30 DE JANEIRO DE 1987 1463

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Para a lei anterior, e isto tem de ser dito com toda a clareza, acabavam por ser os interesses dos trabalhadores que deviam prevalecer. A lei, ao conferir aos trabalhadores do hospital resolver quem os dirigia, só responsabilizava os dirigentes perante os seus colegas - não perante os utentes, não perante a comunidade e nunca perante a tutela.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A lei nova coloca nas mãos do Governo a decisão sobre quem manda nos hospitais. É que, Srs. Deputados, o Governo, esse, representa os utentes dos serviços de saúde. É que, Srs. Deputados, o Governo, esse, é escolhido pelos cidadãos que usam e que pagam os serviços de saúde. É que, Srs. Deputados, o Governo, esse, é julgado pelos cidadãos quando votam, é responsabilizado nas eleições, como é responsabilizado perante este Parlamento. O Governo, se actua mal, se serve mal os cidadãos, é punido e é substituído. Os trabalhadores dos serviços de saúde, se escolhiam mal os gestores, se os escolhiam porque eram pouco firmes ou demasiado complacentes, não eram responsabilizados perante nada nem ninguém.
É isso a democracia? Democracia é ser livre e também ser responsável. Que democracia é essa que retira das mãos de quem deve ser servido e de quem legitimamente representa esses a escolha dos dirigentes? Não é de regras democráticas que falamos, Srs. Deputados, mas de regras antidemocráticas.
Será razoável, Srs. Deputados, que se desconfie sistematicamente do Governo - não deste, mas de qualquer um -, do Governo democrático e legítimo do País, como se se compusesse necessariamente de gente incapaz de servir com isenção? Será razoável partir do princípio de que o Governo escolhido livremente pelos cidadãos em democracia vive sempre obcecado por servir clientelas partidárias e interesses inconfessáveis? Que democracia é esta que uma dúzia de anos depois da liberdade reconquistada continua tão desconfiada de si própria e dos mecanismos democráticos de controle do poder?
Aplausos do PSD.

Há certas coisas que compreendemos vindas daqueles de quem a democracia nos há de livrar de ver no Governo. Mas dos outros não: será que eles se vêem a si próprios como incapazes de imparcialidade?
Não preocupa excessivamente o Governo a contestação de alguns sectores, demasiado envolvidos no anterior sistema de gestão para o olharem com isenção. É que não é por causa desses sectores que procedemos à reforma do sistema. Procedemos a essa reforma porque em nossa opinião ela serve melhor os cidadãos, não obviamente por julgarmos que ela é mais conforme aos interesses dos profissionais de saúde.
Alguns têm querido ver nesta afirmação - que é a expressão fundamental da política que temos seguido - uma desconfiança permanente para com os trabalhadores do Ministério da Saúde e um julgamento necessariamente negativo para com tudo o que fazem. É óbvio que é falso e são claras as intenções de quem imputa ao Governo tal tipo de atitude. Não tenho dúvidas nenhumas sobre a competência e a dedicação da generalidade dos profissionais de saúde, nem sobre o espírito de serviço de muitos daqueles que têm sido eleitos para o exercício de cargos de gestão nos hospitais. Não se trata agora de julgar pessoas ou classes de trabalhadores. Trata-se simplesmente de reconhecer - e reconheço com toda a frontalidade- que os interesses dos profissionais podem aqui, como em todos os outros sectores, entrar em conflito com os interesses dos utentes, e que isso deve bastar para que se estabeleçam regras que impeçam a inversão da consideração correcta da hierarquia desses interesses. Trata-se ainda de reconhecer que os trabalhadores do sector fazem parte da máquina de que disponho para melhor servir os cidadãos. Permito-me, assim, gostosamente, assimilá-los á minha própria posição como sendo todos nós servidores desses cidadãos e em consequência considero que aquilo que deles exijo de alguma forma exijo de mim própria.
Algumas breves considerações ainda, para terminar.
Certos sectores têm reagido mal a que se fale de gestão empresarial a propósito dos hospitais. É uma expressão que choca alguns, que querem nela ver como que a ideia de que os hospitais deveriam gerar lucros.
É claro que tal ideia não deveria passar pela cabeça de ninguém quando estamos a referir-nos aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Eles não têm manifestamente por fim gerar lucros, mas algo de infinitamente mais nobre - preservar a vida e a saúde dos cidadãos.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Os critérios de rentabilidade que desejamos ver consagrados na gestão dos nossos hospitais não podem em circunstância alguma deixar de visar que sejam prestados serviços da melhor qualidade possível ao maior número de cidadãos.
Mas o que ninguém deve esquecer é que estes objectivos implicam gerir melhor. Implicam não desperdiçar recursos. Hoje dispomos de meios adequados a julgar quais são os recursos necessários para tratar os doentes nos hospitais, consoante o tipo de patologia em causa. Dispomos de elementos de comparação entre o que se passa em vários dos nossos hospitais, bem como de comparação com o que se passa em hospitais estrangeiros. É possível saber se o tempo de trabalho e o tempo de ocupação de uma cama hospitalar com um doente é adequado, excessivo ou insuficiente.
Sejamos mais precisos. Sabemos que o tempo pago em média a um médico por doente internado em enfermaria de medicina é entre nós cinco vezes superior ao que seria necessário. Sabemos que o tempo gasto, em média, por análise em laboratório de hospital é com frequência o triplo do que seria razoável. Sabemos que o tempo de internamento é, por variadas razões, e sobretudo por desadequada organização interior do hospital, manifestamente superior, em média, ao que seria necessário. Sabemos que as salas de operações dos hospitais funcionam as mais das vezes metade do tempo do que seria possível.
Que é que nós queremos quando falamos de melhor gestão? È muito simples: queremos que uma utilização racional e total daquilo que temos, em pessoal e em material, faça que os doentes esperem menos pelas consultas, pelas análises, pelas operações, que passem menos tempo no hospital, que este sirva mais depressa e melhor.