980 I SÉRIE - NÚMERO 22

Da forma como o Sr. Deputado apresentou o problema, toda a vida estaremos em desvantagem, na situação em que estamos inseridos, que é o próprio Mercado Comum.
Por isso, Sr. Deputado, advogo o redimensionamento das explorações; advogo que haja uma área mínima para as explorações agrícolas, que permita o máximo de rentabilidade dos factores de produção. Por isso mesmo, temos também de entrar numa economia de mercado.
É evidente que esta filosofia não é compatível com a sua e disso não tenho qualquer dúvida. Portanto, esta é a resposta que lhe poderia dar.

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão ainda inscritos o Sr. Deputado Rogério de Brito e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, que pretende fazer uma segunda intervenção.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Esta minha intervenção tem, sobretudo, a finalidade de desmistificar algumas das afirmações que aqui foram produzidas, a leitura feita sobre a questão do minifúndio e ainda clarificar o porquê da nossa posição nesta matéria.
Começo pela questão de termos duas filosofias diferentes, como o Sr. Deputado Álvaro Figueiredo afirmou, que me parece importante.
O Sr. Deputado disse que nós pretendemos uma economia de subsistência para a região do minifúndio e, ao mesmo tempo, pretendíamos uma economia de expropriação dos agricultores do Sul do País - provavelmente era isto que o Sr. Deputado queria dizer, mas não completou o raciocínio. Quer dizer, por um lado defendemos a propriedade do pequeno agricultor e por outro lado atacamo-la.

O Sr. Álvaro Figueiredo (PSD): - É uma dualidade!

O Orador: - Tem toda a razão, Sr. Deputado.
Defendemos esta dualidade por uma mesma razão: é que defendemos sobretudo os interesses do País e dos agricultores deste país.
Clarifico ainda que não entendemos os latifundiários como agricultores neste país. E digo isto para que fique claro, porque as razões que, por um lado, justificam a distribuição da terra do latifúndio por aqueles que a trabalham não estão muito distantes da razão pela qual defendemos a propriedade dos pequenos agricultores.
E passo a explicar porquê: esta história de que a pequena exploração agrícola é responsável pela situação da nossa agricultura - e das palavras do Sr. Deputado Álvaro Figueiredo pode entender-se isto, a ponto de se dizer que, defendendo posições como a nossa, estaremos toda a vida em desvantagem no Mercado Comum - não tem muito sentido.
Sr. Deputado, vamos clarificar as coisas: o minifúndio não ocupa mais de 15% da superfície agrícola do País e, no entanto, os recursos e as potencialidades disponíveis nos restantes 85 % estão muito longe de estarem minimamente aproveitados.
Um camarada meu já o disse em anterior intervenção - e eu repito - que se nos outros 85 % da superfície agrícola tivéssemos aproveitado os recursos e as suas potencialidades em metade teríamos provavelmente uma agricultura tão desenvolvida quanto a agricultura dos restantes países da CEE. Portanto, a questão não reside no minifúndio, que ocupa 15% da superfície agrícola do País.
Mas se mesmo assim ainda quisermos analisar o problema em termos de estrita racionalidade técnico--económica, chamo a sua atenção, Sr. Deputado, para o seguinte: as explorações com menos de 4 ha - as tais que têm todos os condicionamentos que impedem a sua modernização, a adopção de modernas tecnologias -, que ocupam menos de 15% da superfície agrícola, têm gerado neste País cerca de 34% a 36% do produto agrícola bruto e as explorações com mais de 100 ha, ocupando uma percentagem de 45 % da superfície agrícola, apenas têm gerado cerca de 23 % a 24 % do produto agrícola bruto.
Em termos de produção nacional e para reduzir a nossa dependência em relação ao exterior, veja, Sr. Deputado, que as explorações que apenas ocupam 15% da superfície agrícola tem produzido quase mais do dobro do que aquelas que ocupam mais de 40% da superfície agrícola.
Mas se o Sr. Deputado ainda quiser medir esta realidade em termos de produtividade, chamo a sua atenção para o seguinte: se, por exemplo, tomarmos por base 100 o índice de produtividade das explorações com menos de 4 ha, nas explorações de 100 ha a 1000 ha o índice de produtividade é de 24,8 e nas explorações com mais de 1000 ha é de 21,9. Veja que, mesmo em termos de produtividade, continua a não ser o minifúndio o responsável pela situação em que nos encontramos, nem nunca poderia ser, pois trata-se de uma estrutura que ocupa menos de 15% da superfície agrícola do País.
O Sr. Deputado e aqueles que defendem que o minifúndio constitui um factor de estrangulamento ao desenvolvimento poderiam passar a ter razão se estivéssemos numa etapa muito mais avançada do desenvolvimento do nosso processo agrícola, se os recursos e potencialidades das explorações que estão para lá do minifúndio estivessem totalmente aproveitadas; é evidente que, neste caso, o minifúndio se constituía como factor de estrangulamento ao completamento do ciclo de desenvolvimento produtivo do País. Só que estamos muito longe dessa situação e, assim, lançarmos sobre o minifúndio o ónus da situação em que nos encontramos é extremamente grave!
Isto não invalida que não estejamos de acordo com a correcção da estrutura das explorações, porém, não estamos de acordo - repito - com a concentração da terra à custa da liquidação das pequenas explorações, invocando como justificação para isso critérios de racionalidade técnica e económica.
Finalmente, Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que o problema desta proposta de lei do emparcelamento tem ainda a ver com uma outra questão: é que a sua aplicação envolve vastos recursos financeiros, humanos e técnicos e não deixa de ser curioso que, aquando da discussão do Orçamento do Estado, tenham sido rejeitadas propostas que visavam dar resposta a problemas prementes da nossa estrutura produtiva e económica na agricultura para não agravar as despesas. E isto quando para o emparcelamento, para uma acção que dificilmente avançará, se avançar - e todos nós temos consciência disso - para uma acção que só produzirá efeitos a longo prazo, estão cativados centenas de milhares de contos!