1272 I SÉRIE - NÚMERO 31

O Sr. António Osório (PCP): - Sr. Presidente, vou ser extremamente breve no pedido de esclarecimento que quero fazer ao Sr. Deputado Fillol Guimarães e que resulta de partilharmos do diagnóstico da situação que foi feita por V. Ex.ª
Este problema parece-nos extremamente grave. Estamos muito preocupados com a situação que se está a gerar no nosso país em virtude da política que tem sido seguida, ou melhor, da política que não tem sido seguida, porque não se pode falar de orientação política em matéria de combate ao analfabetismo.
Perguntamos-lhe se, face a esta posição do Governo, que nada tem feito para que o problema do analfabetismo seja erradicado do nosso país, antes pelo contrário -a política orçamental e outros índices isso mesmo nos têm demonstrado-, não acha que seria obrigação da Assembleia da República tomar medidas mais enérgicas no combate ao analfabetismo?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Silva, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Pinho Silva (PRD): - Sr. Deputado Fillol Guimarães, estamos, como é óbvio, particularmente interessados, e preocupados, com a situação que a educação de adultos tem vivido, tomámos já nesta Câmara algumas posições em relação à falta de meios com que se debate, mas temos da visão desse grau de ensino -o ensino básico- uma preocupação particular e primeira, que é a seguinte: não acha V. Ex.ª que grande parte dos alunos, ou dos candidatos, que neste momento frequentam a educação de adultos são resultado da falta gritante de estruturas que se verifica no ensino primário neste país e, nomeadamente, dos problemas da colocação de professores, da falta de gestão democrática por que as escolas passam, da falta de poder de decisão com que, em quase todas as alterações legislativas, são confrontados os conselhos escolares?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fillol Guimarães, para responder às questões que lhe foram colocadas, se o desejar. A Mesa concede-lhe um minuto para esse efeito.

O Sr. Fillol Guimarães (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero agradecer a benevolência da Mesa. A resposta será rápida.
O Sr. Deputado António Osório põe o problema de saber quais as medidas a tomar por esta Assembleia.
Penso que a Assembleia da República tomou já a medida fundamental através da Lei n.º 3/79, com a criação do Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos. Resta agora que o Governo aceite as recomendações e a análise da situação feitas por esse Conselho. É aquilo que até agora não tem sucedido. Esperemos que, no futuro, a situação se inverta. Essa será a grande medida a tomar por um órgão nomeado por esta mesma Assembleia.
O Sr. Deputado Pinho Silva põe-me o problema de saber se o analfabetismo não será resultante das carências da própria estrutura do ensino formal e do ensino oficial.
Penso que sim e penso também que um grande passo foi dado para a resolução de problemas desse tipo com a Lei de Bases do Sistema Educativo, que aqui aprovámos. Resta, também, que o Governo, ao arrepio daquilo que tem acontecido até agora, respeite o que está estipulado na própria Lei de Bases, dê cobertura àquilo que propusemos, incentive os mecanismos nela propostos e que não suceda, como até aqui tem sucedido, que a Lei de Bases possa ser letra-morta e que se legisle, até nalguns sentidos, em contrário do que ficou disposto. Esse é o caso concreto do Conselho Nacional de Educação, que, por determinação da Lei de Bases, é da competência reservada da Assembleia da República e que nos aparece transcrito agora na própria Lei Orgânica do Ministério.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Cruz.

O Sr. José Cruz (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção que venho fazer ao Plenário abrange os problemas da agricultura do Algarve, que, pela importância presente e potencialidades futuras, merecem ser considerados uma questão de âmbito nacional.
Antes, porém, permita-me algumas palavras de protesto contra o escandaloso imobilismo do Governo em relação à descarga de efluentes orgânicos ocorrida no Guadiana, na zona de Mérida, em Espanha.
Liquidou esta descarga, ainda em águas espanholas, demasiadas toneladas de peixe, atrasou por um ano a cadeia alimentar e inviabilizou a utilização das águas do Guadiana em Portugal para abastecimento público e outros fins. Entrou-nos porta adentro, sem passaporte, e até, ironicamente, sem fronteira, como mau produto da CEE.
Exige-se que o Guadiana não seja transformado numa cloaca da indústria espanhola e, para tal, o Estado Português deve reagir de forma enérgica, exigindo ao Estado Espanhol acções de coordenação que ponham cobro a estas situações, de forma preventiva.
Através da forma regimental competente, pediremos ao Governo os esclarecimentos necessários sobre as razões da passividade da sua atitude face a esta séria ameaça poluidora.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passa actualmente com a venda no Algarve de vastas áreas de primeira aptidão agrícola, a preços que, de tão elevados, colocam a legítima interrogação de saber se quem os adquirir vai, de facto, dedicar-se à agricultura, assume foros de escândalo. A experiência diz-nos que, a tais preços, só estrangeiros lhes podem chegar, beneficiados pelo valor forte da divisa.
Ao ritmo a que se estão a vender ad eternum e a qualquer estrangeiro casas, campos, quintas, andares e palacetes, corremos o risco de criar uma estrutura administrativa regional para servir os estrangeiros que entretanto se vão apoderando da economia do Algarve.
Se este mal não bastasse, prossegue a construção de armazéns de grandes proporções em solos de categoria A e sem aplicações para a agricultura. A destruição destes solos com estruturas que poderiam muito bem encontrar localizações alternativas espelham a forma, pelo menos leviana, como muitas câmaras municipais autorizam a respectiva implantação e ainda o tipo de critérios de decisão e capacidade de fiscalização da Direcção Regional de Agricultura do Algarve.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A inexistência de uma rede de frio, de uma eficaz comercialização e escoamentos dos produtos, o elevado custo dos transportes suportado pelos produtores estão a fazer com que os agricultores dos pomares de citrinos, contra a