888 I SÉRIE - NÚMERO 20

Não poupam o Governo a uma oposição quantas vezes desbragada, mas recusam-se a avançar a moção de censura.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Têm medo!

O Orador: - Seria bem melhor para o País e para o prestígio das instituições democráticas que as oposições, incapazes de se constituírem como alternativa política, se habituassem democraticamente a conviver com este Governo, sem subverter o princípio essencial da separação de poderes e permitindo-lhe que governe com o seu programa e não com projectos e objectivos de quem não mereceu a confiança maioritária do povo português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Lopes Cardoso, Raul Castro, João Amaral e Jaime Gama.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado António Capucho, quero fazer apenas duas observações em relação ao discurso proferido pelo Sr. Deputado.
A primeira tem a ver com a metodologia de trabalho desta Assembleia, nomeadamente na discussão do Orçamento.
Quero dizer ao Sr. Deputado que, pela nossa parte, estamos abertos a rever o quadro em que se processam nesta Assembleia o debate em geral e o debate do Orçamento em particular. O quadro existente é da responsabilidade de todos nós e resulta da Lei de Enquadramento do Orçamento. Se se recordar esse debate, a votação na especialidade das receitas foi reivindicada como condição fundamental por todas as bancadas, sem excepção, tendo essa obrigatoriedade sido introduzida na própria Lei de Enquadramento.
Creio que não devemos masoquistamente estar a lamentar-nos por aquilo que decorreu. Temos é de considerar natural e ser capazes de retirar da experiência as necessárias consequências e rever no bom sentido. Pela nossa parte estamos abertos, e tão abertos que, na própria noite da discussão do Orçamento, o meu camarada António Barreto não deixou de sublinhar desde logo aqui os defeitos evidentes da forma como esse Orçamento estava a ser debatido. Manifesto desde já a nossa abertura total para essa revisão.
Quanto à análise que o Sr. Deputado fez do resultado da votação em termos numéricos, dir-lhe-ia que, ao questionarem o facto de o Orçamento ter sido aprovado com os votos do PSD e do CDS como se considerassem insuficientes esses votos e procurassem outras formas de apoios implícitos, esta procura de apoios implícitos não é mais do que a manifestação do reconhecimento da extrema fraqueza do Governo e da sua base de apoio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Deputado António Capucho, confesso que fiquei surpreendido com o teor da sua intervenção.

Vozes do PSD: - Não é de admirar!

O Orador: - Não é de admirar porque efectivamente o Orçamento já foi aprovado há cerca de uma semana - faz hoje oito dias.

Vozes do PSD: - Amanhã é que faz!

O Orador: - Nessa altura, vários partidos - aqueles que o quiseram fazer - formularam as suas declarações finais de voto. Mas o Sr. Deputado António Capucho resolveu adiar para hoje um comentário a uma votação orçamental que se processou há oito dias nesta Câmara. Isso é com o Sr. Deputado, mas não se pode dizer que não tenha tido tempo nem oportunidade de ter feito essa declaração no momento próprio.
O que contrasta ainda mais são as considerações que faz em relação à votação final.
Nas suas considerações há um recado para o CDS - e o CDS entenderá certamente porque é que o Sr. Deputado diz que mesmo sem o seu voto teriam conseguido obter a aprovação do Orçamento. Isso não é connosco. Agora, em relação ao que o Sr. Deputado diz sobre a esquerda parlamentar, assumindo-se, pois, como direita parlamentar...

Vozes do PSD: - Essa é boa!

O Orador: - ..., quero dizer-lhe que não tem de se preocupar com a esquerda parlamentar, até porque esta dispensa os seus conselhos e reflexões e determina--se por si própria sem necessitar da direita parlamentar.
E curioso até que o Sr. Deputado se mostre tão cuidadoso com a esquerda parlamentar depois de fazer aqui um lamento sobre as alterações que foram introduzidas no Orçamento. Afinal, a esquerda parlamentar, com mais ou menos deputados, sempre conseguiu salvar algumas disposições importantes do Orçamento. No fundo, é isto que dói ao Sr. Deputado.
Sr. Deputado António Capucho, o que seria actual na sua intervenção era o Sr. Deputado pronunciar-se sobre o último acto do Governo, que foi o do aumento dos preços do pão, do leite, da electricidade, dos transportes, etc. Este é que é um problema actual e sobre isto é que a população gostaria de saber quais as razões que levam este governo a proceder a estes aumentos, depois de ter prometido, no final da discussão do Orçamento para 1986, baixar o preço do leite e do pão. Afinal, o que acontece é o contrário.
Aliás, eu próprio tive ocasião de colocar este problema ao Sr. Primeiro-Ministro, sem saber que ele já tinha no bolso não a baixa dos preços do pão e do leite, mas, pelo contrário - como poucos dias depois se verificou -, o aumento desses preços. Isto mostra que efectivamente não é este governo que é capaz de resolver os problemas dos portugueses e servir a população.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado António Capucho, naturalmente que, quando anunciou pomposamente na madrugada de sexta-feira que iria produzir uma declaração política, pensámos que ia