22 DE NOVEMBRO DE 1986 569

O Sr. Roberto Amaral (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face às recentes afirmações do Dr. José de Almeida, proferidas em conferência de imprensa em Lisboa, o PRD já tomou publicamente posição através de um comunicado divulgado anteontem.
A nossa posição face ao fenómeno do separatismo e à sua utilização por quem quer que seja é de todos já sobejamente conhecida è já foi por nós, aqui nesta Assembleia, por várias vezes referida. Por isso nos congratulamos com o voto apresentado pelo CDS; por isso votámos a seu favor.
Queremos também aproveitar esta oportunidade para registar e dar a nossa concordância à iniciativa do Governo de solicitar à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento criminal contra aquele senhor. É este um processo que, para além do apuramento individual de responsabilidades criminais, talvez também venha lançar alguma luz sobre algumas dúvidas que o PRD tem e que já tornou públicas, nomeadamente a de saber quem, efectivamente, representa o Dr. José de Almeida e quem, de facto, lhe marca o seu tempo de actuação. Mas este é um processo que caberá agora aos tribunais desenvolver.
Aqui, nesta Assembleia, importa mais a apreciação e interpretação política destes acontecimentos. E é neste sentido que os condenamos, fazendo desde já ressaltar que sejam quais forem as responsabilidades atribuídas às pessoas que defendem a independência dos Açores, que já a defenderam mas agora não defendem, ou aos que venham ainda, porventura, a defendê-la, quaisquer que sejam os meios para o efeito utilizados, mas revestindo-se de especial gravidade o uso de violência, a ameaça de violência e o uso de auxilio estrangeiro, o PRD não confundirá nunca juízos pessoais com juízos institucionais, processos criminais com processos políticos, e tudo fará, dentro desta Assembleia e fora dela, para assegurar a estabilidade das instituições e para sempre lutar pela consolidação e aperfeiçoamento das autonomias regionais.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, na próxima semana não haverá Plenário, o qual reunirá no dia 2 de Dezembro para apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 1987. Assim, durante a próxima semana funcionará, segundo um calendário que já foi publicado, a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para discutir na especialidade a referida proposta de lei.
Nada mais havendo a tratar por hoje, declaro encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Alberto Monteiro Araújo.
Alípio Pereira Dias.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro Andrade de Azevedo.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
Arménio dos Santos.
Belarmino Henriques Correia.
Cândido Alberto Alencastre Pereira.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Miguel Fernando Miranda Relvas.

Partido Socialista (PS):

António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Miguel Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Alberto Raposo Santana Maia.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Helena Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos Pinto B. Mota Torres.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Vítor Hugo de Jesus Sequeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Ana da Graça Gonçalves Antunes.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Caeiro Passinhas.
José Carlos Pereira Lilaia.
José da Silva Lopes.
Maria Cristina Albuquerque.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.

Partido Comunista Português (PCP):

António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
Maria Odete Santos.
Octávio Rodrigues Pato.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João da Silva Mendes Morgado.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Raul Fernando Morais e Castro.