15 DE NOVEMBRO DE 1986 289

juventude. No quadro actual as associações partidárias de juventude vão criando «associações fantasmas», fugindo às limitações legais, criando esforços de alargamento da sua acção.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Nós nunca criámos nenhuma!

O Orador: - No nosso ponto de vista, as associações partidárias de juventude devem ser apoiadas autonomamente pelo Estado a todos os níveis estruturais, na medida em que realizem actividades e iniciativas que se enquadrem no âmbito dos objectivos do associativismo em geral. Tal é a política seguida, por exemplo, em Espanha e a solução eticamente mais correcta.
Consideramos ainda que a Assembleia, ao aprovar o quadro legal sobre as associações juvenis, não pode também separar essa decisão de soluções ao nível de apoio às mesmas, ao menos fixando os critérios gerais para o mesmo.
A quarta questão que queremos levantar está relacionada com a idade dos jovens, cuja participação se pretende regular. Não podemos aceitar que, sob a capa de um regime especial de incentivo dado às associações de jovens, se possibilite a associações não dirigidas por jovens os mesmos benefícios dados àqueles.
Torna-se necessário precisar esta matéria, até porque a participação de jovens maiores de 18 anos se faz ao abrigo da lei geral. A lei pretende regular apenas o direito de associação dos menores de 18 anos de idade ou pretende debruçar-se sobre o associativismo juvenil em geral? Para nós, ambos os caminhos são possíveis, mas são opções substancialmente diferentes. De momento, optamos pela primeira solução, sem prejuízo de ulteriormente estarmos dispostos para a segunda perspectiva. Frise-se, contudo, que, em nossa opinião, da proposta do Governo e do projecto do CDS não resulta clara uma perspectiva sobre esta matéria.
Tudo visto, parece-nos que a pressa foi má conselheira. Ao pretender-se uma solução tomada de «afogadilho», apenas se criam maiores dificuldades ao associativismo dos jovens.
É preciso que as disposições a votar em futura lei tenham alguma lógica, procurando-se caminhar para uma uniformização de soluções. É preciso ainda não esquecer que o próprio legislador admite por vezes áreas de não jurisdicidade, por forma a deixar vigorar regras de conduta próprias.
É preciso não esquecermos que a maioria das associações de jovens existentes têm reservas à influência partidária, pelo que esta situação ainda agrava mais o posicionamento dos partidos e da Assembleia perante esta realidade. Por isso nos bateremos por um texto de substituição elaborado a partir da Comissão Parlamentar de Juventude.
Os jovens portugueses mereciam melhor, até porque são o presente e não apenas o futuro, não podendo esperar pelo futuro quando as decisões são tomadas aqui e agora e os jovens a que estas se dirigem também existem aqui e agora. Depende de todos nós encontrarmos as melhores soluções. É a nossa obrigação perante os jovens portugueses!

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formularem pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Magalhães Mota, João Álvaro Poças, Ana Gonçalves e Tiago Bastos.
O PRD dispõe apenas de 3 minutos, pelo que terá de distribuir esse tempo pelos seus deputados que se inscreveram.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Moía (PRD): - Sr. Deputado José Apolinário, se por acaso não existisse um disposição no Código Civil que diz, por exemplo, que a lei geral não revoga a lei especial, penso que o conteúdo da sua intervenção seria extremamente útil. Portanto, todas as suas considerações a propósito das associações sindicais, das cooperativas e das associações políticas caem por esta simples base.
A minha pergunta vai no sentido de saber se a sua interpretação da lei vigente neste país é diferente da minha ou se a sua interpretação do Código Civil é outra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Álvaro Poças.

O Sr. João Álvaro Poças (PSD): - O Sr. Deputado José Apolinário traçou-nos um quadro bastante completo da situação do associativismo juvenil, ligando-o a outros sectores, como o do cooperativismo, do sindicalismo, das comissões de trabalhadores. Foi, de facto, uma exposição quase exaustiva, mas interessante.
No entanto, teceu algumas considerações acerca da proposta de lei do Governo que nos pareceram gratuitas. Disse, por exemplo, que a proposta de lei do Governo pretende a partidarização do associativismo juvenil e que o torna burocratizado ou, pelo menos, que há nela tendências burocratizadoras das associações juvenis. Sr. Deputado, queria perguntar-lhe onde é que vê afloramentos dessas duas tendências na proposta de lei do Governo, pois nós não as conseguimos descortinar.
O Sr. Deputado mencionou - e com toda a razão - a importância crescente do associtivismo juvenil, a necessidade de esta matéria ser regulada e criticou a proposta de lei e os projectos de lei apresentados. Se o Partido Socialista tem um quadro tão bem traçado desta situação e se tem tantas críticas a fazer aos textos em análise, por que razão não apresentou o seu próprio projecto?
O Sr. Deputado afirmou ainda, se não me engano por duas vezes, que havia aqui qualquer propósito de criar - ou, pelo menos, que actualmente as associações de juventude dos partidos têm criado -, não sei com que intuitos, associações fantasmas. A associação de juventude a que pertenço, que por sinal é a maior associação de juventude portuguesa, a JSD, até agora não organizou qualquer associação a ela ligada que possa caracterizar-se como uma associação fantasma. Queria perguntar-lhe quais são as associações fantasmas de que tem conhecimento e, se a JS organizou algumas, seria interessante que as mencionasse aqui ou no caso de...

Risos do PS.

Foi uma afirmação do Sr. Deputado! Como afirmou que há associações fantasmas ligadas às organizações juvenis dos partidos, quero perguntar-lhe quais foram as que a JS já formou e, se não formou nenhumas, pergunto-lhe se é a própria JS que é uma organização fantasma.

Risos do PS.