12 DE DEZEMBRO DE 1986 889

fazer uma profunda reflexão sobre algumas questões centrais que o debate do Orçamento trouxe e que mereceriam da sua parte alguma reflexão.
Mas este período de hibernação não trouxe grandes novidades.
Devo dizer que há, pelo menos, dois pontos centrais que o Sr. Deputado António Capucho omitiu, sobre os quais queria questioná-lo.
O primeiro, a nível das omissões, é o seguinte: como é que o Sr. Deputado António Capucho, como presidente do Grupo Parlamentar do PSD, encara a clara desautorização que o Sr. Primeiro-Ministro fez à sua bancada no seu conjunto, ao Sr. Deputado António Capucho, a várias figuras do seu grupo parlamentar e a próprios membros do Governo, ao vir publicamente discordar e criticar uma proposta que foi subscrita por esse Grupo Parlamentar, por V. Ex.ª e até por membros do Governo?
A segunda questão tem a ver com o fundo do problema. Talvez se esperasse que o Sr. Deputado António Capucho viesse aqui reflectir, por exemplo, sobre a clara derrota que o Governo sofreu em relação às Grandes Opções do Plano de Médio Prazo, que o leva até, caricatamente, a retirá-las, «porque o clima está emocional e pode impedir uma aprofundada reflexão». Talvez pensássemos que viesse reflectir sobre o que se passou no debate do Orçamento, designadamente quanto ao fundo da questão.
Ou seja, os partidos da oposição introduziram alterações significativas, nomeadamente do ponto de vista qualitativo, no Orçamento, que traduzem uma clara desconfiança no Governo.
A pergunta que lhe coloco é muito concreta: como é que o Sr. Deputado António Capucho consegue fazer este discurso, depois de todo este tempo, sem reflectir sobre a derrota clara que o Governo sofreu durante este debate? Perguntando de outra forma: como é que vai, afinal, esta direita parlamentar?

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Deputado António Capucho, penso que o facto mais expressivo que resultou da sua intervenção, para além do tempo de reacção extremamente lento do seu partido em relação à forma como se processou a votação do Orçamento, foi a falta de convicção que o líder parlamentar do PSD colocou na apreciação desse resultado.
Daí que lhe dirija algumas questões.
Em primeiro lugar, gostaria de saber como encara o Sr. Deputado a diferença de reacção do seu partido e do Governo em relação àquilo que aconteceu com o Orçamento precedente e se desta vez o facto de o Governo não ter feito uma apreciação global do resultado da votação do Orçamento na Assembleia, um reajustamento global da política orçamental e financeira, e não ter colocado novamente na ordem do dia a questão da confiança não é um sinónimo do decréscimo da densidade e da credibilidade política do Governo no País.
Em segundo lugar, quero também perguntar ao Sr. Deputado o que pensa sobre a situação em que se encontra o PSD como partido minoritário do Governo, na medida em que cada vez mais se afigura ao País que esta solução política não é uma solução ajustada para resolver minimamente os problemas nacionais. Isto porque o Partido Social-Democrata, como partido responsável pelo Governo, não é, por um lado, minimamente capaz de encontrar o terreno político e parlamentar suficiente para viabilizar o seu próprio programa e, por outro lado, aceita e pactua, numa forma de coexistência e coabitação secundária, com os sistemáticos resultados desfavoráveis que encontra no Parlamento.
E a intervenção de hoje do Sr. Deputado na Assembleia é a síntese suprema dessa duplicidade e, portanto, dessa fraqueza: por um lado, discorda, mas, por outro, vem dizer que regista e aceita aquilo de que discorda. Esse é o desafio político fundamental que neste momento se coloca ao Governo e ao Partido Social-Democrata.
Penso que a intervenção de V. Ex.ª, com a referência a factos laterais, pretendeu divertir a atenção para outras temáticas, mas a realidade essencial, substantiva, a verdadeira realidade que no plano político se coloca ao PSD e ao Governo, é a de saber como enfrentar a crítica de que hoje ele é objecto no País, ou seja, de que é um governo sem capacidade política, parlamentar e legislativa para empreender qualquer reforma e para minimamente assumir uma política económica e financeira no País.
A essa fraqueza V.Ex.ª, o Partido Social-Democrata e o Governo terão de responder, mas a mera conclusão, perante este debate, de que o Governo não suscitou a questão da confiança é já um termómetro suficientemente explícito sobre a saúde política do actual governo e do partido que minoritariamente o apoia nesta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Constato que nas perguntas que genericamente me são colocadas habilidosamente se escamoteia a questão fundamental.
Na intervenção que produzi insinuei que o conjunto PS, PCP e MDP/CDE teve receio de que o Orçamento fosse viabilizado mesmo sem o voto favorável do CDS - e digo isto muito claramente -, o que mostra que não são alternativa e que não têm capacidade para se assumir como tal. Ora, o contra-ataque que recebo é com fogos de barragem e de diversão, o que, aliás, vem na especialidade do Sr. Deputado Jaime Gama, que, depois de um longo período de silêncio - a não ser em relação às áreas de defesa, em que é manifestamente um perito -, tem estado calado desde o último congresso do Partido Socialista. Porém, congratulo-me pelo seu regresso ao trabalho político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao facto de eu vir falar sobre isto quase oito dias depois do debate do Orçamento, reconheço que é uma fraqueza própria. Às 8 horas da manhã e depois de 22 horas de debate consecutivo sou incapaz de produzir qualquer coisa que tenha senso ou que, enfim, possa ser produzido com algum mérito em termos de Assembleia da República.