520 I SÉRIE - NÚMERO 14

mática das autonomias, que podem desenvolver-se sem que se encontre uma autoridade política que assuma a gestão da crise. Por isso, vimos as Forças Armadas, contra todas as previsões constitucionais, dirigirem-se, de novo, directamente ao País, porque não há conflito que não exija uma voz tribunícia.
Mas, justamente, o orçamento das Forças Armadas é uma das demonstrações de que caminhamos para Estado exíguo, porque, como diz a Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, trata-se de «um orçamento de continuidade, consagrando a tendência de carácter restritivo registada nó último decénio».
Temos um novo conceito estratégico militar, oportunamente aprovado pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, mas a proposta do Orçamento não revela ajustamentos funcionais, ou outros, que conduzam à melhoria da eficácia e da prontidão operacional, e os responsáveis não consideram o reforço orçamental suficiente no que respeita à sustentação e às opções de modernização e alargamento do sistema de forças.
Sobre a lei da programação militar para o ano de 1987 não podem tecer-se considerações, salvo as que respeitam à legalidade do processo adoptado, porque ainda faz parte dos mistérios da profecia que nos revela a primeira página das Grandes Opções. Com isto não dizemos que este governo, ou outro, poderiam fazer melhor, mas concluímos que o optimismo do discurso governamental esconde esta caminhada para a exiguidade do Estado, como entidade responsável e soberana na cena internacional.
Teremos de concluir o mesmo quando nos debruçamos sobre o orçamento da educação e o comparamos com a realidade do País.
A Constituição defende, e nós sustentamos, a liberdade da escola e a escola livre, e sempre damos como exemplo a Universidade Católica, que não se insere na categoria das escolas privadas, mas está no âmbito da escola livre. Todavia, a realidade é que os princípios constitucionais estão a ser aplicados em termos de construir uma sociedade que Marcuse julgou ver nas sociedades ricas e poderia agora ver nas sociedades pobres.
Afligiu-se o sociólogo com o facto de que o mercado, em vez de ir ao encontro das necessidades, inventava necessidades para a sustentação do mercado, criando o homem unidimensional.
Entre nós, vista a incapacidade crescente do Estado para acolher a procura dos estudantes que ambicionam a formação superior, verificada a impossibilidade em que está de cumprir o dever constitucional de assegurar a todos tal resultado, é da sua exiguidade que está a nascer um mercado em que a debilidade da resposta estadual é tapada por uma oferta privada unidimensional, porque apenas oferece as opções que estão ao alcance do seu investimento e não pode oferecer as que seriam exigidas pelas vocações frustradas. Talvez devamos dizer que prestam o serviço que podem, porque o Estado não presta o serviço que deve e a consequência é um desencontro entre as vocações, as formações, as necessidades do País e o mercado de trabalho.
Por outro lado, talvez seja oportuno meditar sobre a resposta que pode ter, neste sistema de Estado exíguo e mal orientado, o princípio segundo o qual os jovens, sobretudo os jovens trabalhadores, gozam de protecção especial no que respeita ao ensino, à cultura e ao trabalho, numa sociedade que ainda não reencontrou a dignificação do ensino das artes e ofícios nem lhe é consentido que pratique a regra de que toda a maneira de ganhar a vida é igualmente digna e de que os homens apenas se aproximam ou diferenciam pela maneira como vivem.
Não precisamos que nos demonstrem que o Ministro da Educação faria mais e faria melhor se pudesse, mas os números já debatidos largamente mostram a exiguidade do Estado sem necessidade de ataques despropositados aos gestores, e ainda nos fica, pelo menos, o milagre da «Santa Gulbenkian», e outros membros da corte terrestre das fundações, a que recorrem algumas vocações e necessidades menores.
Acresce aquilo que diz respeito à nossa política externa e seu aparelho. Neste momento, segundo as informações que recolhi, e admito algum erro de pormenor, o nosso embaixador em Nova Deli também o é no Afeganistão e no Sri-Lanka; o nosso embaixador em Moscovo também o é na Mongólia e na República Democrática da Coreia; o nosso embaixador na Tailândia também o é no Vietname, na Birmânia e na Malásia; o nosso embaixador em Tóquio também o é na República da Coreia e nas Filipinas; o embaixador em Brasília também o é na Bolívia; o embaixador na Colômbia também o é em El Salvador e no Equador; o embaixador no México também o é na República Dominicana, na Guatemala, no Haiti, nas Honduras e na Nicarágua; o embaixador na Venezuela também o é em Granada, na Guiana e na Jamaica; em relação ao Brasil, consideram-se bem informados os que falam no encerramento dos consulados em Belém, em Curitiba e em Salvador.
Um dos sinais da debilidade do Estado está sempre na incapacidade de acompanhar a complexidade crescente da vida internacional pelo exercício efectivo da representação permanente e recíproca. Mais uma vez admitimos que o Governo faria melhor se pudesse, mas que a exiguidade para a qual tendemos não o consente e tenderá a torná-lo mais difícil.
Fazemos ainda uma referência à política de cooperação, que parece um ponto essencial para todos os governos que vão passando.
Independentemente de discutir o conceito de cooperação pelo qual se orienta o Governo, notamos que as verbas despendidas com a Direcção-Geral de Cooperação e com o Instituto para Cooperação Económica é de 1,3 milhões de contos e que o montante das verbas despendidas com Cabora-Bassa tem sido de 7 milhões de contos por ano, isto é, mais de cinco vezes as verbas que são afectadas directamente para a cooperação.
Com esta última verba suportamos as consequências de riscos políticos que nem as instituições de seguros se atrevem a considerar e ainda não tivemos a capacidade estadual de rever a situação, com apoio nos argumentos que não faltarão aos consultores numerosos e escolhidos de que o Governo nos vai dando notícia.
Mas a comparação dos números é suficiente para demonstrar como a capacidade do Estado está longe do grande desígnio da cooperação, de resto mais orientada para o consumo e necessidades imediatas do que para o multiplicador da formação de quadros e abertura ao investimento. Por isso somos regularmente informados do êxito da renegociação das dívidas, o que simplesmente significa, de facto, uma relação de doação de recursos que não temos e que representam uma gota de água que se some no mar das carências dos países do Sul pobre que nos interessam.
Esta situação de debilidade crescente do Estado, que engorda sem criar músculos, continuamos a entender