24 DE JANEIRO DE 1987

Isto tudo para concluir que não tem o mínimo de fundamento político a alegação do Secretário de Estado Marques Mendes quando disse que a minha bancada estava nervosa e que só agora queria discutir certas coisas, na sequência do veto presidencial ontem conhecido.
É isso que não é verdade e volto a repetir as iniciativas feitas pela Subcomissão de Comunicação Social.
Se alguém está a obstruir alguma coisa é o Governo, que está a obstruir a interdependência e a relação de boa cooperação que deve existir entre a Assembleia da República e o Governo e vice-versa.
Tudo o que eu disse mantenho, sem tirar uma vírgula. Se há contradição não é do meu ponto de vista, mas nas enormes contradições que já resultaram das afirmações recíprocas do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares se deseja usar da palavra, uma vez que, nos termos regimentais, tem direito a fazê-lo.

O Sr. Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares: - Acho que não vale a pena, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Pergunto ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, que se inscreveu, se deseja usar da palavra.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. presidente: - E o Sr. Deputado Jorge Lemos?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Também prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Passamos, então, à pergunta seguinte.
A pedido do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, uma vez que a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura tem de se ausentar, passo a ler a pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do PSD e que é a seguinte: iniciativas tomadas pelo Governo na área do livro e da leitura.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.

O Sr. Fernando Conceição (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em princípio, gostaria fundamentalmente de falar sobre um determinado aspecto que me parece muitíssimo importante para a política educacional latu sensu do nosso país.
Considero como fundamental veículo de expressão cultural de um povo o livro, não apenas para o desenvolvimento da pessoa humana e do cidadão português, mas pensando fundamentalmente também nos emigrantes, que se espalham por toda a parte do mundo.
Em função desse aspecto, porque o livro é expressão cultural e a fonte valorizadora do homem, gostaria de saber, da parte da Secretaria de Estado da Cultura, que medidas têm sido tomadas no sentido de dinamizar o acesso à leitura, em especial naquele sector da população mais carenciado, não apenas dentro das fronteiras territoriais de Portugal, mas, inclusive, em todo o espaço cultural português.

Neste sentido, parece-me indispensável saber também o que é que há, de momento, pensado para realizar uma abertura maior do livro português no mercado brasileiro, nos países de expressão portuguesa e junto das comunidades, isto é, uma política do livro não apenas voltada para a escola, mas fundamentalmente voltada para todo e qualquer cidadão português, em especial para aqueles mais carentes no plano cultural.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Cultura.

A Sr.ª Secretária de Estado ala Cultura (Teresa Gouveia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As principais medidas tomadas nesta área resultam da verificação de uma quase total ausência em Portugal de estruturas de acesso à leitura.
Refiro-me quer a estruturas de oferta comercial - as livrarias -, inexistentes na maior parte dos centros populacionais do País e com tendência para encerrarem e, nos casos em que esta oferta existe, refiro-me ao facto de que ela é financeiramente inacessível à maioria dos portugueses.
Refiro-me finalmente à gravíssima situação quanto a locais de leitura pública que se verifica em Portugal.

Um relatório encomendado pela Secretaria de Estado da Cultura sobre a situação nacional revelou que dos 9 600 000 portugueses em território continental cerca de 5 200 000 não têm acesso à leitura pública.
Dos 275 concelhos existentes, 230 não têm uma biblioteca.
Concluindo, a prática da leitura está ausente da vida da grande maioria dos portugueses.
De um outro relatório, que tive o gosto de entregar na Comissão de Educação, Ciência e Cultura desta Assembleia, concluía-se que a «intervenção ao nível da oferta editorial pode contribuir, pontualmente, para facilitar a venda de mais livros aos mesmos leitores, mas em nada afecta o nível global da leitura».

A pouca capacidade financeira dos portugueses

adquirir livros reforça a necessidade de o Estado

para

pro-

porcionar a todos os cidadãos um serviço de leitura pública.

É, pois, incontroverso que o problema do livro é de ordem estrutural.
Resulta, portanto, que pretendendo-se uma alteração estrutural da situação só uma política integrada do livro e da leitura pode conseguir o efeito desejado.
Encarou-se, assim, por um lado, o apoio à edição como actividade industrial, e não apenas privilegiando no livro o seu carácter estritamente cultural.
Considera-se, por outro lado, como absolutamente prioritária uma acção no domínio da leitura pública, encarando os aspectos da oferta e da procura, e, quanto a esta última, visou-se o alargamento do mercado, a criação de hábitos de leitura e a captação de novos consumidores.
Neste sentido aponta a recente reestruturação do Instituto Português do Livro, que integra num só organismo os instrumentos da política do livro e da leitura. Tornou-se este Instituto, acumulando novas competências, no instrumento fulcral para a concretização da política definida.
Esta foi a primeira medida.
Outra medida consistiu na elaboração de um projecto de apoio técnico-financeiro à criação de bibliotecas municipais. É ele um dos mais importantes projectos