24 DE JANEIRO DE 1987

Sr. Administrador daquele PIDR e com os serviços envolvidos directamente no projecto e vamos caminhar no sentido de que o Sr. Deputado falou.
Em relação ao problema das novas culturas, posso-lhe fornecer, Sr. Deputado, um estudo elaborado já em 1984 sobre as novas culturas previstas para depois da realização do projecto, feito com base em vários tipos de explorações, de áreas várias, isto é, em diversos modelos de explorações agrícolas. Para cada um dos modelos em função da área e do número de cabeças de gado que pode criar foi determinada uma taxa de rentabilidade, diferente para cada caso.
Terei o maior prazer em fornecer ao Sr. Deputado esse estudo, que evidentemente é passível de críticas e a sua implementação dependerá da aceitação dos agricultores a quem aquele estudo interessa.

O Sr. Presidente: - Para formular a pergunta seguinte, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, Sr. Secretário de Estado da Saúde: Qual a situação em que se encontra a elaboração da Carta Hospitalar e Sanitária do Pais é a nossa pergunta concreta.
É que, tendo nós conhecimento das reacções desfavoráveis de algumas autarquias e de populações quanto às noticias divulgadas na comunicação social relativas à classificação de alguns hospitais, parece-nos do maior interesse nesta Assembleia da República saber o que o Ministério da Saúde já fez concretamente neste sector e quando pensa ter concluído esse mapa.
Por outro lado, com a situação agitada que se vive no sector da saúde, com os serviços de urgência superlotados e com médicos sem trabalho, justifica-se que o País saiba o que temos e o que não temos no campo hospitalar e sanitário, para depois, então sim, se tomarem as medidas adequadas.
Daí a razão da nossa pergunta ao Ministério da Saúde.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Leonor Beleza): Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo considera a definição e a aplicação da Carta Hospitalar como um meio essencial para assegurar a adequação dos meios de que dispomos a nível hospitalar às reais necessidades das populações. Com a Carta Hospitalar, como se sabe, desejamos definir, caracterizar e adequar os estabelecimentos para a mais adequada possível cobertura em meios diferenciados das necessidades do País.
Os princípios em que temos vindo a basear-nos na definição dos instrumentos da Carta Hospitalar são cinco.
O primeiro é o da diferenciação dos níveis de unidades e da sequente hierarquização das especialidades médicas. Como todos sabem, nem todas as doenças precisam do mesmo nível de cuidados. Haverá, assim, que adequar os níveis de cuidados e os estabelecimentos respectivos às reais necessidades das populações, o que implica o estabelecimento de diferentes níveis de intervenção. É já na sequência desta realidade que costumamos distinguir entre cuidados primários e cuida-

dos diferenciados e é também na sequência desta mesma realidade que distinguimos em relação aos cuidados hospitalares os diferentes níveis.
É necessário, assim, que em função da natureza das doenças e da respectiva frequência e gravidade se tipifiquem os cuidados através das especialidades médicas necessárias para responder a essas mesmas doenças. Especialidades médicas que, como sabem, são diferentemente solicitadas em função do padrão de consumo, que é suscitado pela frequência das próprias doenças.
E, assim, os instrumentos já publicados distinguem as especialidades em básicas -as que respondem às doenças mais frequentes, que correspondem a cerca de 80 % da casuística e que são as especialidades tradicionais (medicina interna, cirurgia geral, obstetrícia, ginecologia, pediatria e ortopedia)- e não básicas, que, também elas próprias, são classificadas, consoante o padrão de consumo respectivo, por ordem decrescente, em especialidades intermédias, diferenciadas e altamente diferenciadas.
Os níveis hospitalares decorrem, assim, dos níveis diferentes das especialidades em causa, ou há, naturalmente, determinadas especialidades que têm de ser asseguradas com muito mais frequência nos estabelecimentos hospitalares ou mais perto das populações que servem, porque são as tais especialidades básicas, de consumo mais frequente.
Há aqui um ponto extremamente importante que é o seguinte: uma especialidade para ser adequadamente prestada necessita de técnicos à altura do que é exigido, técnicos que têm naturalmente de ter o treino que implica estarem em condições de prestar os cuidados respectivos, isto é, uma determinada especialidade para poder ser assegurada num determinado hospital supõe que esse hospital trate um número de casos suficiente para que os técnicos estejam suficientemente treinados.
Por outro lado, é para nós liquido que o valor de um hospital não tem a ver com o número de especialidades que tem, mas com a qualidade assegurada nas especialidades que deve ter.
Finalmente, também é para nós liquido que serviços sub e sobredimensionados são inconvenientes, são maus e não prestam cuidados de qualidade.
O segundo princípio a que me referi tem a ver com a necessária definição da área de atracção de um determinado hospital, a área de responsabilidade desse hospital. As populações devem saber qual é o seu hospital e este quais as populações que serve, para que haja uma adequação recíproca, para que o fluxo de doentes seja normal em relação àquele hospital e também ele esteja adequado para receber aquilo que tem de receber.
O terceiro principio é o de que os cuidados altamente especializados só devem existir, num país como o nosso, num número relativamente reduzido de hospitais. Porquê? Porque, em principio, precisam de abranger uma área suficientemente grande da população para terem casuística suficiente; depois, porque supõem em geral meios tecnicamente muito exigentes e pessoal muito especificamente treinado, porque tudo supõe uma casuística suficiente para que tudo possa ser convenientemente rodado em função do nível de cuidados que se lhes exigem.
O quarto principio é o de que os serviços hospitalares têm de ter uma dimensão mínima e não deve haver serviços pequenos demais, porque isso significa uma dispersão excessiva de recursos.