16 DE JANEIRO DE 1987 1271

Não é de estranhar, portanto, que com semelhante panorama se estime como projecção para 1990 que dos 8 066 500 da nossa população, l 072 844 portugueses não saibam ler nem escrever.
Srs. Deputados, em 1990, ainda daqui a três anos, dez anos depois de implementado o Plano Nacional de Alfabetização e quatro anos depois da adesão à CEE, um em cada oito portugueses não saberá ler nem escrever. Não vale a pena citar as estatísticas dos outros países europeus, pois a ferida existente já dói bastante por si sem qualquer comparação.
As implicações desta situação na vida cultural, económica, social e política do País são evidentes. Todos os sectores são forçosamente afectados e é impossível obter alguma alteração de fundo enquanto não se der resposta a este problema.
As próprias matérias legislativas que ultimamente aqui foram debatidas, bem como os diplomas que daqui vão emanar -sobre a violência no desporto, sobre as leis do ambiente, sobre a afixação de propaganda, e tantas outras-, têm a ver com esta realidade, e os resultados que com essas leis vamos obter serão por esta mesma realidade influenciados.
Situações de subdesenvolvimento regional, desemprego, os programas de reconversão de trabalhadores, são sectores afectados por estes números.
Muitas das situações de violência e criminalidade têm também a ver com esta realidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por várias vezes tive oportunidade de questionar sobre esta matéria os responsáveis governamentais. As perguntas foram basicamente sempre as mesmas, e em termos simplistas versavam o seguinte: dada a situação crítica do sector e as carências de vária ordem que nele se registam, não seria de dotar a direcção-geral respectiva de verbas acrescidas e de maior poder de intervenção?
As respostas dadas também foram sempre basicamente as mesmas: não se tratava fundamentalmente de um caso de verbas orçamentadas, que na óptica dos ministros foram sempre as bastantes, mas sim da necessidade de melhor estruturação do sector e de optimizar as verbas investidas. Estavam a tratar do problema e em breve se veriam os resultados!
Era uma opção possível, de entre as várias existentes, e, portanto, aguardei confiada e pacientemente ...
Em determinado momento da minha paciente espera alguns sinais positivos vieram dar-me alento para continuar a aguardar. Verificava-se um maior dinamismo e uma maior capacidade de diálogo por parte da direcção-geral respectiva, alteraram-se os currículo do ensino preparatório para adultos, modificava-se a capacidade de actuação neste sector. Anunciava-se também para breve uma nova lei orgânica para o Ministério.
Mas, a perturbar esta doce esperança, dois golpes inesperados: uma nova redução de verbas especificamente destinadas à Direcção-Geral de Educação de Adultos no Orçamento do Estado para 1987; e um fantástico parágrafo dedicado ao problema do analfabetismo constante das Grandes Opções do Plano, o qual não desisto de reproduzir (dado que o Governo também não desiste de considerar as GOPs em vigor, apesar de reprovadas por esta Assembleia).
Passo a citar: «Um deles [refere-se ao fenómeno do analfabetismo], que se afigura muito actual, exprime a tendência para a fixação de uma percentagem elevada de pessoas idosas analfabetas sem a escolaridade obrigatória.
Esse facto contribui para uma certa distorção do sentido real dos índices recolhidos sobre a matéria, criando porventura um certo empolamento.» Fim de citação. Se é um certo empolamento em 1990 ter um analfabeto em cada oito habitantes, não sei o que será não dar empolamento ao caso.
Faltava agora só a esperada lei orgânica. Podia ser que alguma coisa se modificasse ...
Ei-la que acaba de aparecer e que nela foi contemplada a Direcção-Geral de Educação de Adultos. Só que foi contemplada de forma errada e ao arrepio de tudo o que seria de esperar.

Em lugar de autonomizar e potenciar a DGEA, conferindo-lhe maior capacidade de actuação através de uma exclusiva dedicação à resolução de um problema básico e grave -a erradicação do analfabetismo-, desvirtua-se essa mesma Direcção-Geral, dispersando os seus focos de actuação por vários domínios e cumulando-a com problemas e actividades dificilmente associáveis.
Srs. Deputados: Como penso ter demonstrado no início da minha exposição, o problema do analfabetismo atinge, no nosso país, níveis preocupantes e deve portanto ser encarado de forma diferente daquela que até aqui tem vindo a ser a usual.
Não é susceptível de ser menosprezado, como sucede nas GOPs, nem se compadece com frouxas actuações como as postas em prática pelos últimos ministérios, nem com dispersão de esforços por outros sectores, mais ou menos afins.
Há que reconhecer a gravidade do problema, ter a coragem de investir neste domínio verbas e recursos humanos importantes, conferindo-lhe a sua verdadeira dimensão - a de prioridade nacional.
O Governo, através do ministro respectivo, tem de dialogar com as entidades não governamentais que também se ocupam do problema e que, por deliberação desta Assembleia, através da Lei n.º 3/79, têm competência para acompanhar a aplicação do Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base e produzir recomendações sobre a sua execução.
Em 8 de Setembro de 1986, em Braga, o Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos aprovou por unanimidade algumas recomendações, das quais destaco três: que a educação de adultos seja considerada área prioritária de actuação, não só pelo Ministério da Educação mas pelo Governo; que no Orçamento do Estado seja consignada, a este domínio, verba que possibilite não só a manutenção das acções em curso mas o seu incremento, permitindo assim dar cabal resposta às metas estabelecidas no PNAEBA; que seja revista a política de recrutamento e ocupação de professores e outros agentes educativos de molde a serem-lhes conferidas condições profissionais estáveis para o correcto e rentável desempenho das suas funções.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento informá-los que estas recomendações não foram escutadas e muito menos seguidas.
É pena e é grave que isto aconteça.

Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.
Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Antes e dar a palavra ao Sr. Deputado António Osório, para pedir esclarecimentos, gostaria de o informar que o PS esgotou o seu tempo, pelo que a Mesa concederá um minuto ao Sr. Deputado Fillol Guimarães para responder.