16 DE JANEIRO DE 1987 1273

sua própria vontade, estejam a utilizar as próprias árvores como entreposto regularizador dos preços -que baixaram-, com os perigos consequentes à ilharga e com a ameaça de penetração da laranja espanhola. A ausência das chuvas causa grandes preocupações aos agricultores, a água caída é insuficiente. Rega-se em pleno mês de Janeiro, baixam ainda mais os níveis freáticos e sobem os perigos de salinização. Ressalta a necessidade do prosseguimento dos empreendimentos hidroagrícolas do Funcho-Odelouca e Beliche-Odeleite e, ainda, a construção de pequenas barragens em toda a serra algarvia para recarga dos aquíferos.
Cada vez se vai buscar água mais fundo, cada vez custa mais dinheiro regar com ela, enquanto alguma água que cai na serra corre livremente para o mar, agravando os já preocupantes fenómenos de desertificação.
O Algarve é uma zona agrícola privilegiada no que diz respeito à produção de primores, tem condições para ser uma horta de Portugal e simultaneamente contribuir com divisas para a balança de pagamentos, através da exportação de produtos hortícolas.
Os agricultores algarvios são pioneiros na experimentação de novas culturas -como é ainda o recente caso do tomate-sherry, um tomate aperitivo destinado ao mercado inglês -, mas têm de fazer experiências à sua própria custa, reproduzem as culturas por mimetismo, faz-se porque o vizinho ouviu dizer, fez, deu-se bem, vamos experimentar, eis o quadro da introdução de novas culturas, com os serviços regionais de apoio técnico paralisados por falta de meios à altura do desafio.
O apoio à fixação de jovens agricultores é desencorajador, com as dificuldades do crédito, o atraso no pagamento de subsídios e uma formação profissional insuficiente para as necessidades, em especial no Centro de Formação de Tavira. A espera para ligação de energia eléctrica às explorações e a novos furos é inaceitável.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com este quadro não admira que os assalariados agrícolas, hoje a segunda classe profissional no Algarve, obtenham baixos salários, trabalhem à jorna, muitos vindos do Alentejo, onde a destruição da Reforma Agrária os está a lançar no desemprego. Não admira que se vejam obrigados a trabalhar em estufas onde as temperaturas atingem 70º C e 80º C no Verão, dormindo em barracões sem condições de habitabilidade, com escassas garantias de trabalho.
E não admira também que, dificilmente, os agricultores possam pagar muito mais, quando o sector do turismo os alicia com mais altos salários, acenando-lhes o abandono da terra e agravando a falta de mão-de-obra, que já se sente no regadio do Algarve.
Turismo para onde vão trabalhar também sem quaisquer garantias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta situação é o corolário de muitos, demasiados, anos já de política e governos de direita que, falando em desenvolvimento, mais não fazem que criar o retrocesso.
O actual Governo de Cavaco Silva não foge à regra, numa ocasião em que o Algarve regista os mais baixos indicadores do século. E urgente que se invertam estas dificuldades, o que só pode ser garantido com a formação de um governo democrático que se oriente pela defesa da independência nacional e ponha fim aos abusos que se passam na região do Algarve.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem procurado o distrito de Viana do Castelo, num esforço conjugado de entidades privadas, organismos do Estado e autarquias, encontrar as saídas que levem ao ressurgimento da região, após uma longa letargia, que nos deixou mais afastados dos índices de desenvolvimento dos grandes meios urbanos.

Muitas das riquezas do distrito ficaram como que abandonadas, esquecidas, mesmo quando representam um inegável e inestimável valor histórico, que a todos cumpre respeitar e divulgar como marcos da nossa cultura e da própria soberania nacional.
Partindo destes pressupostos, e porque são numerosos os monumentos, de características militares, existentes no distrito, a Comissão Regional de Turismo do Alto Minho lançou a ideia da recuperação de velhos castros, fortalezas, muralhas, torres e castelos construídos ao longo de séculos, num repositório histórico que remonta à época do bronze e se estende até finais do século XVIII.
Todos esses documentos, valores materiais do nosso património, mas também sinais do nosso espírito e marcas do homem de cada época, constituem uma linguagem que todos entendem e nos fazem reviver o esforçado sentir daqueles que nos legaram o Portugal do presente. Diremos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que tais monumentos são hoje elementos constitutivos e inseparáveis da própria paisagem. Daí também o problema que se coloca da sua conservação e restauro, sem o que aquelas obras de arte correm o risco de se perderem. Adiantamos que a Comissão Regional de Turismo do Alto Minho requereu, nos termos do Decreto-Lei n.º 24 489, de 13 de Setembro de 1934, a cedência, a título gratuito, de alguns fortes e castelos, tendo já obtido concessões para os seguintes: Castelo de São Tiago da Barra, em Viana do Castelo; Fortim da Areosa; Fortim de Paço, em Carreço, e Forte do Cão, na Gelfa.
Quanto ao Castelo de São Tiago da Barra, decorrem importantes obras de recuperação, que levarão ao seu aproveitamento no aspecto turístico e cultural, partindo de um plano a que diversas entidades deram a sua valiosa colaboração, num trabalho que dignificará Viana e toda a sua região, e isto porque no Plano Integrado de Desenvolvimento do Alto Minho/86 se incluíram verbas, num programa plurianual, que permitirão uma recuperação, de molde a tirar deste conjunto histórico, que é aquele onde melhor se revive a memória colectiva da cidade, todo o partido, no sentido de o colocar ao serviço do turismo, da cultura e da transmissão da própria mensagem histórica.
Porém, se para o Castelo de São Tiago da Barra já se encontraram as soluções que nos garantem tal recuperação, o mesmo não podemos dizer dos fortins que mencionámos e que foram cedidos à Comissão Regional de Turismo do Alto Minho, dado que no PIDR/87 do Alto Minho, embora com a proposta para tal efectuada, não se incluíram as verbas indispensáveis.
Mas Viana do Castelo e todo o seu distrito não pode deixar que se percam estas e outras relíquias do nosso passado, questão a reclamar urgente intervenção - exige-o a sensibilidade popular, exige-o a nossa tradição secular, exige-o a cultura portuguesa.