890 I SÉRIE - NÚMERO 20

O Sr. Deputado Raul Castro ficou muito surpreendido por hoje eu ter feito a intervenção que fiz, mas a verdade é que no final da sessão do debate do Orçamento na especialidade disse que me reservava para usar da palavra no primeiro momento oportuno, ou seja, na próxima reunião em que houvesse período de artes da ordem do dia - talvez o Sr. Deputado não tenha ouvido isso ou por estar distraído ou abatido pelo cansaço.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, congratulo-me pelo facto de a bancada do Partido Socialista estar disponível para rever a metodologia - aliás, devo dizer que já sabia isso pela voz do deputado António Barreto, não apenas aqui expressa aquando do debate orçamental, mas através de um artigo que publicou no Diário de Notícias -, mas estou convicto de que é preciso sensibilizar toda a Câmara e não apenas um ou outro deputado que se sinta inferiorizado no decorrer dos debates por não poder acompanhar com um mínimo de consciência o que se está a passar. Não quero alongar-me sobre esta matéria, que, embora não seja secundária, entendi que devia falar sobre ela.
Sr. Deputado Raul Castro, não há nada na minha intervenção - e fui suficientemente cauteloso para o efeito porque seria merecido - que possa dar a entender que deixei algum recado ao CDS. Por isso referi que, se fiz alusão à contagem de votos que o CDS solicitou, foi para outros objectivos complementares distintos. Tive oportunidade de dizer que, sem prejuízo de discordar de algumas intervenções que a bancada do CDS produziu durante o debate orçamental - o que é normal, pois somos partidos diferentes e eles assumem-se como partido da oposição -, não deixei de reconhecer a posição do PSD face ao voto favorável do CDS. Portanto, não insinuei jamais que esse voto era indispensável ao PSD. O PSD recebe sempre com agrado os votos favoráveis às iniciativas governamentais e às suas próprias iniciativas.
Aliás, é estranho que o Sr. Deputado, talvez na impossibilidade de assumir as «dores» da APU, em vias de extinção, assuma as «dores» do CDS, que, de facto, não precisa dessa sua atitude!

Aplausos do PSD.

De resto, Sr. Deputado, as afirmações que produziu - tal como outros deputados desta Câmara - no sentido de que não é este Governo que serve os interesses da população estão por demonstrar. Fomos o partido mais votado nas eleições e todas as sondagens de diversas origens insuspeitas apontam para uma crescente popularidade do Governo junto da opinião pública e para uma crescente intenção de voto junto e a favor do partido que o apoia. Isto parece contrariar liminarmente quaisquer outras considerações que V. Ex.ª queira fazer laterais ao problema de fundo.
Sr. Deputado João Amaral, já que não quero que pense que nesta intervenção o PSD quer escamotear o problema que levantou e que caracterizou como desautorização do Governo ao partido que o apoia, devo dizer que não se tratou de alguma desautorização. Da nossa parte reconhecemos em sede de debate, e por isso não tivemos necessidade de repetir hoje, que a situação foi incómoda para nós. A Câmara votou conscientemente e por unanimidade um determinado diploma e assinámos uma proposta no sentido de dar cobertura orçamental a esse projecto de lei que foi aprovado por unanimidade nesta Câmara. Simplesmente, o Sr. Primeiro-Ministro entendeu em sentido contrário - ou, pelo menos, entendeu que o assunto merecia ser reponderado pela Câmara - e o PSD respondeu que estava disponível para tal.
Ora, não há nisto nenhum drama. Antes pelo contrário! Aquilo que concluímos é que, ao contrário do que VV. Ex.as insistem em afirmar, no sentido de que há um seguidismo cego, que somos uma correia de transmissão em relação ao Governo, tanto neste como noutros pontos que já ocorreram não há coincidência de opiniões entre o Governo e o grupo parlamentar que o apoia. Ora, isso é positivo e demonstra que VV. Ex.ªs exageram e faltam à verdade quando insinuam que não passamos de uma mera correia de transmissão.

O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP): - O Sr. Deputado vai desculpar-me, mas creio que o que isto prova é exactamente o contrário. Os senhores tiveram conscientemente - como o Sr. Deputado sublinhou duas vezes - uma certa ideia, votaram-na, defenderam-na e depois, quando o Sr. Primeiro-Ministro vos ralhou, votaram em sentido contrário. Ora, isto significa que, de facto, são uma mera correia de transmissão.

O Orador: - Não interprete assim porque não foi isso que aconteceu, Sr. Deputado. Imediatamente após a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro o que dissemos foi que estávamos disponíveis para reponderar.
Evidentemente que estando disponíveis para reponderar tínhamos que votar contra as propostas que iriam dar cobertura orçamental.
De resto, o PCP, em duas ou três expressões que aí sobressaltaram em intervenções posteriores, também disse que estaria disponível para reponderar o problema. E não vou aqui divulgar questões que se passaram em conferência de líderes, em que a abertura era muito mais larga do que aquilo que o Sr. Deputado parece fazer crer.
Na realidade, após isso apareceu uma proposta que foi votada maioritariamente, acatámo-la, mas que até expressa uma posição mais dura em relação àquela que inicialmente a Câmara parecia estar disponível para encarar.
Portanto, não temos nenhuma vergonha nem pejo em reconhecer que neste ponto concreto não houve coincidência alguma entre os pontos de vista do Governo e do grupo parlamentar que o apoia. Antes pelo contrário, congratulamo-nos pelo facto de o Sr. Primeiro-Ministro, já que entendia que estava a defender os interesses nacionais, não ter tido pejo em colocar o Grupo Parlamentar do PSD numa situação que não era manifestamente cómoda.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fundamentalmente, Srs. Deputados, a resposta global que se pode dar às intervenções que produziram é a de que não responderam a uma quês-