I SÉRIE - NÚMERO 35

novos da Secretaria de Estado da Cultura (que vem concretizar neste domínio uma política de incentivo às autarquias locais na criação de novos equipamentos).
Consiste num programa a cinco anos, em que a administração central financiará 50 % dos custos de instalação de bibliotecas nos municípios que o solicitem, no tocante a instalações, equipamentos, actualização de fundos e formação de pessoal.
A previsão do custo total das responsabilidades financeiras para a administração central é de 3 milhões de contos até 1991, contemplando 230 bibliotecas.
E aproveito para responder à questão que uma vez foi aqui colocada, inquirindo sobre o século em que haverá bibliotecas para todos os portugueses, dizendo com todo o gosto que se as autarquias assim o solicitarem isso acontecerá no século xx.
Para o corrente ano de lançamento estão inscritos 360 000 contos no PIDDAC da Secretaria de Estado. Aproveito também para informar que estão já neste momento em estudo na Secretaria de Estado da Cultura mais de 40 projectos sobre bibliotecas públicas.
Simultaneamente produziu-se legislação que habilitou a administração central a estabelecer contratos-programas com as câmaras municipais. Ao falar do livro e da leitura julgo dever também mencionar uma outra medida que visa igualmente alterar de forma profunda as estruturas de acesso à informação bibliográfica, neste caso de carácter especializado e científico.
Trata-se do projecto de informatização da Biblioteca Nacional, que tem em vista a criação de uma rede nacional de dados bibliográficos. Trata-se, pois, de um projecto nacional.
A situação caracteriza-se em Portugal pela inexistência de sistemas automatizados e não há nenhum computador dedicado em exclusivo à exploração de dados bibliográficos.
Estima-se que em Portugal existam 210 unidades universitárias e 400 bibliotecas e serviços de documentação, sem que daí resultem benefícios, dada a discordância que existe quanto a uma política de aquisições e nem o produto de investigação recente é do conhecimento da comunidade científica nacional.
Não existe um catálogo colectivo das bibliotecas portuguesas, que é uma das atribuições da Biblioteca Nacional.
A constituição de uma rede composta por terminais distribuídos pelas várias bibliotecas, recorrendo à rede de dados portugueses, virá permitir a circulação da informação pelo território nacional, a simplificação da investigação, a gestão das aquisições, permitindo a integração do País no mercado europeu de informatização especializada.
No ano passado realizaram-se as operações de estudos prévios dos sistemas em bibliotecas internacionais, o treino de pessoal e a obtenção de financiamento. Foram já obtidos 75 000 contos através da Fundação Gulbenkian e da Fundação Luso-Americana, que, juntamente com os 50 000 contos inscritos no PIDDAC da Secretaria de Estado, viabilizarão a fase de instalação do equipamento.
Espera-se que no fim deste ano o sistema esteja operativo para a Biblioteca Nacional e para as bibliotecas associadas, no que diz respeito ao depósito legal.
Estão já associadas ao projecto a Biblioteca da Universidade de Coimbra e a Biblioteca Pública do Porto e estão já em conversações com a Biblioteca Nacional

a Universidade Técnica de Lisboa, o Instituto Superior Técnico e as Universidades de Coimbra, Porto e Aveiro, entre outras.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto das bibliotecas públicas vem concretizar uma política de incentivo à descentralização cultural e à criação de reais condições para que a responsabilidade autárquica e o desenvolvimento local deixem de ser invocações retóricas no discurso das boas intenções políticas.
Todos os projectos que referi visam garantir a todos os cidadãos em igualdade de circunstâncias o acesso às fontes de informação e nessa medida são essencialmente democráticos.
Qualquer das medidas que mencionei, com significativo peso no conjunto de actividades da Secretaria de Estado da Cultura, não se limita a gerir rotinas existentes, são pois medidas completamente novas.
Por outro lado, têm em vista alterações profundas nos comportamentos culturais da população e nessa perspectiva são inovações de carácter estrutural.
Por último, não terão estas medidas efeitos imediatos; visam, sim, criar estruturas que perdurem para além das vicissitudes governativas e possam servir de suporte ao desenvolvimento cultural e à modernização do País.
São investimentos a médio prazo, mas também não é o curto prazo que norteia a actuação do Governo de que faço parte.

. Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para colocar uma questão, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em finais de 1985 escrevia-se no Programa do Governo:

É preciso ainda rever o estatuto da empresa concessionária do serviço de televisão, RTP, no sentido nomeadamente da desgovernamentalização da sua gestão, de modo a impedir as degradantes tentativas de controle político por parte das forças partidárias que em cada momento detenham o poder executivo.

E, nesta, sequência, o Governo assumia solenemente o compromisso de tomar para o efeito as iniciativas legislativas apropriadas.
Decorrido mais de um ano, onde estão essas iniciativas legislativas apropriadas para a revisão do estatuto da RTP, no sentido de conduzir à desgovernamentalização e evitar a manipulação?
Ou será que para este Governo as manipulações só são degradantes quando eventualmente conduzidas por outros, que não por ele próprio? Ou será que para este Governo a necessidade de desgovernamentalizar só se coloca quando não se trata deste Governo?
É que quando se trata deste Governo qualquer iniciativa que vá nesse sentido é imediatamente apodada de obstrução ou tentativa de interferência da Assembleia da República na esfera governamental.
Aliás, da concepção que o Governo tem da desgovernamentalização, tivemos há pouco tempo um exemplo gritante quando o Sr. Secretário de Estado reduziu a gestão das frequências do espectro radioeléctrico a uma mera questão administrativa, para advogar em