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I SÉRIE - NÙMERO 35

No que respeita ao emparcelamento, já temos aprovado em Conselho de Ministros o projecto concernente ao bloco de São Martinho do Bispo. Vai ser apresentado, também brevemente, em Conselho de Ministros o projecto do bloco de São João. Quanto aos outros perímetros de São Silvestre e de São Martinho, eles estão em fase de análise, tal como o de Pereira do Campo. Os perímetros de Tentúgal, de Carapinheira e de Alfarelos estão também já na determinação jurídica da propriedade, que no Mondego, e como V. Ex.ª sabe, é um processo que não é simples.

No que diz respeito ao programa para 1987 de elaboração de projectos e construção, temos cerca de 300 000 contos para trabalhar este ano, principalmente para despesas de capital. Vamos abrir concurso para uma área de 2280 ha e vamos lançar ainda projectos de drenagem e de caminhos de rega para uma área de 1635 ha.

No aspecto do emparcelamento, estamos a traçar os novos lotes para São Silvestre, Ribeira e Carapinheira e pensamos que, em meados do ano, poderemos submeter este projecto do emparcelamento a Conselho de Ministros.

Como já disse, a verba que temos este ano destina-se às despesas de capital e poderei referir que o Ministério da Agricultura já despendeu, em anos anteriores, nas construções da rede de rega, caminhos e rede secundária de enxugo, cerca de 260 000 contos.

No que diz respeito aos problemas de extensão rural, tem-se estado a montar os serviços, como V. Ex.ª sabe, com a ajuda da CEE, através de um programa que designamos por PADAR. Por outro lado, são trabalhos que implicam uma certa lentidão, pois estamos a estabelecer as zonas agrárias e isso requer técnicas com uma certa especialização, as quais implicam a frequência de cursos de formação profissional por vezes longos. Não são, portanto, acções que apareçam rapidamente colocadas no campo, mas posso assegurar que o Ministério está a despender um grande esforço nesse sentido.

Finalmente, e no que concerne ao escoamento dos produtos, está em estudo, como o Sr. Deputado sabe, o estabelecimento de um mercado de origem. Contudo, não há muito entendimento dentro do sector do Vale do Mondego - portanto, na zona regional da Beira Litoral- quanto à localização desse mercado de origem, embora pense que, dentro de 15 dias ou um mês, estará definida a sua localização.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sá Furtado, se deseja formular mais algum pedido de esclarecimento, tem a palavra.

O Sr. Sá Furtado (PRD): - Agradeço muito as explicações que o Sr. Secretário de Estado da Agricultura acaba de dar, mas é um bocado estranho - e não posso deixar de o manifestar aqui- que em 1983 tenha sido criado o conceito de Plano Integrado de Desenvolvimento Regional e que a nível de Governo o conceito não tenha aplicação. Pois, como diz o Sr. Secretário de Estado, o que aqui trouxe foi o que à sua Secretaria de Estado diz respeito, admitindo no entanto que há outros aspectos desta questão que têm a ver com outra Secretaria de Estado, a do Ambiente, e eventualmente com outras.

Quer dizer, a nível de Governo a questão não é considerada como aquilo que se pensa que deve ser a nível regional, isto é, através de um plano integrado. Logo aí há uma falta de consonância e sintonia entre o conceito essencial que está em causa e o comportamento de facto do Governo.
Enfim, são actos culturais que vêm de trás, mas vejo que nesse aspecto não há uma inflexão no bom sentido - e permita-me que o diga, pois é esse o meu entendimento- da actuação a nível de cúpula por parte do actual Governo.
Mas a V. Ex.ª, Sr. Secretário de Estado, posso dizer que tenho de lhe agradecer.
Uma outra questão que muito rapidamente quero referir dadas as limitações de tempo é que em boa verdade -e digo-o sem acrimónia em relação ao Sr. Secretário de Estado- as questões que coloquei não - encontraram resposta, pois o Sr.- Secretário de Estado disse aquilo que no âmbito da sua Secretaria de Estado estava projectado para o prazo de cerca de um ano.
A questão toda e o seu fundamento é o de saber se o Governo podia assumir qualquer compromisso no sentido de dizer que num determinado ano -não sei qual- a renovação de culturas, isto é, a nova estrutura cultural do Mondego estava pronta.
E aí digo que há um grave perigo, que ainda há bem pouco tempo foi salientado pelo presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro, que é o de nós, Portugueses, podemos estar a fazer grandes investimentos na Região do Baixo Mondego -e eventualmente também em outras-, mas como os nossos jovens agricultores não têm a preparação adequada para a cultura desses terrenos, porque a extensão rural, os aspectos sociológicos e humanos, como já referi, não têm sido devidamente tratados -não digo que seja por responsabilidade deste Governo, pois só está há um ano no poder, mas o que é um facto é que devemos inflectir nesse sentido-, pode acontecer que os agricultores do Norte da Europa, muito melhor treinados, venham a adquirir os terrenos que foram potenciados pelo nosso investimento e tomem conta da agricultura do Baixo Mondego. Acho que deveríamos estar atentos a esse fenómeno e penso que os recursos físicos, financeiros e humanos deveriam ser imediatamente e em força aplicados no Baixo Mondego, para que o encargo financeiro resultante do investimento seja da mesma ordem de grandeza daquele que falta fazer para terminar as obras.
Peço ao Sr. Secretário de Estado para que junto do Governo faça entender que as gentes ribeirinhas do Mondego gostariam de ver dentro de dois a três anos as obras prontas e não, como consta de cronogramas que tenho, só lá para o ano 2000.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente gostaria de esclarecer o Sr. Deputado Sá Furtado.

Como o Sr. Deputado sabe, o PIDR do Baixo Mondego está instituído, é nessa base que hoje se trabalha e em meados do ano passado foi nomeado um administrador para o dito PIDR. Na semana passada, os Srs. Secretários de Estado do Ambiente e do Planeamento e eu próprio tivemos uma reunião com o