O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1052 I SÉRIE - NÚMERO 24

pode justificar que se constitua uma comissão eventual para debater até ao fundo as questões que aqui surgiram durante este debate. Nós próprios estaremos na disposição de, desde já, apresentarmos um projecto de resolução para que tal se verifique ou, então, que a própria conferência de líderes mandate o Sr. Presidente para constituir, como é habitual, uma comissão com essas características.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte não temos nenhuma objecção a que esse diploma baixe à Comissão. É evidente que o PSD toma as posições que tomar, mas não podemos ser indiferentes ao facto de ele se ter abstido. A sua atitude leva--nos a supor que terá razões ponderosas para o ter feito e isso origina a necessidade de reflectirmos sobre este assunto; a posição do PSD não foi, com certeza, perfeitamente irresponsável, tem fundamentos e isso leva a que reflectimos, nós próprios, sobre o orçamento.

Vozes do P§ e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o CDS também não vê inconveniente em que o diploma baixe a uma comissão eventual criada para o efeito. Pelo nosso lado as dúvidas foram claramente assumidas e os efeitos políticos são para se tirar, como é óbvio. A intenção também foi política, porque não entendemos que o Grupo Parlamentar do CDS não tenha representação no órgão que aprecia o Orçamento da Assembleia da República.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - É que eu não referi o Grupo Parlamentar do CDS; compreendi a abstenção do CDS e as objecções que levantou.

O Orador: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, não me estava a referir a V, Ex."
De qualquer das formas, o que não percebo é que a conferência de líderes traga ao Plenário este documento sem que, à imagem e semelhança do que se fez na Sessão Legislativa anterior, se tenha criado uma comissão eventual para apreciar um documento de tal importância para a Assembleia da República.
Mais, não conseguimos entender que a Assembleia da República, que tantas críticas tem tecido à forma como é apreciado e discutido o Orçamento do Estado, para discutir o seu próprio Orçamento tenha chegado aqui a este lindo resultado de que o público não deixará de tirar as consequentes ilações.

O Sr. Presidente: - Solicito ao Sr. Deputado Jorge Lemos que redija um projecto de resolução para a criação dessa comissão eventual e estabeleça um prazo para o trabalho da mesma.
Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Sr. Presidente, a Mesa anunciou que íamos fazer uma votação única e os deputados efectuaram-na. Como é que a própria Assembleia ou a Mesa passam por cima do voto dos deputados - e refiro-me apenas ao meu caso pessoal. Votei de uma maneira e não admito por que a votação deu um resultado que eventualmente alguém não esperava, que me digam que ela é inválida.
Votei e agora pergunto: como é que se passa por cima disto? VV. Ex.as eventualmente passarão e eu não irei resistir a isso, no entanto, é bom que fique assinalado que se está a pôr uma esponja por cima de um processo que toda a gente no fundo contestou e que só porque não deu o resultado que todos esperavam já não serve.
Na minha opinião uma votação é uma votação e, paciência, passou, passou!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Borges de Carvalho, não há qualquer mudança qualitativa. Ou seja, o documento foi aprovado na generalidade, que é a primeira votação que se faz em relação a qualquer documento, e teve certo número de votos a favor e algumas abstenções.
Concentrou-se inicialmente a votação na especialidade e a votação final global, quando não se devia ter feito porque há três votações. Na medida em que surgiram dúvidas quanto ao documento, que só podem ser clarificadas em debate na especialidade, fez-se uma interpretação, que parece ter sido aceite por todas as direcções dos grupos parlamentares, no sentido de que se faça um debate na especialidade no seio de uma comissão.
Creio que não há aqui nenhum entorse, nem ao Regimento nem às normas habituais nestas questões.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado, mas agradeço que seja breve.

O Sr. Borges de Carvalho (Indep.): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Apenas para que fique em acta que a Mesa anunciou claramente que as três votações eram feitas de uma só vez e depois que afinal a votação só tinha sido uma.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado Borges de Carvalho. Só que esta é uma questão de racionalidade acima de tudo.
Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, do orçamento da Assembleia da República para 1987.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos e as abstenções do CDS e do deputado independente Borges de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento a Mesa está confrontada com um problema relacionado com a articulação dos Orçamentos. Ou seja, não tendo sido aprovado na especialidade o Orçamento Suplementar, e havendo saldos que, naturalmente, podem transitar de uns anos para os outros, parece-nos pouco ortodoxo estar a aprovar o Orçamento para 1987.