1058 I SÉRIE - NÚMERO 24

responderam que sim senhor, que a partir daquele momento o texto tinha sido formalmente entregue ao Grupo Parlamentar do PSD.
Sucede que -e para retirar quaisquer dúvidas- isto foi feito em dois momentos. Num primeiro momento, exactamente na altura em que terminaram os trabalhos da Comissão e num segundo momento, quando, após a dactilografia do texto, eu próprio e o Sr. Deputado José Magalhães fomos ao Grupo Parlamentar do PSD entregar o texto ao Sr. Deputado Licinio Moreira e, mais uma vez, este deputado considerou que o texto estava entregue ao Grupo Parlamentar do PSD, nos termos regimentais. Este segundo momento deu-se, de facto, às 20 horas e 40 minutos.

Risos do PSD.

Sr. Deputado António Capucho, da primeira vez às 20 horas e 10 minutos e da segunda vez às 20 horas e 40 minutos estávamos em pleno curso dos trabalhos parlamentares no âmbito da Comissão. E o senhor não pode iludir isto.
O que o Sr. Deputado quer agora negar é a evidência material de o seu partido ter recebido o referido texto.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, a anarquia ainda não é de tal ordem que V. Ex.ª resolva usar da palavra sem pedir sequer consentimento à Mesa.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, ia aproveitar a generosidade do Sr. Deputado Jorge Lacão...

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado Jorge Lacão não lhe concedeu nenhuma interrupção.

O Sr. António Capucho (PSD): - Concedeu, Sr. Presidente. Antes de terminar, concedeu e sentou-se. Só queria fazer uma pequenina rectificação que é fundamental.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Capucho, não lhe posso conceder a palavra. Há dois Srs. Deputados já inscritos para interpelarem a Mesa...

O Sr. António Capucho (PSD): - Mas o Sr. Deputado Jorge Lacão concedeu-me uma interrupção e V. Ex.ª não a permite. É mais um precedente grave!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão não lhe concedeu nenhuma interrupção.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jorge Lacão fez um gesto nítido nesse sentido.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, com este barulho na Sala, quero confessar que não estou a perceber nada, em termos de audição, do que está a dizer o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sei que não está a perceber, não lhe convém!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Mas faz o favor de repetir que procurarei estar mais atento.

O Sr. Presidente: - Nessas circunstâncias, faça o favor, Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado Jorge Lacão, é óbvio que só me socorro do documento do Presidente da Assembleia em desespero de causa, mas não precisava de o fazer porque V. Ex.ª continua agora a acelerar na hora e, como digo, daqui a um bocado estamos nas 18 horas e 45 minutos de hoje, porque já vamos nas 20 horas e 40 minutos de ontem.
Quanto ao facto de os Deputados do PSD terem recebido o texto que V. Ex.ª diz ter entregue, o meu colega que foi visado nessa questão dirá o que entender. Quero apenas referir-lhe -e não é o caso- que, mesmo que o documento tivesse sido entregue formalmente às 20 horas e 40 minutos e com isso ficassem satisfeitas as condições regimentais, levantava-se a questão das duas reuniões subsequentes. Ora a reunião terminou, como V. Ex.ª sabe, muito antes das 20 horas e 40 minutos. Como tal, a primeira reunião de modo algum contou, quanto V. Ex.ª pretende contá-la.
Tem que reconhecer este facto e retirar o recurso, pois, de outra forma, V. Ex.ª estará a alterar o Regimento através de um recurso, o que é insustentável. O PSD, digo-lhe desde já, não participará em semelhante votação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, devo confessar que continuo sem perceber o sentido da alegação do Sr. Deputado António Capucho e neste caso a limitação será com certeza minha.
O problema é o seguinte: há uma praxe nesta Casa, que é o princípio da lealdade nas relações parlamentares que todos os grupos parlamentares procuram reciprocamente manter. Dentro deste princípio de lealdade nas relações parlamentares, houve ontem a preocupação de que ficasse explícito, que, da parte dos deputados do seu grupo parlamentar, eles consideravam que o PSD tinha sido notificado da recepção do texto. Esta é a verdade insofismável, Sr. Deputado António Capucho.
Só que a questão que está agora em debate é a de que estamos ambos aqui a esgrimir sobre minudências de ordem regimental para iludir uma questão política essencial: queremos uma votação que os senhores não querem.
Vamos então colocar esta questão em termos políticos e vamos convidar esta Assembleia a fazer uma sessão extraordinária na próxima semana para se vir aqui fazer a votação final global deste texto. Vamos a ver se aceitam!

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, a parte final da sua interpelação à Mesa introduz um dado novo.