296 I SÉRIE - NÚMERO 11

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, vou tentar com o pouco tempo que tenho dar resposta a todos os senhores deputados.
Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Deputado Manuel Monteiro que tudo é uma questão de opinião. Acho que revela maior sentido de responsabilidade o jovem poder decidir sobre a vida interna da sua organização, estar num órgão de direcção, apontar vias de acção, aprovar projectos e até orçamentos e, se na sua execução for obrigado a tomar actos que pressupõem responsabilidade civil, delegar essa responsabilidade num maior escolhido por ele. Julgo que este comportamento é mais autónomo do que ele poder tomar alguns desses actos, mas no pressuposto prévio de que está autorizado por quem detém o poder paternal.
Portanto, Sr. Deputado, julgo que neste caso um raciocínio mais simplista diria que o facto de poder tomar alguns desses actos significa maior participação, mas porque está previamente tutelado creio que esta perspectiva é mais reducionista, salvo melhor opinião.
Os Srs. Deputados Rogério Moreira e Bártolo Paiva Campos referiram-se à questão dos 18 anos. Sr. Deputado Rogério Moreira, nós não queremos de facto baralhar e dar de novo e se alguma coisa está baralhada queremos é desbaralhá-la, esclarecê-la, ver exactamente como é. Do mesmo modo também não vimos para aqui meter a cabeça seja de que bicho for debaixo da areia.
Se estamos aqui é para tentar a melhor solução possível em relação a esta matéria, que nos preocupa. Mas, Sr. Deputado Rogério Moreira, por exemplo, acha que os escuteiros são ou não uma associação juvenil? E os escuteiros têm jovens menores e maiores e não jovens, o que não impede, julgo, que sejam uma organização de juventude. E tanto o são que fazem parte do Conselho Nacional de Juventude.
A nossa interpretação, é de que não há razão nenhuma para querermos fazer aqui um muro etário para dizermos que de um lado estão uns e do outro estão outros. Na realidade social juvenil, nomeadamente o protagonismo dos jovens em algumas comunidades locais, justifica-se um grande intercâmbio entre os que têm uma idade e os que têm outra, pelo que continuo a dizer que não me parece que seja a intromissão de 10, 20 ou 30 maiores que retira o carácter juvenil a uma associação desse tipo.
Quando os Srs. Deputados Bártolo Paiva Campos e Rogério Moreira referem que para uma associação de maiores de 18 anos já temos um quadro legal, que é p Código Civil, deve dizer-lhes que em relação à constituição e à obtenção de personalidade jurídica têm toda a razão, isso já existe.
Qualquer jovem que tenha mais de 18 anos pode, face à legislação em vigor, constituir as associações que quiser. Agora aquilo que o Governo quis, tanto quanto resulta do título da sua proposta de lei, é garantir o direito de associação aos menores de 18 anos e prefigurar na lei uma figura a que chama associação juvenil.
Qual é o interesse na criação desta figura? Parece--me óbvio, num momento em que todos dizemos unanimemente que em relação a estas associações juvenis vamos ter de considerar um quadro legal de apoios. Ou então entendemos que, não definindo exactamente o que é uma associação juvenil, cabe ao Estado discricionariamente dizer, em cada momento, qual a associação que deve receber determinadas verbas e qual a que não deve. Que deve ser em cada momento um qualquer departamento governamental a definir o que é e o que não é uma associação juvenil? Nós, sintomaticamente, não concordamos com essa solução e quero crer que essa também não é a solução que os senhores deputados preconizam.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Essa é outra questão!

O Orador: - Os Srs. Deputados Armando Vara e Ana Gonçalves referiram duas questões em relação ao carácter mais rigoroso...

O Sr. Deputado Armando Vara perguntou porque é que eu não o disse em comissão e respondo-lhe que o disse em comissão, em todas as reuniões, e os Srs. Deputados que estiveram presentes na reunião da Comissão são testemunhas disso. Disse, em todas as reuniões, desde a segunda reunião, que o meu compromisso político em relação a esta questão era o de desde já considerar que era necessária uma definição mais rigorosa da composição do universo dos membros da associação juvenil. E, portanto, dispus-me a encontrar uma solução conjuntamente com todas VV. Ex.ªs, sem deixar de dizer que entendia que, como esta é uma questão de pormenor, ela poderia e deveria ser discutida em sede de especialidade.
Por último, diz-me a Sr.ª Deputada Ana Gonçalves que o facto de eu afirmar esta vontade política em relação a este ponto daquele artigo da proposta de lei significa que não estou de acordo com ela. Diz-me isto com um ar de censura, imputando-me o crime grave de não concordar com a totalidade da proposta do Governo nesta matéria.
Sr.ª Deputada, como é próprio da JSD e próprio de pessoas inteligentes, concordamos com algumas coisas e discordamos de outras. Achamos que esta deve ser aperfeiçoada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este debate vai ser encerrado com uma intervenção do Sr. Secretário de Estado, o qual, dispondo ainda de 5 minutos, manifestou o desejo de falar pela segunda vez.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de dizer que, como responsável governamental pela política de juventude, considero extremamente importante qualquer debate neste Parlamento. E a isso manifesto os meus agradecimentos, também enquanto jovem, pelo menos em espírito.

Vozes do PCP: - Jovem?!

Risos.

O Orador: - Gostaria de dizer que não me admirou nem me admira, hoje, amanhã ou sempre, que alguns dos senhores deputados tentem aplicar a fórmula de que «o que a mim não serve, aos outros não se aplica». É normal, até porque não estamos necessariamente - não estou de certeza - dentro do mesmo quadro ideológico. Necessariamente isso tem de vir a lume, tem de surgir e tem de ser um confronto de ideias, o qual, segundo penso, de qualquer forma pode ser salutar num quadro de democracia plena.