1390

Quinto princípio: as camas das especialidades básicas devem estar tão perto quanto possível das populações que servem, porque, naturalmente, devem existir em todos os hospitais e elas devem estar tão disseminadas quanto seja razoavelmente exigível para servir as populações em relação às doenças mais frequentes.
São estes os princípios que temos vindo a seguir na elaboração da Carta Hospitalar e essa elaboração deve assentar - como tem assentado - no conhecimento, o mais minucioso possível, quer dos recursos de que dispomos e de que podemos vir a dispor, quer da situação real do país que todos servimos.
Infelizmente, esta matéria é susceptível de múltiplas especulações e é ela própria geradora de alguns conflitos regionais e locais, quando as coisas não são bem entendidas e explicadas. É uma matéria susceptível de algumas manipulações e isso pode pôr em causa uma adequada compreensão dos fins rigorosamente visados, que são fins que têm sobretudo a ver com a defesa da saúde pública e a defesa dos interesses dos utentes dos serviços de saúde. Por isso, o Governo tem vindo a empreender um esforço de divulgação e explicação do que está em causa, porque entende que é muito importante que haja adesão das populações e dos profissionais àquilo que rigorosamente está em causa.
Por isso também, como os Srs. Deputados sabem, o Sr. Secretário de Estado Adjunto teve recentemente duas reuniões com a comissão parlamentar, em que forneceu explicações minuciosas e precisas sobre aquilo que tem vindo a ser feito e as intenções do Governo neste domínio.
Como os Srs. Deputados sabem, vários dos instrumentos da Carta Hospitalar já estão publicados, nomeadamente a definição das várias especialidades e a composição dos serviços que cada uma dessas especialidades supõe, dos médicos que cada uma dessas especialidades em cada um desses serviços supõe, dos níveis hospitalares de cada uma das especialidades e enumeração dos hospitais de nível 1. Falta a enumeração dos hospitais 2, 3 e 4, mas prosseguimos os estudos para que essa definição seja a mais adequada e a mais compreendida possível.
O que é preciso que fique claro é que para o Governo se trata sobretudo de critérios de carácter técnico-científico e de interesse das populações que estamos a seguir com firmeza e não deixaremos que outro tipo de critérios venha a introduzir-se e a modificar aquilo que entendemos que é a melhor maneira de servir as populações com os recursos que temos, que são necessariamente, como todos sabem, escassos.

O Sr. Presidente: - Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr.ª Ministra, agradeço muito as explicações que deu, mas há duas ou três questões que gostaria ainda de lhe colocar.
Parece-me que os critérios são talvez mais tecnocráticos que regionais, o que eu compreendo, mas as assimetrias no nosso país teriam então que se basear também em critérios regionais. Assim sendo, a primeira pergunta que lhe faço é se não se teria de atender também a esses pressupostos.
Outra questão consiste em saber, estando apenas definidos os hospitais de nível 1, faltando o 2, o 3 e o 4, quando pensa o Governo concluir o mapa de classificação desses hospitais, dos níveis que faltam e, por

I SÉRIE - NÚMERO 35

outro lado, se não parece à Sr.ª Ministra e ao Sr. Secretário de Estado, e uma vez que foi publicada a Lei da Gestão Hospitalar, que se deveria ter começado por definir primeiro esses critérios para depois saber concretamente a que hospitais se deveriam aplicar e como é que se aplicaria essa lei.

São estas as perguntas que deixo a VV. Ex.as

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.` Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Em relação aos critérios, é evidente, Sr. Deputado, que, quando se adopta um determinado critério - e, como sabe, em relação a cada uma das especialidades o critério adoptado tem a ver, em relação a cada especialidade, com a população que é servida e com o número de camas -, é um critério técnico, se quiser é um critério científicamente rigoroso, embora, como se sabe, possa, num caso ou noutro, escolher-se mais acima ou mais abaixo. Enfim, há certos pontos em relação aos quais é difícil defender à outrance que não há nenhuma outra alternativa que seja viável.
Quanto ao problema que pôs das assimetrias regionais, tentei dizer que, justamente, aquilo que estamos a fazer está assente num conhecimento tão rigoroso quanto possível da realidade do nosso país. Existe, contudo, um aspecto que é também muito importante e por isso o tentei focar em especial. Refiro-me à questão de saber se, em relação a cada especialidade, o respectivo pessoal não está em condições de tratar uma casuística suficiente que defenda o seu próprio treino, o seu próprio grau de especialização. Se isso não acontece, as populações correm algum perigo, e esta é talvez a questão mais necessária de ser bem compreendida.
As pessoas pensam, muitas vezes, que seria útil e conveniente que pudessem dispor das mais variadas especialidades o mais perto possível! É evidente que isso é, em teoria, um critério desejável ou alguma coisa que todos nós desejaríamos. Só que, quando sabemos que, por exemplo, um serviço de maternidade não funciona adequadamente - corre o risco de não funcionar adequadamente - se faz menos de 1500 partos por ano, temos, naturalmente (e isto é apenas um exemplo ao qual as pessoas são particularmente sensíveis), de fazer um grande esforço para que as pessoas compreendam que é a própria saúde das populações que está em causa, quando somos exigentes em relação à casuística que para cada especialidade pedimos para admitir que um hospital a possa ter.
Naturalmente que os critérios, em termos de assimetria regional, nos preocupam, bem assim o nível de acessibilidade dos hospitais e da proximidade das populações, mas temos, em qualquer caso, de ser capazes de defender a qualidade dos serviços prestados, cuja depende da qualidade que podemos assegurar aos técnicos que estão nesses serviços, e essa qualidade depende, como todos sabem, do nível de treino que eles efectivamente podem ter. Por isso, as especialidades mais altamente diferenciadas, para terem uma área de actuação que lhes garanta efectivamente o treino suficiente, só podem estar situadas, entre nós, num pequeno novelo de hospitais ou num pequeno número de hospitais.
Quanto à pergunta que me fez sobre quando é que estará concluída a definição dos níveis, devo dizer-lhe que em relação a esse ponto não temos pressa. Isto é,