17 DE DEZEMBRO DE 1986 981

Ora, aqui entra a questão da prioridade de utilização dos recursos que são escassos e que, por isso, devem ser utilizados com escalonamentos de prioridades.
A melhoria da tecnologia da nossa produção é absolutamente indispensável -e o Sr. Deputado também o disse -, só que não têm sido tomadas medidas eficazes que conduzam a essa situação.
É necessária, por exemplo, a renovação ou reconversão de culturas, designadamente dos pomares, a melhoria das técnicas culturais por forma a aumentar significativamente os níveis de produtividade e a qualidade intrínseca e morfológica dos nossos produtos, a selecção, a zonagem e o fomento de culturas e de variadades - o que também não está feito e o que seria igualmente uma forma de minimizar os efeitos do minifúndio -, o apoio eficaz, aberto e claro ao associativismo agrícola de produção, que não é feito e é apenas prometido, a utilização dos nossos recursos, designadamente dos recursos hídricos, continua por fazer, apesar de termos lezírias como as do Tejo, vales como o do Sorraia, com imensas capacidades por explorar e que por falta de correcção dos regimes hídricos não são devidamente optimizadas, e projectos como o do Alqueva.
Temos tudo isto e sabemos que para o seu aproveitamento seriam necessárias verbas; então, temos de considerar que o emparcelamento não justifica a cativação de centenas de milhares de contos, porque não dá resposta, em tempo útil, aos problemas de desenvolvimento da nossa agricultura. E aqui reside fundamentalmente o problema, que tem que ver com as prioridades, com os critérios de utilização dos nossos recursos, que, repito, são escassos e não podem ser gastos em acções de exequibilidade duvidosa e de efeitos mais do que duvidosos, mesmo que se venham a processar só muito no longo prazo.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Rogério de Brito inscreveram-se vários Srs. Deputados, mas vemo-nos confrontados com a seguinte situação: o debate está praticamente no fim, mas, caso os Srs. Deputados queiram formular pedidos de esclarecimento àquele Sr. Deputado e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura faça a intervenção que manifestou interesse em fazer, vamos ter de passar o final desta sessão para a próxima quinta-feira. Não estava a contar com isso e, confesso, parece-me que podíamos terminar hoje o debate.
Por outro lado, o Sr. Deputado Lopes Cardoso pediu a palavra para formular um pedido de esclarecimento, ao que julgo, mas o PS já esgotou o seu tempo. Acresce que o PCP também já não tem tempo disponível que permita ao Sr. Deputado Rogério de Brito responder aos pedidos de esclarecimento que lhe sejam feitos.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, perante essa situação intransponível em que nem eu posso perguntar nem o Sr. Deputado Rogério de Brito pode responder, calo-me!

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, é para informar V. Ex.ª e a Câmara que o CDS tem muito gosto em ceder o seu tempo disponível, por um lado, ao PS, para fazer a pergunta, e, por outro lado, ao PCP, para responder.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Dá tempo à esquerda?!

O Sr. Presidente: - Nestas circunstâncias não haverá problemas quanto ao tempo disponível, mas, por outro lado, Srs. Deputados, estou informado de que o Grupo Parlamentar do PSD pretende que a sessão termine às 20 horas. Se houver acordo para um pequeno prolongamento que nos permita concluir o debate, assim se fará. Se não, interrompemos já a sessão.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, se o prolongamento for exíguo, se não ultrapassar as 20 horas e 15 minutos, tudo bem. Caso contrário, será complicado, porque temos uma reunião do grupo parlamentar às 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Só há mais uma intervenção, que é a do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que se seguirá aos pedidos de esclarecimento que forem feitos ao Sr. Deputado Rogério de Brito. Dados os condicionalismos de tempo, peço aos Srs. Deputados que sejam breves na formulação dos pedidos de esclarecimento e ao Sr. Deputado Rogério de Brito que o seja também na resposta.
Assim, dentro da generosidade de cedência de tempo que o CDS acaba de demonstrar, tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, farei uma pergunta telegráfica ao Sr. Deputado Rogério de Brito, pois não quero ser responsabilizado pelo prolongamento excessivo da sessão.
A primeira questão que lhe coloco é esta: o Sr. Deputado acredita sinceramente em que esta lei do emparcelamento possa ser um instrumento de concentração capitalista da agricultura - isto sem discutirmos agora a eficácia da própria lei?
A segunda questão é a de saber, sem discutir a lei - e o Sr. Deputado conhece a posição do PS sobre esta proposta de lei concreta -, se, colocando-nos no plano do emparcelamento, o Sr. Deputado entende que é possível viabilizar um número considerável de investimentos agrícolas (e cito-lhe apenas um, o da Cova da Beira) sem um processo de emparcelamento.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Campos.

O Sr. Paulo Campos (PRD): - Sr. Presidente, também muito rapidamente - e mais rapidamente ainda por o Sr. Deputado Lopes Cardoso ter feito um pedido de esclarecimento antes do meu, pois no fundo ambos vão no mesmo sentido -, quero colocar uma questão ao Sr. Deputado Rogério de Brito.
Entende o Sr. Deputado que nunca existirão situações que aconselhem acções de emparcelamento? Quer isto dizer, entende que nunca se deve advogar um emparcelamento?