmas e há fantasia. Penso que é melhor, como se diz em gíria juvenil, «sair já dessa», porque isto de fazer como a cegonha...

O Sr. Álvaro Poças (PSD): - A cegonha é de outra história!

O Orador: - ... e pôr a cabeça debaixo da areia e não olhar a realidade circundante é, no mínimo, uma falta de percepção e de análise daquilo que é a realidade social.
A verdade é que por todo o País pululam associações de jovens fantasmas, as quais não existem de facto, mas associações dinamizadas por organizações partidárias - e não vale a pena estar a fazer aqui o relatório daquelas em que a JSD e o PSD estão, designadamente, recorrendo a apoios oficiais, por que tal seria talvez motivo para um debate próprio sobre essa matéria.
Essa é a verdade, sendo que o que pretendo denunciar aqui com a minha intervenção é precisamente essa matéria. Isto porque, por exemplo, a intervenção que fiz não vai no sentido de que se apoiem as associações partidárias de juventude in loco, pois aí são os partidos que são apoiados.
Pelo contrário, a minha intervenção tem o seguinte sentido: se há um quadro geral de apoio ao associativismo juvenil, com actividades de formação, de divulgação, em termos de formação de quadros e de estudos, e se as associações de jovens se candidatam a esse apoio, também as associações partidárias de juventude o devem fazer - é o que acontece em Espanha, iniciativa essa tomada pelo governo socialista, e é uma solução semelhante a que vim defender.

Vozes do PRD: - Mas sem gralhas!

O Orador: - Os Srs. Deputados do PRD estão hoje com muitas «bocas». Não sei o que é que aconteceu, mas tenham calma, depois pedirei à associação que mande uns livrinhos.
Quanto à questão da apresentação ou não de um projecto de lei do PS, colocada pelo Sr. Deputado Álvaro Poças, ainda há pouco o Sr. Deputado Armando Vara, num pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Tiago Bastos, já a abordou.
Batemo-nos na Comissão, coerentemente, para que houvesse um texto de substituição. Houve, no entanto, um partido que, por uma questão de birra - é a única forma de o entender -, avançou e furou um acordo inicialmente existente sobre um texto de substituição.
Bom, isto representa que não temos ideias sobre esta matéria? Obviamente que não. O que representa é que fomos coerentes connosco próprios.
Nesta perspectiva, aquilo que fiz aqui - e respondo assim à Sr.ª Deputada Ana Gonçalves, pois não tenho mais tempo para responder às outras questões - foi defender e demonstrar as linhas mestras de uma iniciativa do PS sobre esta matéria. E pode estar descansada a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves, pois, se for necessária a nossa iniciativa para resolver um problema consensual, tomá-la-emos e com soluções dentro daquilo que sempre defendemos.
Volto a dizer - aliás, é pena que as reuniões da Comissão não sejam gravadas - que, de facto, o Sr. Deputado Armando Vara defendeu a solução que o PRD vem consignar numa reunião da Comissão Parlamentar de Juventude a seguir à reunião com o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Tiago Bastos (PRD): - É falso!

O Orador: - É falso?! O Sr. Presidente da Comissão que o confirme ou não!