1270 I SÉRIE - NÚMERO 31

o material destruído ou danificado em intervenções anteriores, o que, logicamente, provoca uma deterioração contínua dos meios de combate a incêndios e ao Serviço Nacional de Bombeiros não são atribuídas verbas suficientes que lhe permita equipar as diversas associações, principalmente, e em prioridade, as mais afectadas, de fundos suficientes para o efeito.
Ao confrontarmos os índices apurados sobre a área sinistrada/número de fogos, e pese embora os números estatísticos e carências atrás citados, em termos de eficiência, que forçosamente e dadas as circunstâncias teremos de atribuir ao altruísmo, coragem e espírito de bem servir dos nossos bombeiros, Portugal apresenta um dos índices mais baixos da Europa mediterrânica e que passo a citar:

Em França, por cada incêndio declarado destrói-se aproximadamente 13,3 ha de floresta, em Espanha, 18,2 ha, na Grécia, 18,9 ha, em Itália, 5,4 ha, e em Portugal, 7,4 ha.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Do resultado desta intervenção e da frieza dos números apresentados retiraremos a triste conclusão que no Sul da Europa somos o país que anualmente mais fogos combate; que maior área florestal sinistrada apresenta; que maior número de mortes tem a lamentar; que possui os mais ineficazes meios de combate a incêndios e paradoxalmente o país com os melhores bombeiros do mundo, conforme concurso efectuado em Franca há uns anos atrás atesta e os números confirmam.
Os bombeiros de Portugal não merecem a injustiça destes números. O seu espírito abnegado, a força e coragem com que se empenham no combate aos incêndios não merecem que as estatísticas continuem a catapultar o nosso país para os primeiros lugares da Europa em índices na sinistralidade de incêndios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Através do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, o País ouviu o Governo congratular-se pela aprovação nesta Câmara de um diploma que a Assembleia da República criou j discutiu e aprovou na passada sexta-feira - refiro-me à Lei de Bases do Ambiente.
O Governo possui a partir de agora os meios legais e suficientes para que o bem-estar e salvaguarda das populações esteja devidamente acautelado. É necessário que medidas urgentes sejam de imediato implantadas, há que recorrer de imediato a todos os mecanismos que, na impossibilidade de os terminarem, minorizem pelo menos a calamidade dos incêndios florestais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para que de hoje a um ano não estejamos nesta mesma Câmara a lamentar uma vez mais números idênticos, é urgente que as medidas já por mim anteriormente apontadas e tantas vezes pelos bombeiros reclamadas sejam desde já postas em prática. Para que a destruição, miséria e morte terminem, combatamos agora, no Inverno, os fogos que não desejamos ter no Verão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fillol Guimarães.

O Sr. Fillol Guimarães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se perguntar a qualquer dos presentes na Sala o que pensa sobre a situação do analfabetismo em Portugal, estou certo que obterei como resposta qualquer coisa aproximada a:

A situação não é boa;
É um assunto a não perder de vista;
É talvez até uma matéria preocupante.
Também tenho a certeza que se formos para o exterior e colocarmos a pergunta ao cidadão que passa na rua ou se encontra no seu emprego, para além do já e sempre habitual «não quero meter-me nesses assuntos» ou «eu disso não sei nada», as outras respostas terão um conteúdo semelhante às que aqui seriam dadas.
Isto é, todos estaremos de acordo em que existe, neste campo, um problema e damo-nos conta de que ele é mais ou menos grave.

Mas estarão as pessoas, nomeadamente aquelas a quem cabe tomar decisões, verdadeiramente alertadas para a real gravidade da situação e para tudo o que ela comporta?
Teremos todos já meditado no que significa viver num país que apresenta uma taxa de analfabetismo oscilando entre 17,2% e 22%, conforme a origem das fontes?
O que representa viver num país onde l 330 351 habitantes, num total de 7 734 600, não sabe ler nem escrever (e esta é a estimativa mais benévola que consegui encontrar)?
Muito sinceramente, tenho as minhas dúvidas.
E tenho essas dúvidas quer porque parto do conhecimento da minha própria visão passada sobre o assunto, igual à do comum dos Portugueses, quer porque tenho vindo a analisar a postura oficial do Governo sobre esta mesma matéria.
Mas passemos a mais alguns números. Na sua forma simples e crua talvez eles motivem mais do que grandes considerações teóricas. Vou servir-me de elementos colhidos em duas publicações do Ministério da Educação (Educação de Adultos 1980-1985, Ministério da Educação, Fevereiro de 1986, e Situação do Analfabetismo nos Distritos do Continente em 1981, Ministério da Educação, Julho de 1984) e que, embora se refiram a anos que vão de 1981 a 1986, são as mais recentes. Para além disso, os dados nelas contidos continuam a ser actuais, uma vez que o analfabetismo não é um acidente pontual, antes projecta a sua permanência e consequências ao longo de vários anos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Referindo-nos a uma população cujas idades estão compreendidas entre os 15 e os 39 anos, num total de 3 329 000 residentes, não sabem ler nem escrever 97 538 e l 668 934 deles não têm ensino básico completo!
A população activa no sector primário registava 31,7 % de analfabetos e 22,8% que, sabendo ler, não possuíam qualquer diploma. Isto é, mais de metade da população no sector primário nestas duas circunstâncias. No sector secundário, 14,7% em ambas as situações. E no sector terciário, 4,7%, também, em ambos os casos.
No grupo etário dos 14 aos 19 anos 41% da população residente tem ensino básico incompleto.
Em 1982, no continente, abandonaram a escolaridade obrigatória, sublinho, escolaridade obrigatória, sem diploma, 46 380 crianças.
E para responder a esta situação: de 1981 a 1985 (foi esta a última avaliação efectuada) as metas previstas no PNAEBA (Plano Nacional de Alfabetização), se atendermos aos participantes dos cursos, foram de 54% e de 24,81 %, se levarmos em conta os aprovados nesses mesmos cursos. Isto é, num caso as metas foram atingidas em cerca de metade e no outro em cerca de um quarto do previsto.