450 1 SÉRIE - NÚMERO 13

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Nós ganhávamos as eleições! .

O Orador: - O Sr. Deputado afirma que eu disse que o Governo não fez nada. Bom, não apreciei toda a actividade do Governo. O que disse é que fez umas péssimas Opções e que, em matéria de justiça, há sete anos que não faz nada, isto é, nada de significado. O Ministério da Justiça estava péssimo quando por lá passei, só que continua pior. Se calhar, também eu deveria ter feito mais do que fiz, mas, agora, não sou Ministro. Estou na oposição, sou deputado. Agora, o meu papel é o de exigir que o Governo faça. O Dr. Rui Machete também passou por lá; conhece as dificuldades do Ministério da Justiça e eu respeito essas dificuldades. Mas temos que reconhecer que o Ministério da Justiça tem andado para trás. E não é o facto de, no texto das Opções, se afirmar que a justiça não é uma das vulnerabilidades do Estado democrático que impede que ela seja uma das vulnerabilidades e das mais graves. Foi este aspecto que me levou a tomar esse ponto como tema. Porque, se assim não fosse, se calhar ficava-me pelas transcrições das frases do Governo. Bem, e como é que eu poderia ofender o Governo e os que o apoiam, lendo em voz alta aquilo que o povo escreve?
Quanto à sua afirmação de que o povo pensa diferentemente de mim, Sr. Dr. Montalvão Machado, digo-lhe que o povo o fez quanto ao que eu disse na minha campanha eleitoral: preferiu o actual Sr. Primeiro-Ministro! Foi uma escolha legitima. Nada tenho contra isso. Mas em relação a estas Opções, não creio que o povo pense diferentemente de mim. O povo tem o sentido do ridículo. Um Sr. Deputado falou aqui no teatro de revista e acho que lhe vou enviar estas GOPs, porque o teatro tem aqui forte matéria-prima para, na verdade, poder pôr o povo a rir.
Depois, também não percebo: se as Opções eram tão boas, por que é que houve a preocupação de as não discutirmos, de as não chumbarmos, se é que iam chumbar, de as não aprovarmos, se é que iam ser aprovadas? Por que não?
Quanto à pergunta que me fez de saber onde analiso as Opções no meu discurso, considero-a uma critica. $ uma critica afirmando que não levei as Opções a sério. É verdade, não levei. O Governo não consegue de mim que leve estas Opções a sério, a ponto de lhes fazer uma critica séria. Isso o Governo não consegue de mim! Desculpará. É um direito: só uso da palavra quando quero, como quero. A liberdade de expressão ainda existe, a de pensamento também, a- de iniciativa parlamentar também. Este é um direito que tenho, neste «pousio» político em que agora me encontro, em que estou a desfrutar, muito agradavelmente, dos meus direitos de deputado. Mas, de vez em quando, tenho dizer qualquer coisa...
Por outro lado, perguntou-me que outras Opções apresento. Não me compete fazê-lo. Como sabe, a iniciativa de apresentar Grandes Opções do Plano é exclusiva do Governo e não posso retirar-lha. Respondo-lhe como disse há pouco. Podia, agora, propor outras Opções. É evidente que sim! Podia, por exemplo, falar na importância da floresta em matéria de agricultura, na exploração ovina de meia encosta, nas barragens eram aspectos que gostava de ver tratados nas Opções; podia falar de um Portugal de serviços e não de indústria pesada; podia falar do turismo; podia falar disso tudo. $ evidente que também podia falar da.defesa da língua, mas de outra maneira menos ridícula. Porque concordo com a defesa da língua portuguesa como uma opção. Aliás, a definição das Grandes Opções do Plano está correcta.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas já lhe permitirei que me interrompa.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Já não quero a interrupção, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado.
O Sr. Deputado disse que gosta do meu estilo, mas que é impróprio. Então, se gosta, como é que é impróprio? Como é que o meu amigo pode gostar de coisas impróprias? Não acredito.

Risos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

É claro que para o meu estilo ser impróprio também toda a nossa história parlamentar é imprópria, no que tem de mais rico. Os textos publicados dos grandes oradores que passaram por esta Casa são textos em que se procura ter graça, aligeirar o discurso e a intervenção. As vezes, ouvimos aqui discursos eloquentíssimos, cheios de ciência, mas tão maçadores que a desatenção se instala no nosso espirito e penso que, desta vez, os Srs. Deputados até me ouviram com atenção, porque me pareceu que não vos fiz sono. Isso é muito importante.
O Sr. Deputado Duarte Lima disse que, com o meu discurso, há uma alteração qualitativa nas intervenções. Não há! Acho que as intervenções dos meus camaradas de bancada foram mais ricas do que a minha. Literariamente, a minha intervenção terá sido mais atraente. Reconheço que uma coisa não faz desmerecer a outra. Na verdade, os partidos devem fazer as intervenções plúrimas e variadas que puderem. $ bom que se ataque o ridículo pela ironia, mas também é bom que se construa e que se ataque objectivamente.
Não foi assim que fiz - salvo, um pouco, quanto ao Ministério da Justiça - e disso me penitencio.
O Sr. Deputado disse que sou uma sombra de ex-Ministro ...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Tem uma bancada cheia deles!

O Orador: - Está a ver muitas sombras, Sr. Deputado. Veja lá não sejam cataratas) Veja lá isso!

Risos do PS.

Por último, o Sr. Deputado disse que contrai uma divida de gratidão, porque o Parlamento ganhou um animador e perdeu um mau primeiro-ministro, ganhando um bom. Se é essa a sua opinião, dou-lhe os meus parabéns. O senhor deve viver feliz com essa convicção; a minha não é essa. O Sr. Primeiro-Ministro é também responsável por estas Opções que critiquei, pelo seu ridículo, pela sua visão distorcida. O Governo todo aprovou estas Opções e nenhum dos seus membros pode ser absolvido por isso.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Percheiro. Dispõe de quatro minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Da nossa parte, Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queremos ser muito claros no que respeita às duas questões principais que se levantam no capitulo