1460 I SÉRIE - NÚMERO 37

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Dias de Carvalho, V. Ex.ª começou a sua intervenção com um remoque pessoal à Sr.ª Ministra da Saúde, dizendo que muitas vezes ela aparecia com ar decidido e auto-suficiente. Nós achamos que realmente ela aparece com um ar decidido e não auto-suficiente. Porém, na intervenção que o Sr. Deputado formulou afirmou que ela era auto-suficiente e pouco decidida. Ora, é precisamente o contrário.
O Sr. Deputado começou por dizer que o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos fez a introdução ao problema político e que a intervenção de V. Ex.ª iria ser essencialmente técnica. Ora, pareceu-me que a sua intervenção foi também política e era sobre algumas questões políticas que gostaria de o interrogar.
O Sr. Deputado disse que o Governo legislou, estando um projecto de lei do PRD sobre esta matéria pendente nesta Assembleia da República, o que significaria entrar em conflito com a Assembleia. Esse é o estafado argumento que VV. Ex.ªs agora utilizam todos os dias!
Sr. Deputado, é bom que fique claro que o Governo legislou numa matéria em que constitucionalmente pode legislar. Esta é uma matéria em que a iniciativa é concorrencial entre o Governo e a Assembleia da República e este não está inibido de legislar pelo facto de a Assembleia apresentar um projecto de lei. Se assim fosse, os senhores apresentavam 40 ou 50 projectos de lei sobre todas as matérias em que o Governo pretendesse legislar e este, pura e simplesmente, ficava paralisado. Portanto, esse argumento não tem nenhuma cobertura constitucional.
Relativamente à gestão corporativa, não sei se V. Ex.ª pretenderá ou não dar algum novo contributo, em termos semânticos, para aquilo que é uma gestão corporativa. Porém, gestão corporativa não é aquela que se estabelece no diploma do Ministério; é, antes, a actual, se quer falar dessa maneira. A gestão corporativa feita de dentro é a actual e não aquela que o Governo pretende impor. Portanto, penso que o Sr. Deputado deve estar equivocado em relação aos termos.
Finalmente, V. Ex.ª vem também falar de que o Governo nomeia, partidariza, etc. Realmente é esquisito que venha com esse argumento. Penso, pois, que V. Ex.as nunca poderão ir para o Governo porque com esta postura deixam subentender que se fossem para o Governo sempre que tivessem que nomear alguém iriam partidarizar.

Assim, têm que ficar condenados a estar na oposição. Depois de um governo sombra, o PRD, que também não poderá constituir um governo sombra, vai ser naturalmente um governo ensombrado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Dias de Carvalho, V. Ex.ª pretende responder já ou no fim?

O Sr. Dias de Carvalho (PRD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.

O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Deputado Dias de Carvalho, infelizmente não posso adjectivar a sua intervenção, tal como fiz em relação ao Sr. Deputado

I SÉRIE - NÚMERO 37

Ferraz de Abreu, porque por baixo de uma falsa humildade e de uma falsa modéstia, apareceu muito de veneno e eu não posso concordar com isso.
O Sr. Deputado falou em monstrozinho e noutros termos que não são apanágio da nossa terminologia. Se comparar este "monstrozinho" com o vosso projecto de lei, verificará que o vosso projecto de lei está ainda nas cascas, porque nem monstro chega a ser.
Com muita franqueza, frontalidade e um veemente repúdio, gostaria de o chamar à atenção para o facto de ter responsabilizado as ARS pelo mau funcionamento dos hospitais. O Sr. Deputado não deve conhecer minimamente o que é uma ARS nem o que é um centro de saúde; deve estar metido dentro da quinta do seu hospital e, portanto, virado para dentro, sem conhecer a realidade de fora. Ë um facto que as ARS não funcionam bem e que os centros de saúde, que são dirigidos por colegas seus, também não funcionam bem.
Gostaria que me dissesse, muito frontalmente, se 1500 utentes para cada médico de clínica geral é muito ou pouco. Se cada um cumprir as 36 horas semanais - o que dá 7 horas por dia -, numa unidade de saúde que tem 1300 ou 1400 utentes (e digo utentes e não doentes), isso é ou não suficiente?
Sr. Deputado, não se digam coisas em relação às quais não se tem um profundo conhecimento.
Quando uma ARS quer entrar num hospital não consegue; se quer uma consulta da especialidade não tem e espera meses; ...

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Ora aí está!

O Orador: -...se quer um elemento, um diagnóstico ou uma terapêutica, não tem; ...

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Ora aí está!

O Orador: -...tenta-se o diálogo e não obtemos resposta. Vem agora o Sr. Deputado, invertendo a situação, talvez porque é médico de um hospital, responsabilizar uma instituição que nada tem a ver com isso.
Vamos todos cumprir e ver quem é que não quer trabalhar, quem é que não quer colaborar.
A defesa da interligação cuidados primários/cuidados diferenciados tem sido a nossa luta de há muitos anos, e ainda não obtivemos resposta, Sr. Deputado.
Não queira inverter os papéis. Vamos abrir os hospitais, tal como as ARS o fazem, para a comunidade; vamos fazer intercâmbio; vamos colaborar conjuntamente e, depois, vamos ver quem está fechado ao diálogo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Dias de Carvalho.

O Sr. Dias de Carvalho (PRD): - Sr. Deputado Duarte Lima, no princípio da sua intervenção, voltou a repetir uma questão que já aqui foi clarificada por mim quando aqui falei nesse assunto. Penso que não vale a pena estarmos a perder tempo, uma vez que o assunto está devidamente assente.
Penso que devia haver um certo entendimento entre, pelo menos, a Assembleia da República e o Governo no que diz respeito a matéria concorrencial, para mais quando existe um projecto de lei sobre esse assunto.