30 DE JANEIRO DE 1987 1465

O Orador: - Para terminar, refiro o facto de a Sr.ª Ministra falar muito nos utentes, mas é precisamente a Sr.ª Ministra que lhes retira todo o poder de fiscalização e de avaliação que tinham no anterior decreto de gestão hospitalar.
Como a Sr.ª Ministra sabe, os conselhos gerais tinham a possibilidade de aprovar os orçamentos e de fiscalizar. Hoje em dia, os actuais conselhos gerais, nos quais esses doentes têm participação efectiva, são meros órgãos emblemáticos que não fazem mais do que dar conselhos e avaliar estatísticas.
A Sr.ª Ministra que se preocupa tanto com os utentes, não acha que estes deveriam ter uma maior participação na gestão, na avaliação e realização de programas hospitalares?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr.ª Ministra da Saúde, quero colocar-lhe algumas questões que me foram suscitadas pela sua intervenção.
Creio que a Sr.ª Ministra focou a questão que consideramos fundamental em relação a esta legislação.
Pela nossa parte sempre admitimos a possibilidade de alterar questões que estejam erradas ou de alterar uma legislação que tem dez anos de cumprimento e que, num ou noutro ponto, se pode ter mostrado desactualizada da realidade ou das necessidades.
A questão chave que está em causa, que foi o que nos levou a chamar este decreto a ratificação e a avisá-la previamente que o faríamos, é a questão da eleição ou não eleição, da gestão democrática ou não gestão democrática dos hospitais.
A Sr.ª Ministra fez todo um conjunto de considerações teóricas, contestando essa gestão democrática, contestação essa que poderíamos resumir ao seguinte: os trabalhadores escolhem os seus representantes, e fazem-no não em função do interesse dos utentes ou do da instituição que servem, mas em função dos seus interesses corporativos. Isto é, elegem aqueles que serão mais "baldas" e que lhes consentirão que trabalhem menos e não aqueles que ponham a instituição a trabalhar.
Pergunto-lhe, Sr.ª Ministra, se teremos a sorte de nunca a ver na pasta da educação para voltarmos a ver os reitores nomeados pelo Governo em lugar de serem eleitos pelas faculdades, pela universidade?
Acha a Sr.ª Ministra que os professores universitários são gente muito mais séria, muito mais digna do que os médicos e os enfermeiros?
Quanto à gestão democrática nas faculdades, na qual já deve ter participado, tanto mais que é professora universitária, acha que quando a Faculdade de Direito de Lisboa elege o seu conselho directivo está a eleger aqueles que vão defender os interesses corporativos dos assistentes, dos professores, dos monitores e não o funcionamento democrático da escola, com toda a experiência altamente positiva que isso trouxe à universidade portuguesa? Ou acha que os assistentes, os professores de Direito, são melhores do que os médicos e os enfermeiros, que, fazendo a sua escolha por esse critério, nem sequer deveriam ter direito a voto para eleger a Assembleia da República?
A Sr.ª Ministra argumenta que se eles escolhem, fazem-no corporativamente, e que o Governo nomeia gente honesta, gente de trabalho.
Reporto-me, então, à experiência das comissões instaladoras dos novos hospitais, cujas nomeações são feitas pelo Governo, como por exemplo no Hospital do Barreiro, que, praticamente, não está a funcionar, no Hospital de Santarém, que, praticamente, também não está a funcionar, no Hospital de Coimbra, que não está igualmente a funcionar - refiro-me ao novo Hospital de Coimbra, aquele que custou 14 milhões de contos e que a Comissão de Saúde, Segurança Social e Família teve oportunidade de visitar -, pergunto-lhe se a experiência é mais positiva nesses hospitais do que a dos órgãos de gestão eleitos.
Com isto não estou a responsabilizar as comissões instaladoras nomeadas pelo Governo para esses hospitais, mas a responsabilizar o Governo porque, evidentemente, não cometo o mesmo erro que a Sr.ª Ministra comete ao tentar responsabilizar as comissões de gestão dos hospitais pelo mau funcionamento que os mesmos possam ter.
Graças ao PSD, quando anteriormente esteve no Governo, as ARS são de nomeação governamental, isto é, os cuidados primários de saúde dependem directamente da Sr.ª Ministra e relativamente a eles não têm aqueles gravíssimos problemas que diz ter em relação aos hospitais para poder "mandar" nos centros de saúde ou em todas as outras unidades de cuidados primários que dependem já de gestores nomeados pelo Governo.
Mais, ai verificamos que os critérios de nomeação que o PSD usou, sempre, agora ou anteriormente, não são critérios de competência, mas de compadrio. Assistimos à situação de muitos ex-deputados que não entraram nas listas do PSD e que nada têm a ver com saúde serem nomeados gestores de ARS.
Sr.ª Ministra, nessa distribuição de "tachos" acha que têm funcionado critérios de competência ou, antes, que assistimos, como, por exemplo, no Algarve, à sua distribuição entre o PSD e outros partidos, ficando o turismo para uns, a ARS para outros, consoante os desempregados que cada um tem (refiro-me a desempregados políticos)?
Termino dizendo à Sr.ª Ministra que revela uma desconfiança terrível em relação aos trabalhadores que dependem da Sr.ª Ministra, do ponto de vista do Ministério, como sejam os médicos, os enfermeiros e os outros trabalhadores da saúde.
Pensamos que isso é grave para quem tem poder. É grave para qualquer ministro. É perigoso para a democracia.
Mas a Sr.ª Ministra revela ainda uma outra coisa, que é uma incapacidade total de governar o seu Ministério e, por isso mesmo, arranja lobbies nos conselhos de gerência dos hospitais, nos médicos, nos enfermeiros e em tudo aquilo que pode ser responsabilizado para escamotear uma coisa que é a sua capacidade de melhorar a situação dos doentes em Portugal.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr.ª Ministra da Saúde, o que ressalta da intervenção de V. Ex.ª é fundamentalmente, quanto ao ponto crucial do debate que está aqui a decorrer, uma diferença nítida quanto à forma de eleição. Enquanto V. Ex.ª preconiza um método que pode responsabilizar em primeira linha o Governo por aquilo em que ele é de facto responsável