24 DE JANEIRO DE 1987

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cialista em hidráulica do século XVIII, conseguiu. O rio tem teimosamente resistido, no que tem sido ajudado pela incúria e pouco caso das élites governantes.
As actuais gerações, aqui representadas na Assembleia da República e no Governo, devem porfiar para que a teimosia do Basófias, como a terna ironia das gentes ribeirinhas chama ao Mondego, seja amoravelmente emendada antes da entrada no 3.º milénio.
Esta a razão da minha pergunta ao Governo, cuja responsabilidade, seja dito, repousa mais nas suas intenções quanto ao futuro do que relativamente ao que não fez durante o ano da sua gestão. O mesmo não pode, obviamente, ser dito com referência aos ministros tutelares dos passados Governos.
Importa conhecer as intenções do Governo, a estratégia que possui para tornar efectivo e real o enorme potencial dos 15 000 ha dos melhores terrenos agrícolas portugueses, com clima verdadeiramente excepcional.
Passemos rapidamente em revista - os três minutos regulamentares são mais exigentes do que os pacientes povos do Mondego - o que está feito e o que falta fazer.
As grandes obras, as de arregalar o olho, estão realizadas. Porém, as outras, sobretudo as que atendem às vertentes sociológica e humana, decisivas para o bom êxito do empreendimento, têm sido complacentemente descuidadas e, por vezes, conduzidas com menos atenção e consideração para com os agricultores - os obreiros fundamentais e imprescindíveis da renovação estrutural.
Como é sabido, este processo é eminentemente sócio-cultural, o que tem desde já de ser prioritariamente reconhecido e atendido.
Em resumo:
1 - Do esquema hidráulico, está construído o complexo Aguieira-Raiva-Fronhas e o açude da Ponte de Coimbra, faltando construir as barragens da Acetasse, Girabolhos e Erbedal.
2 - O leito central está em fase adiantada de construção, aguardando execução os leitos periféricos.
3 - As obras da estação de tratamento de águas residuais deverão arrancar em breve.
4 - Dos dezoito blocos de rega, só um, o de Almoxarife, destinado ao arroz, está concluído, aprontando-se certamente este ano, mas só quanto à rede de rega, o bloco de São Martinho. Os restantes dezasseis blocos têm as suas redes de rega, de enxugo e viária em estudo.
5 - A extensão rural encontra-se em estudo incipiente de arranque.
Façamos agora uns rápidos, mas elucidativos, cálculos.
De 1972 a 1986 vão quinze longos anos: investiram-se cerca de 52 milhões de contos, a preços de 1985, apontando as estimativas uns 15 milhões de contos para a conclusão das obras. Daqui se infere que, presentemente, cada ano de atraso na efectiva rentabilização do largo investimento já efectuado significa um intolerável malbaratamento dos dinheiros públicos da mesma ordem de grandeza do investimento a efectuar.
Com base no exposto, permita-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura que lhe pergunte:

a) Por que razão decresceu, em termos reais, o investimento no aproveitamento do Baixo Mondego no ano de 1986, outro tanto acontecendo no programado para 1987;

b) Qual a actual programação e calendarização do Governo relativamente às obras físicas do aproveitamento?;

c) Quais são as características das acções de extensão rural projectadas pelo Governo e os esquemas definidos para informar e encorajar a participação dos beneficiários?;
d) Quais as novas alterações a intentar no Baixo Mondego no que diz respeito às suas culturas e quais as medidas a adoptar para garantir o escoamento dos respectivos produtos?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Rosado Gusmão): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é por certo do conhecimento de todos os Srs. Deputados, a obra do Mondego desenvolve-se, em acções concretas de construção, através de dois Ministérios: o ex-Ministério das Obras Públicas - essa parte hoje incluída no Ministério do Plano e do Ordenamento do Território, mais concretamente na Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais - e o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a cujo cargo estão as obras.
O Sr. Deputado Sá Furtado fez algumas observações relativamente ao desenvolvimento da obra, hoje a cargo da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais. Porém, embora eu conheça algo do que se passa nesse sector, se me permite, não abordaria esse aspecto, dado que isso não diz respeito ao meu Ministério.

Propriamente em relação à parte concernente ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, vou tentar esclarecer V. Ex.ª, dado o curto espaço de tempo de que disponho, sobre o que se passa relativamente à parte agrícola, mais concretamente no que diz respeito às perguntas formuladas pelo Sr. Deputado.
Em relação aos projectos, como V. Ex.ª sabe, competem ao Ministério da Agricultura os projectos e a construção das obras respeitantes a caminhos rurais, rede de rega secundária e rede secundária de enxugo. Paralelamente a isso, e também a cargo do Ministério da Agricultura, marcham também as acções de emparcelamento; não só os estudos, como também as acções concretas de emparcelamento rural.
No que concerne aos projectos das três acções que referi - redes de rega, de enxugo e caminhos -, posso dizer que temos já projectos concluídos, projectos executivos, para cerca de 1700 ha. Temos também em curso - e tal conclui-se este ano - projectos relativos a cerca de 2500 ha.
Vamos abrir concurso brevemente para a rede de rega dos dois blocos de São Martinho do Bispo e São João. Esses dois blocos ocupam uma área de 850 ha. Para além daqueles números que referi, estão também em curso, e estarão concluídos em Junho deste ano, os projectos relativos aos blocos de Carapinheira (1300 ha) e de Tentúgal (1200 ha).
Quanto à situação das obras de construção, na parte que diz respeito, repito-o, ao Ministério da Agricultura, temos já concluídos, aliás como V. Ex.ª referiu, o bloco de Almoxarife, estando também quase em vias de conclusão o bloco da Quinta do Canal, pois a Quinta do Canal é alimentada por um canal principal e a rede de rega também foi já dada de empreitada.