30 DE JANEIRO DE 1987 1467

Pergunto à Sr.ª Ministra quantas vezes fez isto, já que diz que há tantos hospitais a funcionarem mal. Esta é a primeira pergunta. A segunda refere-se à nomeação por competência. A Sr.ª Ministra da Saúde assegura aqui, na Assembleia da República, que as nomeações que tem feito para as administrações regionais de saúde e para as comissões instaladoras dos hospitais têm seguido unicamente o critério da competência?

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - A Sr.ª Ministra da Saúde quando fez a sua intervenção referiu-se ao que se passa nos hospitais e às suas carências, como se não tivesse a mínima responsabilidade pelo que lá se passa. Se algumas culpas podem ser atribuídas a deficiências de gestão ou de actividade dos trabalhadores dos hospitais, quem é o responsável pelas carências de meios que deviam ser fornecidos aos hospitais e não o são?
Em segundo lugar, a Sr.ª Ministra referiu algumas situações e citou, por exemplo, o funcionamento do bloco operatório que só funciona até às 14 horas ou 15 horas. Todos sabemos isso, mas para um bloco operatório funcionar das 9 horas da manhã às 19 horas da tarde precisa de dois ou três turnos de pessoal, pelo que pergunto se a Sr.ª Ministra está devidamente informada se há pessoal, nomeadamente a nível de enfermagem, para fazer frente a essas situações ou se está disposta a aumentar os quadros e a conseguir arranjar esses funcionários. É que então depois talvez se possa fazer a crítica dessas situações!
Em terceiro lugar, a Sr.ª Ministra da Saúde mostra-se muito preocupada com as demoras que possam surgir pela não aprovação deste diploma. Mas o que é verdade é que este diploma está feito há seis meses e pelos vistos não procuraram saber qual foi o seu resultado catastrófico a nível do tratamento dos doentes.
Pergunto se o facto de, de um momento para o outro, ter a possibilidade de designar gestores para os hospitais lhe vai resolver problemas como o que recentemente a Sr.ª Ministra teve que resolver, recorrendo para enfrentar uma situação de ponta no Hospital de S. José a um hospital que é hoje quase um pardieiro, que é o Hospital do Trabalho, onde arranjou 30 camas para transferir doentes urgentes entrados no Hospital de S. José, colocando lá dois policlínicos daqueles que a Sr. a Ministra não se cansa de afirmar que são simples aprendizes. Segundo as nossas informações, foi isso que se fez para resolver os graves problemas do hospital em causa.
Por outro lado, a Sr.ª Ministra já tomou em devida conta as disposições apresentadas por todos os directores de serviços do Hospital de Santa Maria e dos outros hospitais civis que há anos andam a referir essas dificuldades, a falta de meios, de instalações, de aparelhos, etc.?
E pode V. Ex.ª afirmou com toda a tranquilidade que a culpa é da gestão, dos trabalhadores e dos seus terríveis inimigos, os médicos, ou o Ministério não tem nada que ver com isto, está perfeitamente inocente e não tem que se preocupar com nada disso?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Maia.

O Sr. Santana Maia (PS): - A Sr.ª Ministra da Saúde fez o seu diagnóstico do mau funcionamento dos hospitais, com o qual não estamos de acordo e, por isso, também discordamos da terapêutica que preconiza.
A Sr.ª Ministra diz que os hospitais funcionam mal e que, portanto, vai procurar responsáveis e responsabilidades. Entretanto, também vai dizendo que o que está mal não são as pessoas é o sistema e porque o culpado de tudo é o sistema, dá-se ao Ministro a livre nomeação das competências, que certamente têm passado despercebidas, e tudo vai ficar resolvido.
Mas, o que pensa a Sr.ª Ministra dos actuais conselhos de gerência? Tem tido conflitos? São maus gestores? Não procuram rentabilizar os hospitais de que são responsáveis? São negligentes? São incompetentes?
Sr.ª Ministra, qual a sua visão global da cota de responsabilidades dos conselhos de gerência no diagnóstico que fez do deficiente funcionamento dos hospitais?
Em relação ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Capucho, queria dizer que, de facto, no tempo do ministro Luís Barbosa esteve em discussão, pelo menos entre algumas pessoas nos hospitais, um projecto de diploma que era sobreponível ao actualmente publicado pelo Governo. No tempo do governo anterior não é do meu conhecimento que aquilo que estava previsto ser feito fosse sobreponível ao que agora nos é apresentado.
De qualquer forma, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que qualquer um desses governos era majoritário e que no governo da AD, em que foi ministro o Dr. Luís Barbosa, foi tal a contestação levantada em todo o mundo da saúde, e sobretudo hospitalar, que o projecto não foi para a frente e que no governo anterior bastou a suspeição de que havia qualquer coisa para o então ministro Maldonado Gonelha ter tido o bom senso de parar o processo e não o prosseguir.
E é este governo do PSD, minoritário, que com as experiências anteriores de que deve ter conhecimento vem aqui defender, depois de publicada, uma legislação de que os deputados só tiveram conhecimento através do Diário da República.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito obrigado. Sr. Deputado, não me preocupa muito que este governo seja minoritário e que os outros tenham sido majoritários. O que é facto é que este governo teve a coragem de avançar com medidas, que podem não ser populares, como aconteceu noutras ocasiões em que parece que o corpo clínico não gostou delas, mas são as soluções que ele entende serem as melhores para os utentes.

O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que o Governo teve com certeza coragem mas não teve bom senso. E não teve bom senso porque esta legislação vai ser reprovada nesta Câmara!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr.ª Ministra da Saúde, gostaria de lhe pedir alguns esclarecimentos, observando, em primeiro lugar, que a ideia que me fica