15 DE NOVEMBRO DE 1986 293

Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª não teve ainda oportunidade - e não sei se ainda irá produzir mais alguma intervenção, mas talvez valesse a pena - de esclarecer os reais motivos que estão na base da proposta do Governo, tal como ela foi apresentada, particularmente porque V. Ex.ª foi referindo, um pouco por baixo do nevoeiro, que o problema não era tanto o associativismo dos menores do nosso país, mas a relação desse associativismo com outras instituições comunitárias e a possibilidade de ter acesso a determinados fundos. O que é isso, Sr. Secretário de Estado? Exactamente, para quem? Como? Com quem? Para esses indivíduos - para os indivíduos de 50, 60 e 70 anos com capas juvenis, que já ninguém lhe pode dar -, é o tal elixir da juventude de que falava à pouco?
Creio que se trata de uma matéria que valeria a pena tivesse resposta.

Mas a confusão é, de facto, do Sr. Secretário de Estado: ela é evidente, está patente. Mas, pelos vistos, V. Ex.ª não conseguiu esclarecer aqui, em sede de debate no Plenário, todas as confusões que pairam na sua cabeça, nem os seus reais objectivos.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª está a pedir a palavra, mas na verdade não sei como possa conceder-lha. A não ser que invoque o direito de defesa, se se sentiu ofendido, naturalmente.
Pretende utilizar o direito de defesa, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Para defender a honra, provavelmente!

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Parece-me excessivo, Sr. Presidente.
Acontece apenas que o Sr. Deputado não respondeu à minha pergunta.

O Sr. Presidente: - Mas poderá fazer uma segunda intervenção, se assim o desejar.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Não valerá a pena, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, vou dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Antes de mais, queria agradecer a simpatia da Câmara por ter permitido, por consenso, um ligeiro prolongamento da sessão, por forma que ainda hoje pudesse formular a minha intervenção. Tentarei corresponder a esse gesto - que agradeço - com o encurtamento da minha intervenção tanto quanto me for possível.
A nossa base de partida é de que a realidade social em Portugal, em particular o protagonismo social dos jovens, carece de um reconhecimento político e um incentivo por parte desta Câmara.
Durante a sua intervenção, o Sr. Deputado José Apolinário já teve ocasião de referir alguns aspectos, até alguns números.
Todos os estudos, mesmo aqueles que foram promovidos pelo Estado, nomeadamente o inquérito FAOJ e também o inquérito estatístico do IED, revelam dados significativamente baixos de participação social juvenil.
Isto leva-nos a perguntar se também não é a falta de um quadro legislativo apropriado que conduz a esta baixíssima taxa de participação juvenil. A nossa convicção é essa e é também a de que é fundamental uma participação mais activa dos jovens na sociedade. Ë esse papel que a JSD, de certa forma, tenta protagonizar, é esse papel que tentamos trazer a esta Câmara, é este papel que tentamos fazer na generalidade da nossa intervenção política.
Também entendemos que a participação e o associativismo juvenil revelam funções profilácticas na sociedade. Queremos com isto dizer que educar para a democracia e prevenir a marginalidade é também acentuar a participação dos jovens e é também nesse sentido que entendemos que esta é a base de partida em que esta Câmara deve assentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, qual é a realidade que hoje temos? A realidade que hoje temos é que os jovens não podem associar-se.
Tentámos dizer isto nesta Câmara, contra os protestos de alguns senhores deputados, aquando da discussão do quadro legal referente às associações de estudantes.
Um jovem que hoje queira inscrever-se numa associação de maiores não tem os mesmos direitos que todos os outros maiores têm, nomeadamente não tem o direito de eleger os órgãos directivos dessa associação e não pode assumir responsabilidades em relação às quais é fundamental que tenha responsabilidade civil.
Em segundo lugar, não há nenhum quadro legislativo sobre associações juvenis e também continua a não haver, tantos anos depois do 25 de Abril, um quadro que regule as formas de apoio do Estado aos organismos juvenis.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Isto leva-nos à conclusão de que seria esperável, de todos nós - com esta base de partida, com esta consciência da importância social desta regulamentação e da sua urgência, tantos anos após a revolução -, um maior consenso em relação à necessidade de se legislar sobre esta matéria e um maior consenso em relação ao debate que aqui estamos a travar.
Mas assim não foi. Houve alguns atropelos e algumas agitações que não conseguimos perceber. E não fomos nós que introduzimos essa temática pela primeira vez neste debate. Foi, por exemplo, o Partido Socialista, através do Sr. Deputado José Apolinário, que desta mesma tribuna, há alguns minutos atrás, acusou o PRD de haver furado um acordo para a elaboração de um texto de substituição em sede de comissão; foram os partidos de oposição ao Governo, em particular o PCP, o PS e o PRD, que, em toda a discussão na Comissão Parlamentar de Juventude, tentaram confundir o debate na especialidade com o debate na generalidade.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não é um tanto mexeriqueiro?!

O Orador: - Não é mexeriqueiro, Sr. Deputado. Mexeriqueiro foram os atropelos que VV. Ex.ªs fizeram, nomeadamente em sede de comissão.