1464 I SÉRIE - NÚMERO 37

Sabemos que isto é possível. Há hospitais, mesmo entre nós, que gastam o dobro, em tempo e em pessoal, do que outros para obter o mesmo resultado. Poderiam, melhor geridos, tratar no mesmo tempo o dobro dos doentes.
O que no Governo queremos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é tão-só que melhor gestão conduza a menos sofrimento.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados faltam pouco mais de dez minutos para as 20 horas e como os pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra e as respectivas respostas levarão a que os nossos trabalhos se prolonguem muito para além das 20 horas, pergunto se há consenso para que assim se faça.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, pela nossa parte não temos nada a objectar a que se formulem desde já os pedidos de esclarecimento e que a Sr.ª Ministra dê as respostas que entenda dar e que, portanto, os trabalhos só sejam dados por encerrados depois disso. De qualquer maneira, em nossa opinião, deve ficar clarificado que o debate prosseguirá amanhã.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que na questão que coloquei essa situação estava implícita. No entanto, agora, com a intervenção de V. Ex.ª ficou explicito que assim será.
Creio poder depreender que não há objecções a que assim se proceda.
Para formular pedidos de esclarecimento inscreveram-se os Srs. Deputados Vidigal Amaro, Zita Seabra, António Capucho, Horácio Marçal, Sá Furtado, Defensor de Moura, Ferraz de Abreu, Santana Maia, Raul de Castro e Dias de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.
O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr.ª Ministra da Saúde, V. Ex.ª começou por referir que não se ouviram críticas a este diploma dentro ou fora da Assembleia da República.
A primeira pergunta que lhe quero colocar é se a. Sr.ª Ministra não esteve na Comissão de Saúde, Segurança Social e Família onde se debateu esta matéria e se não ouviu a posição majoritária dos diversos partidos sobre a mesma.
Houve, então, uma contestação absoluta - pelo menos assim o entendi - e esse resultado vê-se hoje, durante esta discussão.
Mas isso não se passou só na Comissão de Saúde, Segurança Social e Família.
Recebi, o que certamente foi também enviado à Sr.ª Ministra, opiniões expressas pelos sindicatos dos médicos, pela Ordem dos Médicos, pelo Sindicato dos Enfermeiros do Sul e Açores, pelos representantes das administrações hospitalares, pela Federação dos Sindicatos da Função Pública, pelas Associações dos Técnicos de Engenharia e por diversos hospitais, como sejam o Hospital de Cascais, Hospitais Civis de Lisboa, Hospital de Vila Nova de Gaia, Hospital de Aveiro, etc., etc.

Vozes do PSD: - E não recebeu opiniões expressas pelos doentes?

O Orador: - O que o meu grupo parlamentar e a Comissão de Saúde, Segurança Social e Família não receberam foi uma única voz que se levantasse na defesa do seu projecto.
Esta é a realidade que tenho constatado.
A Sr.ª Ministra procura retirar totalmente ao Governo a responsabilidade pelo caos em que se encontram os hospitais e transferir para a gestão dos hospitais a responsabilidade da situação em que os mesmos se encontram.
Mas não é a Sr. e Ministra que tem a tutela sobre essa gestão? Esses órgãos não são civil e criminalmente responsáveis pelas eventuais irregularidades que cometam? Não são os gestores hospitalares nomeados pelo Governo? Quantas sindicâncias promoveu o seu Governo aos actuais órgãos de gestão?
Que responsabilidade pode ter um hospital por receber 800 doentes num serviço de urgência para o qual não está adaptado? Não será isso responsabilidade do Ministério? Ou será que essa responsabilidade cabe aos gestores hospitalares?
Que responsabilidade pode ter uma direcção de serviços quando a capacidade desses mesmos serviços é para 25 doentes e tem lá 60, alguns em cima de macas, caindo delas abaixo e partindo braços, quando não é pior? Que responsabilidade têm as direcções clínicas e as pessoas que lá trabalham?
Essa responsabilidade não será de V. Ex.ª , do Governo deste país?
Diz a Sr. 0 Ministra que não há estruturas, que tem pressa, e anda sistematicamente a falar dos hospitais ocidental e oriental de Lisboa, mas quando se discutiu aqui o Orçamento do Estado verificou-se que não estavam previstas verbas para esses hospitais. No entanto, a Sr.ª Ministra continua a dizer na televisão e em todos os órgãos de comunicação social, fazendo demagogia da mais barata, de que aqueles problemas vão ser resolvidos com esses hospitais.
Esta é a verdade, Sr.ª Ministra.
Tenho a impressão que consigo citar as palavras da
Sr.ª Ministra quando afirmou: "A máquina está perra. O estímulo é pouco e os interesses de muitos impedem que se vá pelo caminho da seriedade, da eficácia e da disciplina."
Sr.ª Ministra, que a máquina está perra todos o sabemos; mas está-o porque não são dados aos hospitais nem às suas direcções e à sua gestão os meios técnicos, financeiros e humanos capazes para esses serviços serem bem geridos.
Serão os gestores que vão ser nomeados por V. Ex.ª que suprirão estas necessidades, estas carências? Será que esses gestores é que vão pôr a funcionar as administrações regionais de saúde, de maneira a que os cuidados primários não caiam todos em cima dos cuidados diferenciados, não caiam todos nos hospitais, o que, efectivamente, provoca o mau funcionamento destes.
Muito seriamente, gostaria de saber que razões leva-
aram a Sr. Ministra a insinuar que os actuais gestores não são sérios, honestos e competentes.

Se a Sr.ª Ministra tiver alguma razão que lhe garanta tal facto, tem toda a possibilidade de a denunciar e de responsabilizar criminalmente esses gestores, pois a Sr.ª Ministra é o órgão de tutela.

Vozes do PCP: - Muito bem!