24 DE JANEIRO DE 1987

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te
mos muito mais a noção de que é preciso proceder com muita segurança e com um conhecimento adequado daqueles que estão envolvidos no processo, para que saibamos todos exactamente quais os passos que temos de dar e para que eles sejam bem compreendidos.
Entendemos que isso é mais importante do que proceder com muita pressa, portanto não me vou neste momento permitir dizer-lhe que é num determinado momento, pois será tão breve quanto possível, desde que tenhamos procedido ao nosso esclarecimento suficiente e de todos aqueles que estão envolvidos.
Quanto à questão da Lei da Gestão, ela não tem uma relação directa com essa questão, nem havia, do ponto de vista do Governo, nenhuma razão para esperar pela definição dos níveis para a emitir, mas de qualquer maneira, como sabe, é possível, e a própria legislação emitida aponta nesse sentido, que haja adequações em relação a cada hospital no respectivo regulamento e que, naturalmente, essas adequações terão a ver com a consciência concreta do que é cada um dos hospitais, do nível respectivo e do tipo de cuidados que prestam.

O Sr. Presidente: - Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas para formular a pergunta seguinte.

O Sr. Miguel Relvas (PSD): - Sr. Secretário de Estado da Juventude, como sabe, a criação de oportunidades de emprego para os jovens passa não só por acções de formação profissional, de estágios ou fases de integração na empresa mas também pela criação de incentivos às entidades empregadoras e ainda pela criação de condições para o aparecimento de novas empresas.
Na linha do que expus, que acções foram desencadeadas em 1986, com vista a gerar oportunidades de trabalho para os jovens, no âmbito da Secretaria de Estado da Juventude e que perspectivas para 1987 se traçam neste domínio? Pode o Governo quantificar, neste momento, a expectativa do número de postos de trabalho que possam resultar da acção combinada destas iniciativas para o ano de 1987?

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Então, e para o ano de 1986?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Couto dos Santos): - Antes de responder directamente à pergunta do Sr. Deputado Miguel Relvas, gostaria de fazer uma referência a um conceito que introduziu e que é hoje extremamente importante para os jovens: as oportunidades de trabalho. Na dinâmica social e económica que hoje se verifica nas sociedades modernas, o posto de trabalho esvaizou-se! Hoje, são oportunidades de trabalho. E é pena que, de facto, partidos políticos ainda não percebam essa mudança, essa realidade, essa mudança de atitudes essa mudança de mentalidades.
Passaria a responder à pergunta e diria que, em 1986, o objectivo do Governo para criar novas oportunidades de trabalho para os jovens assentou em quatro vertentes.

Em primeiro lugar, foi a formação profissional. Não é preciso recorrer às estatísticas, basta ouvir os jovens empresários para saber que em Portugal existe carência de mão de obra qualificada. Por isso, em 1986 já se verificou em Portugal o maior boom de formação profissional até hoje verificado. Assim, cerca de 115 000 jovens passaram por cursos de formação profissional, havendo intenções manifestas, por parte das entidades, de empregar 50 000. Estamos neste momento a fazer essa análise definitiva.
Ainda nesta área foram estruturados os treze centros de formação profissional e os 23 centros protocolares.
É extremamente importante começar a dar resposta ao nível de cada região e de cada sector. E essa malha de formação profissional começa a aparecer.
A segunda vertente dirigiu-se a estágios de integração na própria empresa.
A primeira experiência de trabalho e o contacto com o mundo laboral é uma fase extremamente importante da integração do jovem na vida activa. E, assim, o Governo promoveu as mais diversas actividades: actividades independentes, apoio salarial, apoio à contratação, ocupação temporária, aprendizagem, integração de jovens técnicos, de jovens quadros, envolvendo cerca de 27 000 jovens.
A terceira vertente dirigiu-se à aplicação de incentivos ao primeiro emprego.
Face à legislação laboral vigente e à esquerda conservadora que temos, o Governo tinha de encontrar saídas alternativas para resolver o problema dos jovens à procura do primeiro emprego.
Não podemos continuar a adiar a integração do jovem na vida activa, em que o primeiro emprego é a fase mais importante, seja em nome de que princípio for.
Assim, foram criados incentivos à contratação de
jovens por tempo indeterminado, tendo-se atingido, até final do ano, cerca de 6000 contratos para jovens. Como sabem, o decreto só vigorou, praticamente, nos últimos meses.
A quarta vertente dirigiu-se ao apoio a jovens que pretendam criar a sua empresa. Assim, o Governo criou, juntamente com outras entidades, um fundo de 200 000 oontos para 1986 a fim de apoiar projectos inovadores e que criem postos de trabalho, projectos estes lançados pelos próprios jovens.
Posso dizer que, em quatro meses, os jovens responderam com projectos altamente válidos que absorviam quatro vezes estes fundos.
Só assim, se forem criadas novas empresas, será possível criar novos empregos. E isto só é possível se formos capazes de criar uma rede, um tecido empresarial forte e diversificado de pequenas e médias empresas.
Por muito que custe ao Partido Comunista Português ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - A mim não me custa nada!

O Orador: - ... , esgotou-se o modelo dos grandes empórios.
Hoje, são as pequenas e médias empresas que são extremamente importantes.
Protestos do PCP.

O Orador: - Para 1987 está previsto o reforço de todas estas acções. Na formação profissional, e com o apoio do Fundo Social Europeu, esperamos envol