12 DE DEZEMBRO DE 1986 893

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Também era melhor!

O Orador: - Efectivamente, esses aumentos foram muito inferiores em relação aos aumentos da inflação - e é aí nesse diferencial que temos que salientar o benefício efectivo para a população portuguesa.
De resto, não compreendo a surpresa do Sr. Deputado quando vem aqui dizer que o Primeiro-Ministro não dá explicações e referiu-se uma vez mais à viagem que ele tinha feito aos Estados Unidos da América e a outras considerações desse género. Assim, pergunto: se há o direito regimental de quinze em quinze dias chamar o Governo para responder às perguntas que os Srs. Deputados quiserem formular, por que é que não o fazem?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por que é que não usam o direito regimental que noutras alturas utilizam? Porque têm medo, porque sabem que perante os olhos da população o Governo sai sempre favorecido e beneficiado do confronto com uma oposição que não sabe ter argumentos capazes, a não ser o de apresentar veementes protestos.
O Sr. Deputado disse que os transportes tinham aumentado e referiu que o petróleo apenas tinha aumentado em 14 dólares por barril, como se os custos apenas fossem considerados à base do aumento do petróleo.

Vozes do PCP: - Não aumentou, diminuiu!

O Orador: - Mas os senhores do PCP são os primeiros a estar na linha de combate para as reivindicações salariais muito acima dos níveis da inflação esperada e que o Governo procura demonstrar.
O Sr. Deputado referiu-se ainda às derrotas do PSD e do Governo; falou nas GOP's a médio prazo, no Orçamento de Estado alterado. A maior derrota não será a da oposição, que perante a população portuguesa «chumbou» aqui as Grandes Opções do Plano, mas não teve coragem de «chumbar» o Orçamento nem de ser coerente para consigo própria? Essa é que foi a grande derrota da oposição dividida!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Deputado Mendes Bota, de facto vim aqui, em nome da minha bancada, protestar perante este aumento de preços e fi-lo interpretando os sentimentos mais profundos do povo português, que mostra que estes aumentos são incompreensíveis.
Como é que um Governo que ainda há seis meses atrás se mostrava preocupado em não poder baixar o preço do leite (esta Assembleia da República dotou-lhe o dinheiro para baixar o preço do leite e do pão, mas ele não o fez) vem agora, sem qualquer justificação, quando se mantém uma conjuntura externa favorável, quando a Petrogal comprou o petróleo bruto ao preço de 14 dólares o barril - e quando o Sr. Deputado se referiu ao aumento do petróleo espero que tenha sido um lapsus linguae, pois, caso contrário, é um pontapé que dá na gramática porque o petróleo continua a preço muito abaixo das médias do ano passado e até daquelas esperadas pelo Governo para 1986 -, aumentar os preços que no fundamental sobressaem sobre as camadas mais desfavorecidas? Qual e a justificação? Se não se trata de uma política de classes, trata-se de uma política de rendimentos que favorece as classes de maiores rendimentos, como a maior parte das medidas que os senhores aprovaram na proposta orçamental.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado perguntou por que é que não falamos nalgumas medidas que o Governo tomou e que, segundo afirmou, foram positivas. Sr. Deputado, essas eram medidas por nós reclamadas há muito tempo. Mas por que é que o Governo e o PSD se calam agora quando a Assembleia da República votou e inscreveu no Orçamento o aumento das pensões mínimas do regime geral da segurança social e do regime dos trabalhadores agrícolas a partir do próximo mês de Janeiro? É para que, quando o Governo as aumentar, possa dizer que a iniciativa foi dele?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado disse que o Governo não tinha medo do confronto e se saía sempre bem. Ora, sai-se sempre bem no exterior com o apoio de certos meios da comunicação social, pois os senhores, abusivamente, com a propaganda comercial e sem a propaganda comercial, deformam o que aqui se passa.
Mas se o Governo não tem medo e deve explicações, por que é que o Sr. Primeiro-Ministro não foi à Comissão de Defesa Nacional? Por que é que os Srs. Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros tiveram aquela postura ridícula, dizendo que não podiam prestar informações porque isso cabia ao Primeiro-Ministro? E o Primeiro-Ministro já as deu ao País?
O Sr. Deputado quer fugir às responsabilidades do seu partido e do seu Governo no que diz respeito à venda de armas que, segundo a imprensa internacional e os documentos oficiais dos Estados Unidos da América, foram embarcadas em Portugal? O Sr. Primeiro-Ministro continua a praticar a táctica da avestruz? Não vem aqui à Assembleia da República dar informações? Não deve dar informações ao País?
O Sr. Deputado António Capucho, presidente do Grupo Parlamentar do PSD, disse que a oposição nem sequer tinha tido número suficiente de deputados para derrotar o Programa do Governo, então, por que é que o Governo não apresenta uma moção de confiança?

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por que é que o não faz? Porque os senhores sabem que seriam derrotados e sê-lo-ão mais cedo do que aquilo que pensam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento subscrito por deputados do PRD que, nos termos regimentais, requerem a prorrogação do período de antes da ordem do dia.